REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

35/2010/PCFP

Considerando o relatório da Inspecção-Geral do Estado que apurou irregularidades no Programa de Treinamento dos funcionários da Direcção Nacional de Desenvolvimento Rural, do Ministério da Economia e Desenvolvimento;



Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública.



Considerando a existência de indícios de conduta irregular por parte de funcionários da Direcção Nacional de Desenvolvi-mento Rural do Ministério da Economia e Desenvolvimento, responsáveis pela organização do programa de treinamento.



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1) Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra os seguintes funcionários do Ministério da Economia e Desenvolvimento:



- João Fernandes dos Reis Amaral;

- Olderico Lopes;

- Moisés L. Salsinha;

- Martinho de Araújo;

- Maria da Estrela R. de Fátima;

- Adety Fernandes; e

- Manuela Soares Faria



2) Designar o director da Direcção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo como instrutor do processo.



Publique-se.



Dili, 28 de Abril de 2010.







Libório Pereira

Presidente da CFP