REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

228/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações, promoções e exonerações no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de modificar os ocupantes de cargos em comissão de serviço na estrutura da Administração Distrital;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. EXONERAR o Técnico Superior do Grau B LEONEL DE JESUS CARVALHO do cargo em comissão de serviço de Administrador do Distrito de Liquiçá, para o qual foi nomeado pela Decisão Nº 21/2009, da CFP;



2. EXONERAR a Técnico Profissional do Grau C MARIA DE VASCONCELOS ARAÚJO do cargo em comissão de serviço de Secretário Distrital de Liquiçá, para o qual foi nomeada pela Decisão Nº 61/2010, da CFP;



3. EXONERAR o Técnico Profissional do Grau C ANTÓNIO DA COSTA BELO do cargo em comissão de serviço de Secretário Distrital de Viqueque, para o qual foi nomeado pela Decisão Nº 61/2010, da CFP;



4. NOMEAR os seguintes funcionários para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço os seguintes cargos:

Díli, 08 de Março de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública