REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Decisão
233/2011/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego da necessidade de estender a comissão de serviço dos ocupantes de cargos de chefia na estrutura da instituição, conforme o Ofício Nº 29/GSE/SEFOPE/III/11, de 17 de Março;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;
Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado com a participação do Secretariado da CFP;
Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
1. NOMEAR ALBANO SALEM para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional da Formação Profissional da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;
2. NOMEAR PAULO ALVES para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional do Emprego da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;
3. NOMEAR ANICETO LETO SORO para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Inspecção do Trabalho da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;
4. NOMEAR JOSÉ ASA, para em substituição e até a conclu-são do processo de selecção por mérito, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Relações do Trabalho, ficando dispensado do cargo em comissão de serviço que ora ocupa.
Díli, 30 de Março de 2011.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública