REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

68/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação de Sua Exa. o Secretário de Estado da Política Energética;



Considerando que nos termos do Artigo 19º da Lei Nº 8/2004, os cargos de chefia são exercidos em comissão de serviço;



Considerando o resultado do processo de selecção por mérito e da última avaliação de desempenho;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear o Técnico Profissional do Grau C JOSÉ MANUEL MESQUITA para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Estudo e Pesquisa da Direcção Nacional de Pesquisa e Política de Energia Alternativa da Secretaria de Estado da Política Energética.



Dili, 18 de Junho de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública