REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

93/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;

Considerando a necessidade de iniciar processo de recruta-mento para vagas nos graus A e B na estrutura do Ministério das Finanças;



Considerando a recomendação da Ministra das Finanças, expressa nos Termos de Referência nº 313/GMdF/IX/2010;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Determinar a abertura de concurso de recrutamento para 3 vagas no grau A e 5 vagas no grau B, no Ministério das Finanças.



2. Fixar a composição do júri de selecção do concurso:



i. Santina Viegas Cardoso, DGSC do MdF - Presidente do Júri



ii. Jesuína Gomes, Comissária da Função Pública - Vogal



iii. Rui Maria de Araújo, Assessor - Vogal



iv. Hélder da Costa, Assessor - Vogal



Publique-se



Dili, 20 de Setembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública