REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

298/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;



Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo Ministério da Educação e que resultou na indicação dos candidatos a ocupar os cargos de director de escola básica e director adjunto;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para os cargos de director de escola básica e director adjunto: