REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

219/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Universidade;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear LUCAS SOUSA para em comissão de serviço e pelo período de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departa-mento de Comércio e Turismo da Faculdade de Economia da UNTL.



Díli, 28 de Fevereiro de 2011.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública