REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

132/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção e nomear ocupante para cargo de chefia na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:





1. ESTENDER pelo prazo de dois anos a comissão de serviço dos seguintes funcionários do Ministério da Solidariedade Social:











2. Nomear a Agente da Administração ROSA DA COSTA GOMES para exercer em substituição, enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento Logístico da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social



Díli, 26 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública