REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

309/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR AGOSTINHO DA COSTA para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Ordenamento do Território da Direcção Nacional de Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.



Publique-se



Díli, 27 de Setembro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública