REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

43/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei n�mero 7/2009, de 15 de Julho, compete � Comiss�o da Fun��o P�blica realizar os recrutamentos, nomea��es e promo��es no sector p�blico;



Considerando a informa��o de S. Exa. o Vice Primeiro-Ministro para Assuntos Sociais da necessidade de preencher cargos de direc��o e chefia na estrutura do Gabinete;



Considerando a recomenda��o do Vice Primeiro-Ministro para Assuntos Sociais;



Considerando o que disp�e a Orienta��o n�mero 1/2010 para renova��o da comiss�o de servi�o e o resultado da avalia��o de desempenho a que foram submetidos os funcion�rios em causa e que resultou em avalia��o satisfat�ria;



Assim a Comiss�o da Fun��o P�blica, no uso das compet�ncias pr�prias previstas no artigo 5� e 6o da Lei n� 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o que disp�e o artigo 30o da Lei n�mero 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Renovar por dois anos a comiss�o de servi�o dos seguintes funcion�rios do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro para Assuntos Sociais:























Publique-se



Dili, 13 de Abril de 2010.





Lib�rio Pereira

Presidente da Comiss�o da Fun��o P�blica