REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

310/2011/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de chefia na estrutura do Ministério da Educação;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito para cargos de chefia do Ministério da Educação, como a seguir:



Adelina dos R.C. Noronha, do ME – Presidente;

Manuel Oliveira, do ME;

Zito António de Oliveira, do ME;

Filomena Barros Magno, do ME;

João Maupelu, do ME;

Francisco da Costa Pereira, da CFP



Publique-se



Dili, 12 de Dezembro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública