REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

212/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a homologação dos processos de selecção por mérito para os cargos de director-geral, inspector-geral, director nacional, director regional e vice inspector-geral do Ministério da Educação;



Considerando as decisões Número 157/2011, de 13 de Janeiro, 174/2011, de 25 de Janeiro, 193/2011 e 194/2011, de 26 de Janeiro, da Comissão da Função Pública;



Considerando a decisão Nº 210/2011, de 21 de Fevereiro, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra António Alves, do Ministério da Educação;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 19a Reunião Extraordinária, de 21 de Fevereiro de 2011.



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR ELSA MAGNO DE ARAÚJO VERDIAL para exercer, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Inspector-Geral do Ministério da Educação.



Díli, 21 de Fevereiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública