REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

36/2009/PCFP

Considerando que ainda não foi nomeado um Chefe do Departamento de Procedimento Administrativo da Direcção-Nacional de Disciplina e Processo Administrativo para o Secretariado da Comissão da Função Públika.

Considerando que os trabalhos do Secretariado da Comissão da Função Pública têm que prosseguir sem interrupção.



Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública atribuir funções aos comissários e secreta-riado.



Assim, o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas n°. artigo 15°. e 20°. da Lei n°. 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo disposto artigo 19°. da Lei n°. 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear FAUSTO FREITAS DA SILVA, Técnico Profissional Grau C, para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Procedimeto Administrativo da Direcção-Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública.



Publique-se.



Dili, 12 de Outubro de 2009





Eng. Libório Pereira

Presidente da CFP