REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Decisão
270/2011/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher em substituição cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério;
Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;
Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra a do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
NOMEAR os seguintes funcionários para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço no Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território:
Díli, 27 de Junho de 2011.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública