REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

100/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação de Sua Exa. o Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território sobre a necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Gráfica Nacional;



Considerando que nos termos do Artigo 19º da Lei Nº 8/2004, os cargos de chefia são exercidos em comissão de serviço;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho realizada neste ano;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear a Técnico Profissional do Grau C Beatrix Ximenes Martins para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Marketing da Gráfica Nacional.



Dili, 07 de Setembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública