Decisão

Comissão Função Pública

Decisão

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta || Decisão || Orientação

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Decisão N. 0 5845 até 5869 Despacho N. 0 12557 até 12642	(Ver Suplemento)	19/1/2024	PDF
Decisão N. 0 5870 até 5939 e Despacho N. 0 12636 até 12800	(Ver Suplemento)	16/2/2024	PDF
Decisão N. 0 6018 até 6054 e Despacho N. 0 12972 até 13113	(Ver Suplemento)	10/05/2024	PDF
Decisão N. 0 6055 até 6108 e Despacho N. 0 13114 até 13274	(Ver Suplemento)	17/05/2024	PDF
Decisão N. 0 6109 até 6150 e Despacho N. 0 13275 até 1411	(Ver Suplemento)	19/7/2024	PDF
Decisão N. 0 6483 até 6529 e Despacho N. 0 13818 até 13958	(Ver Suplemento)	30/10/2024	PDF

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Decisão N. 0 5116 até 5224 e Despacho N. 0 10524 até 10727	(Ver Suplemento)	20/1/2023	PDF
Decisão no 5116/2022/CFP	SUPLEMENTO	20/1/2023	PDF
Decisão N. 0 5225 até 5259 e Despacho N. 0 10728 até 10778	(Ver Suplemento)	27/1/2023	PDF
Decisão N. 0 5260 até 5360 e Despacho N. 0 10779 até 10792	(Ver Suplemento)	10/2/2023	PDF
Decisão N. 0 5361 até 5415 e Despacho N. 0 10951até 11107	(Ver Suplemento)	10/3/2023	PDF
Decisão N. 0 5406,5416 até 5476 e Despacho N. 0 11045 até 111278	(Ver Suplemento)	5/4/2023	PDF
Decisão N. 0 5476 até 5537 e Despacho N. 0 11168, até 11429	(Ver Suplemento)	12/5/2023	PDF
Decisão N. 0 5561 até 5573 e Despacho N. 0 11591 até 115713	(Ver Suplemento)	28/7/2023	PDF
Decisão N. 0 5574 até 5528 e N. 0 11638 até 11895	(Ver Suplemento)	11/8/2023	PDF
Decisão N. 0 5627 até 5671 e Despacho N. 0 11885 até 12082	(Ver Suplemento)	8/9/2023	PDF
Decisão N. 0 5725 até 5819 e Despacho N. 0 12216 até 12400	(Ver Suplemento)	24/11/2023	PDF
Decisão N. 0 5812 até 5844 e Despacho N. 0 12401 até 12556	(Ver Suplemento)	15/12/2023	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Decisão n o 4486/2021/CFP	SUPLEMENTO I	7/1/2022	PDF
Decisão N. 0 4516 até 4560 e Despacho N. 0 9041 até 9149	(Ver Suplemento)	28/1/2022	PDF
Decisão n o 4515/2021/PCFP	SUPLEMENTO I	28/1/2022	PDF
Decisão N. 0 4648 até 4690 e Despacho N. 0 9403 até 9590	(Ver Suplemento)	14/4/2022	PDF
Decisão N. 0 4691 até 4773 e Despacho N. 0 9591 até 9740	Ver Suplemento	27/5/2022	PDF
Decisão no 4691/2022/CFP ate Decisão no 4692/2022/CFP	SUPLEMENTO I	27/5/2022	PDF
Decisão N. 0 4775 até 44819 e Despacho N. 0 9741 até 9867	Ver Suplemento	01/07/2022	PDF
Decisão N. 0 4775 até 4819 e Despacho N. 0 9741 até 9867	Ver Suplemento	08/07/2022	PDF
Decisão n. o 4820 até 4860 /2022/PCFP	Suplemento II	08/07/2022	PDF
Decisão N. 0 4861 até 4989 e Despacho N. 0 9986 até 10124	Ver Suplemento	12/08/2022	PDF
Decisão N. 0 4990 até 5014 e Despacho N. 0 10125 até 10180	Ver Suplemento	19/8/2022	PDF
Decisão N. 0 5015 até 5059 e Despacho N. 0 10181 até 10273	Ver Suplemento	9/09/2022	PDF
Decisão N. 0 5056 até 5066 e Despacho N. 0 10274 até 10398	Ver Suplemento	14/10/2022	PDF
Decisão N. 0 5022-5051,5067-5096/2022 e 10399 até 10468	Ver Suplemento	28/10/2022	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
no 3990/2021/CFP	Decisão	2/07/2021	PDF
no 3991/2021/PCFP	Decisão	2/07/2021	PDF
no 4329/2021/CFP	Decisão/SUPLEMENTO I	15/10/2021	PDF

2020

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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Nº 3481/2020/CFP

Decisão

21/02/2020

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Nº 3482/2020/CFP

Decisão

21/02/2020

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Orientação N.o 23/CFP/2020,

Sobre regras interpretativas dos efeitos da Avaliação doDesempenho

28/02/2020

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Orientação N.o 24/CFP/2020,

Que aprova a atualização das regras interpretativas para oprocesso de pr om oçã o do pessoa l da ca r rei ra daAdministração Pública .

28/02/2020

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no 3489/2020/PCFP até no 3518/2020/PCFP

Decisão

27/03/2020

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N. o 3520 /2020/PCFP até N. o 36 10/20 20/ PCFP

Decisão

5/06/2020

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N. o 3611/2020/PCFP até

Decisão

3/07/2020

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N. o 3610/2020/PCFP

Decisão

3/07/2020

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N o 3667/2020/PCFP até N o 3724/2020/PCFP

Decisão

14/08/2020

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N. o 3725/2020/PCFP até N. o 3842/2020/PCFP

Decisão

16/10/2020

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N 3843/2020/PCFP até No.3940/2020/PCFP .

Decisão

23/12/2020

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2019

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

PDF

N. o 3 03 4 /2 0 18 /PCFP até De c isão N. o 3 06 0 /2 0 18 /PCFP

Decisão

25/01/2019

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N.o 2990/2019/PCFP

Decisão

22/02/2019

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N.o 3046/2018/CFP

Decisão

22/02/2019

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No 3052/2018/CFP

Decisão

22/02/2019

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Decisão N. o 3062/2019/PCFP ate Decisão N. o 3086/2019/PCFP

Decisão

22/02/2019

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No 3087/2019/CFP ate No 3137/2019/CFP

Decisão

22/03/2019

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No 3134/2019/CFP

Decisão

12/04/2019

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No 3139/2019/CFP até Decisão No 3160/2019/

Decisão

12/04/2019

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N.o 3079/2019/CFP

Decisão

7/06/2019

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N.o 3138/2019/CFP

Decisão

7/06/2019

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N.o 3206/2019/PCFP

Até No 3223/2019/

CFP

Decisão

7/06/2019

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No 3224/2019/CFP até No 3232/2019/CFP

Decisão

19/07/2019

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N.o 3257/2019/CFP até Decisão N.o 3362/ 2019/CFP

Decisão

4/10/2019

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N.o 3405/2019/CFP até Decisão N.o 3453/2019/CFP

Decisão

13/12/2019

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2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Decisão No 2712/2017/CFP até Decisão N.o 2721/2017/PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho compete à Comissão da FunçãoPública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;	5/01/2018	PDF
Decisão N.o 2722/2018/CFP até Decisão N.o 2760/2018/CFP	Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Afonso Soares da Silva e Marcelo Saturnino S. Serrão, funcionários do Ministério da Defesa e Seguranç	19/01/2018	PDF
Decisão No 2706/2018/CFP até Decisão N. o 2770/2018/PCFP.	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta- mentos, nomeações e promoções no sector público	9/02/2018	PDF
Decisão N. o 2764/2018/PCFP	Considerando a informação do ofício n. o 17/SEDPAC/I/2018, datada de 29 de janeiro, sobre o pedido de nomeação de funcionários para exercer em substituição os cargos de direção na estrutura da instituição	15/02/2018	PDF
Decisão N.o 2770/2018/PCFP até Decisão Nº 2790/2018/PCFP..	Considerando a informação do ofício, cuja referência n. o 009/MEMS/CFP/I/2018	2/03/2018	PDF
Decisão N. o 2792/2018/CFP até Decisão N.o 2801/2018/PCFP.	Considerando a informação do Diretor-Geral de Electricidade sobre a necessidade de investigação para apurar infração disciplinar ocorrida naquela instituição;	16/03/2018	PDF
Despacho N. o 4765/2018/PCFP até Despacho No 4805/2018/PCFP	Considerando o ofício 0141/DGAF/DNRH-MEC/II/2018, do Ministério da Educação e Cultura	16/03/2018	PDF
Decisão N.o 2791/2018/PCFP até Decisão No 2812/2018/ PCFP.	Considerando o pedido de cancelar o salário do contratado do PDHJ, apresentada pela PDHJ, sob o ofício com a referência 82/SE-PDHJ/III/2018.	23/03/2018	PDF
Decisão N. o 2785/2018/CFP até Decisão N. o 2829/2018/ PCFP.	Considerando o despacho conjunto do MNEC e Ministério da Educação que nomeou o funcionário como adido da educação junto a embaixada de Timor-Leste no Brasil;	20/04/2018	PDF
Decisão N. o 2833/2018/PCFP até Decisão N.o 2845/2018/ PCFP.	Considerando a informação da Ministra da Justiça, apresentada sob o ofício 955/GM/MJ/IV/2018	18/05/2018	PDF
Despacho N. o 4835/2018/CFP até Despacho No 4980/2018/ PCFP	Considerando a informação apresentado pelo Ministério da Defesa e Segurança sob oficio n. o 68/GDGSK-MDS/I/2018	18/05/2018	PDF
Decisão No 2846/2018/CFP até Decisão N.o 2855/2018/ PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos	14/06/2018	PDF
Despacho No 4981/2018/PCFP até Despacho N o 5050/2018/ PCFP	Considerando o requerimento de exoneração do funcionário e aprovação da instituição apresentado sob o ofício cuja referência n. o 200/GDG/MJ/IV/2018, do Ministério da Justiça.	14/06/2018	PDF
Decisão N.º 2805/2018/CFP até Decisão Nº 2890/2018/ CFP	Considerando a informação do Ministério da Educação e Cultura apresentada através do ofício 0390/DGAF/NDRH-ME/ V/2018, sobre o pedido de exoneração do ocupante do cargo e respetivo desconto salarial para cobrir o montante que o pessoal tem recebido até a data	06/07/2018	PDF
No. 2892/2018/CFP até No. 2902/2018	Decisão	27/07/2018	PDF
No. 2904/2018/PCFP até No. 2905/2018/	Decisão	27/07/2018	PDF
No. 2907/2018/PCFP até No. 2908/2018/	Decisão	27/07/2018	PDF
No. 2891/2018	Considerando o ofício n.o162/UNTL/R/VI/2018, que solicitou a estensão da comissão de serviço dos ocupantes de cargos de direção e chefia na estrutu da UNTL	10/08/2018	PDF
No. 2903/2018/CFP	Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetida Alcinda Pinto Fernandes, funcionária do Ministério da Saúde	10/08/2018	PDF
No. 2906/2018/CFP	Considerando as listas de classificação final do Painel de Júri de seleção por mérito para cargos de chefia na UNTL	10/08/2018	PDF
No. 2909/2018/CFP até No. 2913/2018/CFP	Decisão	10/08/2018	PDF
N.º 2914/2018/CFP até Decisão N.º 2927/2018/CFP	Decisão	31/08/2018	PDF
De ci sã o N. o 2 92 8/ 20 18 / PCFP a té De ci sã o N. o 2 95 6 /2 0 18 / PCFP	Considerando a informação do ofício 431/URH-MF/2018- 08,que solicitou anomeação de funcionário para exercer em substituição cargo de chefia na estrutura da instituição.	21/09/2018	PDF
Despacho no 5320/2018/PCFP até Despacho N o 5373/2018/PCFP	Considerando a informação da Direção Municipal da Educação em Liquiçá sobre o cumprimento de sentença condenatória a pena privativa de liberdade imposta a Inácio Chaves, do Ministério da Educação, Juventude e Desporto;	21/09/2018	PDF
Decisão No. 2957/2018/PCFP até Decisão No. 2974/2018/PCFP	Considerando as informações apresentadas no ofício 95/GSG/ MNEC/IX/2018, do MNEC	26/10/2018	PDF
Despacho N. o 5374/2018/CFP até Despacho N.o 5407/2018/PCFP	Considerando a informação do ofício103/2018, de 28 de setembro	26/10/2018	PDF
Decisão n. o 2975/2018/PCFP até Decisão n. o 2976/2018/PCFP	Considerando que nos termos da Lei n.o 7/2009, de 15 de julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos	23/11/2018	PDF
Decisão no2978/2018/CFP até Decisão no2989/2018/CFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos	23/11/2018	PDF
Despacho no5410/2018/PCFP até Despacho N o 5456/2018/PCFP	Considerando o requerimento da funcionária, a quem solicitou a licença sem vencimento, pelo período de dezoito meses,	23/11/2018	PDF
Decisão No2991/2018/CFP até Decisão N. o 2997/2018/PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;	14/12/2018	PDF
Decisão N.o 2997/2018/PCFP até Decisão N.o3033/2018/PCFP	Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar as quais foram submetidos	21/12/2018	PDF

2017

Decisão N.o 2236/2016/CFP até Decisão N.o2301/2016/C	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público	06/01/2017	PDF
DecisãoN o 2311/2017/PCFP até Decisão n.o 2365/2017/CFP	Considerando o ofício n. o 02/Gab.SG-MOPTC/I/2017, que solicita a extensão do contrato dos agentes da Administração Pública do MOPTC sob o salário e vencimento;	17/02/2017	PDF
Despacho n. o 3614/2016/PCFP até Despacho N o 3691/2017/ PCFP	Considerando que cabe à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n. o 2 do artigo 6. o da Lei n. o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.	17/02/2017	PDF
Decisão No 2366/2017/CFP até Decisão No 2385/2017/CFP.	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;	10/03/2017	PDF
Despacho No 3725/2017/PCFP até Despacho N.o 3772/2017/PCFP.	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n. o 2 do artigo 6. o da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública;	10/03/2017	PDF
Decisão n.o 2387/2017/PCFP até Decisão N.o 2405/2017/CFP.	Considerando as listas de classificação final do Painel de Júri de promoção para vagas no Ministério da Justiça;	17/03/2017	PDF
Despacho N o 3712/2017/CFP até Despacho N o 3797/2017/PCFP.	Considerando a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra funcionários públicos;	17/03/2017	PDF
Decisão n.o 2370/2017/CFP até Decisão N.o 2412/2017/CFP.	Considerando que nos termos da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;	07/04/2017	PDF
Despacho N o 3790/2017/CFP até Despacho N o 3835/2017/CFP.	Considerando a informação do Ministério do Público, apresen-tada pelo oficio n. o 21/PGR/III/2017;	07/04/2017	PDF
Decisão no2413/2017/PCFP até Decisão N.o 2437/2017/CFP	Considerando que nostermos da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho	21/04/2017	PDF
Despacho No 3836/2017/PCFP até Despacho No 3868/2017/PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública	21/04/2017	PDF
Decisão No 2383/2017/PCFP.	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos	28/04/2017	PDF
Despacho No 3798/2017/PCFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público	28/04/2017	PDF
Decisão N.o 2438/2017/CFP até Decisão No 2445/2017/CFP	Considerando que nos termos da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta- mentos, nomeações e promoções no sector público	12/05/2017	PDF
Despacho No 3584/2016/PCFP até Despacho N. o 3893/2017/ PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;	12/05/2017	PDF
Decisão N.o 2428/2017/CFP até Decisão n.o 2450/2017/CFP	Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido João dos Santos Alexandre, do Secretariado da CFP;	26/05/2017	PDF
Despacho N.o 3800/2017/PCFP até Despacho N o 3922/2017/CFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6 o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;	26/05/2017	PDF
Decisão N.o 2450/2017/CFP até Decisão N o 2459/2017/PCFP	Considerando que nos termos da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;	2/06/2017	PDF
Despacho N. o 3923/2017/CFP até Despacho No 3943/2017/PCFP.	Considerando a reclamação apresentada pelo Ermelindo das Neves Mendonça, no dia 05 de Maio de 2017;	2/06/2017	PDF
Decisão N o 2460/2017/PCFP até Decisão No2480/2017/ PCFP.	Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público, nos termos da alínea a)	9/06/2017	PDF
Despacho N o 3944/2017/PCFP até Despacho no 3977/2017/ PCFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público,	9/06/2017	PDF
Decisão N o 2481/2017/PCFP até DecisãoNo 2491/2017/PCFP	Considerando o ofício n. os 66/MS/SAMES I.P/PE/CD/2017,	23/06/2017	PDF
Despacho No 3972/2017/PCFP até Despacho No 4051/2017/ PCFP.	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público,	23/06/2017	PDF
DecisãoN. o 2492/2017/PCFP até Decisão no 2518/2017/ CFP.	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n. o 2 do artigo 6. o da Lei n. o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública	07/07/2017	PDF
Despacho no 4052/2017/PCFP até Despacho no 4138/2017/ PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos	07/07/2017	PDF
Decisão N.o2503/2017/CFP até Decisão no 2569/2017/CFP.	Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Artur Henriques	28/07/2017	PDF
Despacho no 4139/2017/PCFP até Despacho no4198/2017/PCFP.	Considerando o ofício 385/GDG/MJ/II/2017, do Ministério da Justiça, que autoriza a licença de funcionários para fins de estudo	28/07/2017	PDF
Decisão N.o 2546/2017/CFP até Decisão N.o 2579/2017/PCFP.	Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos	04/08/2017	PDF
Despacho N.o 4180/2017 até Despacho N. o 4246/2017/PCFP	Considerando que o Decreto-Lei número 41/2015, de 16 dedezembro, que define as distinções e prémios na Administração Pública criou a Comissão de Distinções e Prémios da Função Pública;	04/08/2017	PDF
Decisão No 2580/2017/CFP até Decisão No 2605/2017/CFP.	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;	25/8/2017	PDF
Despacho No 4182/2017/PCFP até Despacho No 4323/2017/PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público	25/8/2017	PDF
Decisão No 2598/2017/PCFP até Decisão N.o 2634/2017/CFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público,	22/9/2017	PDF
Despacho N.º 4324/2017/PCFP até Despacho Nº 4392/2017/PCFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões e orientações sobre os termos e condições de trabalho no setor público	22/9/2017	PDF
Decisão No 2636/2017/CFP até Decisão No 2642/2017/CFP.	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;	29/9/2017	PDF
Despacho N.o 4394/2017/PCFP até Despacho n. o 4432/2017/PCFP.	Considerando que compete à CFP emitir orientações e decisões sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público	29/9/2017	PDF
Decisão N.o 2643/2017/PCFP até Decisão No 2653/2017/PCFP	Considerando o requerimento licença sem vencimentos submetido pela funcionária e aprovado pela CFP	20/10/2017	PDF
Despacho N o 4433/2017/PCFP até Despacho N. o 4448/2017/PCFP.	Considerandoo ofício 795/GSG/2017, de 18 de setembro, do MAP, que informou a ausência de funcionário, sem justificação	20/10/2017	PDF
Decisão N.o 2654/2017/CFP até Decisão No 2679/2017/CFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública emitir decisões sobre os termos e condições de emprego na Função Pública, nos termos da Lei n. o 7/2009, de 15 de julho, que cria a Comissão da Função Pública.	10/11/2017	PDF
Despacho N. o 4443/2017/PCFP até Despacho N o 4535/2017/PCFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector publico	10/11/2017	PDF
Decisão N.o 2677/2017/CFP até Decisão No 2701/2017/ CFP	Considerando a informação do ofício GCCC/170/XXV-X/2017, da Casa Civil da PR	6/12/2017	PDF
Despacho No 4536/2017/PCFP até Despacho N o 4576/2017/ PCFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público	6/12/2017	PDF
Decisão N.o 2702/2017/CFP até Decisão N o 2711/2017/PCFP	Considerando o que apurou a investigação preliminar a que sobre os factos relatados pela Diretora da DNFTMFP, sobre o extravio de bem pertencente ao Estado	29/12/2017	PDF
Despacho N. o 4577/2017/PCFP até Despacho N o 4597/2017/PCFP	Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos	29/12/2017	PDF

2016

Decisão N0

1769/2015/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra eles produzidas

22/01/2016

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Decisão nº 1770/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico

22/01/2016

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Decisão nº 1771/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social da necessidade de atribuir a compensação prevista em lei a funcionário em função de secretariado

22/01/2016

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Decisão nº 1772/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupante de cargo de direção na estrutura da instituição

22/01/2016

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Decisão nº 1772/2015/CFP

Considerando a informação do MNEC pelo ofício N° 301/SG/RH/MNEC/2015, de 20 de Novembro, sobre o Terminação do Cargo de Chefia e Redução de Salário

22/01/2016

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Decisão nº 1775/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal sobre o resultado do processo de seleção por mérito que indicou ainda candidatos para o cargo de administrador de município;

22/01/2016

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Decisão nº 1776/2016/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública

22/01/2016

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Decisão nº 1777/2016/CFP

Considerando a informação do Gabinete do Primeiro-Ministro pelo ofício 28/GPM/I/2016, de 8 de janeiro, sobre a restruturação do serviço de apoio ao Primeiro-Ministro

22/01/2016

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Decisão nº 1779/2016/CFP

Considerando o que dispõe o artigo 14o, número 3, da Lei nr. 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública), sobre o despedimento automático de funcionário público condenado pela prática de crime doloso a que corresponde pena de prisão efectiva de dois ou mais anos;

22/01/2016

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Decisão No

1780/2016/PCFP

Considerando que o artigo 30.o do Estatuto da Função Pública estabelece nomeação em substituição é a nomeação a título transitório em lugar de direção ou de chefia enquanto durar a vacatura, a ausência ou o impedimento do respectivo titular;

22/01/2016

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Decisão nº 1781/2015/CFP

Considerando que o Decreto-Lei nr 24/2015, de 29 de julho estabelece os procedimentos de recrutamento dos Especialistas Anti-Corrupção

22/01/2016

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Decisão No

1782/2016/PCFP

Considerando a informação do Ministério da Educação pelo ofício 0017/RDTL/DG-SC/I/2016, cujo assunto pedido para substituir ocupante de cargo em comissão de serviço na estrutura da gestão do ensino básico

22/01/2016

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Decisão nº 1783/2016/CFP

Considerando a informação do STAE sobre a exclusão das suas atividades da supervisão da RAEOA;

22/01/2016

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Decisão nº 1784/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal sobre a necessidade de extensão da comissão de serviço de ocupantes dos cargos de administradores de município;

22/01/2016

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Decisão No

1785/2016/PCFP

Considerando que o artigo 30.o do Estatuto da Função Pública estabelece que a nomeação em substituição ocorre a título transitório em lugar de direção ou de chefia enquanto durar a vacatura, a ausência ou o impedimento do respectivo titular

22/01/2016

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Decisão No

1786/2016/PCFP

Considerando que o artigo 34.o do Estatuto da Função Pública estabelece que os Cargos de direção e chefia são exercidos em comissão de serviço;

22/01/2016

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Decisão nº1787/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério das Finanças pelo ofício 003/2016, de 11 de janeiro, que aceitou o pedido de exoneração de ocupante de cargo de direção na estrutura do ministério;

22/01/2016

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Decisão nº 1853/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1854/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1855/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 13/GMTAC/II/2016, de 4 de fevereiro, sobre a nomeação em comissão de serviço para cargos de direção e chefia, em regime de substituição, do Ministério do Turismo, Artes e Cultura.

18/03/2016

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Decisão nº 1855/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 23/GABMI/II/2016, de 5 de fevereiro, sobre a nomeação em comissão de serviço para cargos de direção e chefia, do Ministério do Interior.

18/03/2016

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Decisão nº 1857/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1858/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1859/2016/CFP

Considerando o pedido do Ministério da Educação sobre a nomeação do cargo de chefia, apresentado sob o ofício n.o 4419/RDTL/DG-SC/ME/XI/2015, datada de 04 de Dezembro de 2015, que trata da nomeação em substituição para cargo de chefiade Coordenador de EBF;

18/03/2016

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Decisão nº 1860/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1861/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1862/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1863/2016/CFP

Considerando a investigação a que foi submetidoAngelino dos Reis Pereira Salam, funcionário da Comissão Nacional de Eleições;

18/03/2016

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Decisão nº 1864/2016/CFP

Considerando a investigação a que foi submetidoVasco Ferreira, funcionário do Ministério da Solidariedade Social;

18/03/2016

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Decisão nº 1865/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 23/GABMI/II/2016, de 5 de fevereiro, sobre a nomeação em comissão de serviço para cargos de

direção e chefia, do Ministério do Interior.

18/03/2016

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Decisão nº 1866/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 0331/RDTL/ME-DGSC/II/2016, que solicita a extensão da comissão de serviço em Cargo de Chefia

do Ministério da Educação;

18/03/2016

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Decisão nº 1867/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 0326/RDTL/ME-DGSC/II/, sobre a nomeação do funcionário para o cargo de chefia até o processo

de seleção por mérito.

18/03/2016

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Decisão nº 1868/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os

recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1869/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-

mentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1871/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 13/GMTAC/II/2016, de 4 de fevereiro, sobre a nomeação em comissão de serviço para cargos de

direção e chefia, em regime de substituição, do Ministério do Turismo, Artes e Cultura.

18/03/2016

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Decisão nº 1872/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-

mentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1874/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-

mentos, nomeações e promoções no sector público;

18/03/2016

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Decisão nº 1870/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal da necessidade de preencher cargos de direção e chefia

na estrutura da instituição;

06/05/2016

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Decisão n.º1875/2016/CFP

Considerando a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Álvaro de Deus Lopes, funcionário do Ministério da Administração Estatal;

06/05/2016

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Decisão n.º1876/2016/CFP

Considerando a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Nério Duarte Gonçalves Moniz,

funcionário do Ministério da Saúde;

06/05/2016

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Decisão n.º1877/2016/CFP

Considerando a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Cristiano Caeiro Alves da Silva,

funcionário do Ministério da Saúde

06/05/2016

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Decisão n.º1878/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Alfredo Orleans

Magno, funcionário da Comissão da Função Pública;

06/05/2016

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Decisão n.º1880/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetido Daniel Soares,

funcionário do Ministério da Educação em Dili;

06/05/2016

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Decisão n.º1881/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Valério Magno

Ximenes, funcionário do Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça em Dili;

06/05/2016

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Decisão n.º1882/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Cedelízio da Costa Monteiro, funcionário da PDHJ;

06/05/2016

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Decisão n.º1883/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Alexandre Victor, funcionário do Ministério da Saúde em Díli;

06/05/2016

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Decisão n.º1884/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Sebastião das Dores Simões, funcionário do ME em Baucau;

06/05/2016

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Decisão n.º1885/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Manuel Fátima Soares, funcionário do Ministério da Agricultura e Pescas em Dili;

06/05/2016

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Decisão n.º1886/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Agapito da Costa, funcionário do ME em Viqueque;

06/05/2016

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Decisão n.º1888/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Aida de Jesus Soares, Filomeno de Brito Carvalho, Eduardo Higino da Silva, Arlindo Andrade Soares e Josefino Babo, funcionários da RTTL;

06/05/2016

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Decisão n.º1903/2016/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

06/05/2016

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Decisão n.º1911/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Sérgio Freitas da Costa, José de Sousa e Esmail G. da Silva Amaral, todos funcionários da DNTT do MOPTC;

06/05/2016

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Decisão n.º1937/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 030/M/ME/MECAS/II/2016, sobre a lista definitiva dos Diretores, Adjuntos e Chefes do Gabinete de Apoio Técnico do Ensino Secundário Geral e Técnico Vocacional, do Ministério da Educação;

10/06/2016

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Decisão n.º1939/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

10/06/2016

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Decisão n.º1940/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1941/2016/CFP

Considerando que pelo recurso ficou evidenciado que a atitude do funcionário foi menos grave do que o registado na aplicação da pena;

10/06/2016

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Decisão n.º1942/2016/CFP

Considerando que o artigo 34.o do Estatuto da Função Pública estabelece que os Cargos de direção e chefia são exercidos em comissão de serviço;

10/06/2016

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Decisão n.º1943/2016/CFP

Considerando a informação do Tribunal de Recurso sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória a pena privativa de liberdade imposta a TARCÍSIO DO CARMO;

10/06/2016

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Decisão n.º1944/2016/CFP

Considerando a informação do Tribunal de Recurso sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória a pena privativa de liberdade imposta a FRETELIANA AUGUSTA ARAÚJO;

10/06/2016

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Decisão n.º1945/2016/CFP

Considerando a informação do Tribunal de Recurso sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória a pena privativa de liberdade imposta a MARIANO BELO;

10/06/2016

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Decisão n.º1946/2016/CFP

Considerando a informação do Tribunal de Recurso sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória a pena privativa de liberdade imposta a JAIME BARBOSA PINTO;

10/06/2016

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Decisão n.º1947/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 55/VI/GM-MAE/III/2016, que solicita a estenção dos Cargos de direção e chefia no Secretariado Técnico da PNDS;

10/06/2016

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Decisão n.º1948/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1949/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1950/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1951/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 0326/RDTL/ME-DGSC/II/, sobre a nomeação do funcionário para o cargo de chefia até o processo de seleção por mérito.

10/06/2016

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Decisão n.º1952/2016/CFP

10/06/2016

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Decisão n.º1953/2016/CFP

10/06/2016

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Decisão n.º1954/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 294/GM/V/2016, do Ministério da Agricultura e Pescas, cujo assunto proposta para nomeações em substituição para cargos de chefia;

10/06/2016

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Decisão n.º1955/2016/CFP

10/06/2016

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Decisão n.º1956/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1957/2016/CFP

10/06/2016

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Decisão n.º1958/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1959/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta- mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1960/2016/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública.

10/06/2016

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Decisão n.º1961/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1962/2016/CFP

10/06/2016

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Decisão n.º1963/2016/CFP

10/06/2016

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Decisão n.º1964/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1965/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1966/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1967/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1968/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1969/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

10/06/2016

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Decisão n.º1970/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado opleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

10/06/2016

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Decisão n.º1971/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 0193/DGAF/DNRH/ME/V/2016, datada de 10 de Maio, sobre a nomeação de funcionários para cargos de Chefes de Departamento no ME.

10/06/2016

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Decisão n.º1972/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetida Filomena da Costa Rangel, funcionária do Ministério da Educação;

10/06/2016

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Decisão n.º1973/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Miguel Rangel, funcionario do Ministério da Educação no Município de Viqueque;

10/06/2016

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Decisão n.º1974/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Trindade P.Lopes, funcionario do Ministério da Educação no Município de Dili;

10/06/2016

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Decisão n.º1975/2016/CFP

Considerando a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Alípio da Costa, funcionário do Ministério da Interior;

10/06/2016

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Decisão n.º1976/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Apolinario Olivio Sarmento, funcionário do Ministério da Interior;

10/06/2016

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Decisão n.º1977/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Carlito Soares, funcionário do Secretário de Estado para a Política de Formação Professional e Emprego;

10/06/2016

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Decisão n.º1978/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Teofilo do Carmo, funcionário do Ministério da Administração Estatal;

10/06/2016

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Decisão n.º1979/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Ernanio Trindade do Ministério das Finanças;

10/06/2016

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Decisão n.º1980/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Pedro da Costa do Ministério da Saude;

10/06/2016

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Decisão n.º1981/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Florindo dos Santos da Silva, funcionário do Ministério da Saude em Dili;

10/06/2016

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Decisão n.º1982/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Augusto Fernandes, Guilherme Teotonio Gomes e Raimundo Pinto, funcionários do Ministério da Agricultura e Pescas;

10/06/2016

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Decisão n.º1983/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetida Zelina da Costa Silva, funcionária do Ministério da Educação em Remexio;

10/06/2016

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Decisão n.º1984/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Nelson António Fátima Belo do Presidência do Conselho de Ministros;

10/06/2016

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Decisão n.º1985/2016/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Fransisco

Mendonça, funcionário do Ministério da Educação; em Aileu.

10/06/2016

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Decisão n.º1986/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

29/07/2016

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Decisão n.º1987/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1988/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1989/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo adminis-trativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1990/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1991/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1992/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1993/2016/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da Comissão da Função Pública não apurou infração disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1994/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo adminis- trativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1995/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º1996/2016/CFP

Considerando que o artigo 34.o do Estatuto da Função Pública estabelece que os Cargos de direção e chefia são exercidos em comissão de serviço;

29/07/2016

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Decisão n.º1997/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura da instituição;

29/07/2016

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Decisão n.º1998/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais sobre a transferência de competências para a ANP;

29/07/2016

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Decisão n.º1999/2016/CFP

Considerando que o concurso não preencheu todas as vagas, restando 31 cargos de direção a preencher futuramente mediante novo concurso de mérito.

29/07/2016

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Decisão n.º2000/2016/CFP

Considerando a solicitação do Ministério das Finanças sobre a data de entrada em exercício nas funções pelos dirigentes nomeados em comissão de serviço por dois anos e em substituição;

29/07/2016

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Decisão n.º2001/2016/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

29/07/2016

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Decisão n.º2002/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2003/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2004/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2005/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2006/2016/CFP

Considerando o que consta do Relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2007/2016/CFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 59 a Reunião Extraordinária, de 10 de junho de 2016;

29/07/2016

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Decisão n.º2008/2016/CFP

Considerando que o ofício 394/2016, do Ministério da Saúde não apresentou fatos novos que justifiquem a mudança da decisão da CFP;

29/07/2016

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Decisão n.º2009/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão, vez que o abandono de serviço perdurou por dois anos;

29/07/2016

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Decisão n.º2010/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão, vez que está provada a responsabilidade do funcionário sobre o facto delituoso;

29/07/2016

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Decisão n.º2011/2016/CFP

29/07/2016

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Decisão n.º2012/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

29/07/2016

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Decisão n.º2013/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelos funcionários não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

29/07/2016

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Decisão n.º2014/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

29/07/2016

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Decisão n.º2015/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pela funcionária não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

29/07/2016

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Decisão n.º2016/2016/CFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 59 a Reunião Extraordinária, de 10 de junho de 2016;

29/07/2016

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Decisão n.º2017/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

29/07/2016

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Decisão n.º2018/2016/CFP

Considerando também que o pessoal de direção e chefia é nomeado em comissão de serviço pela Comissão da Função, segundo o n.o 1 do artigo 21. o do diploma legal anteriormente citado;

29/07/2016

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Decisão n.º2019/2016/CFP

Considerando o ofício n.o 0251/DGAF/DNRH-ME/VI/2016, de 1 de junho, sobre o pedido de cancelamento de salário do cargo de diretor de escola;

29/07/2016

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Decisão n.º2020/2016/CFP

Considerando também que o pessoal de direção e chefia é nomeado em comissão de serviço pela Comissão da Função, segundo o n.o 1 do artigo 21.o do diploma legal anteriormente citado;

29/07/2016

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Decisão n.º2021/2016/CFP

Considerando também que o pessoal de direção e chefia é nomeado em comissão de serviço pela Comissão da Função, segundo o n.o 1 do artigo 21.o do diploma legal anteriormente citado;

29/07/2016

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Decisão n.º2022/2016/CFP

Considerando também que o pessoal de direção e chefia é nomeado em comissão de serviço pela Comissão da Função, segundo o n.o 1 do artigo 21.o do diploma legal anteriormente citado;

29/07/2016

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Decisão n.º2023/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

29/07/2016

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Decisão n.º2024/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da necessidade de preencher car-gos em comissão de serviço na estrutura administrativa do Ministério;

29/07/2016

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Decisão n.º2025/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2026/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2027/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

29/07/2016

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Decisão n.º2028/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2029/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2030/2016/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da Comissão da Função Pública não apurou infração disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2031/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2032/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2033/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2034/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2035/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2036/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2037/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2038/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2039/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2040/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2041/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

29/07/2016

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Decisão n.º2042/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2043/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

29/07/2016

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Decisão n.º2044/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

29/07/2016

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Decisão n.º2045/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

29/07/2016

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Decisão n.º2046/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

29/07/2016

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Decisão n.º2047/2016/CFP

Considerando que a suspensão da pena é benefício aplicado ao acusado e que não afasta a pena principal de prisão, que é registada e pode a qualquer momento vir a ser aplicada;

29/07/2016

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Decisão n.º2048/2016/CFP

Considerando a delegação contida na decisão nr. 1897/2016,tomada na 55 a Reunião Extraordinária de 23 de março;

29/07/2016

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Decisão n.º2049/2016/CFP

Considerando a delegação contida na decisão nr. 1897/2016, tomada na 55 a Reunião Extraordinária de 23 de março;

29/07/2016

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Decisão n.º2050/2016/CFP

Considerando o requerimento de licença sem vencimento apresentado pelo funcionário, com o qual concorda o MF;

29/07/2016

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Decisão n.º2080/2016/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da CFP não apurou provas conclusivas que indiquem conduta irregular

por parte dos funcionários;

09/09/2016

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Decisão n.º2093/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2094/2016/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da CFP não apurou provas conclusivas que indiquem conduta irregular por parte dos funcionários;

09/09/2016

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Decisão n.º2096/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2097/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2098/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2099/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2100/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2101/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2102/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2103/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2104/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

09/09/2016

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Decisão n.º2105/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ela produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2106/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ela produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2107/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2108/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2109/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2110/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2111/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2112/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2113/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2114/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2115/2016/CFP

Considerando o artigo 24.o do Decreto-Lei do Regime das Carreiras e dos Cargos de Direção e Chefia da Administração Pública;

09/09/2016

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Decisão n.º2116/2016/CFP

Considerando a informação da UNTL da necessidade de estender a comissão de serviço dos ocupantes dos cargos de direcção e chefia na estrutura da instituição;

09/09/2016

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Decisão n.º2117/2016/CFP

Considerando que o artigo 34.o do Estatuto da Função Pública estabelece que os cargos de direção e chefia são exercidos em

comissão de serviço;

09/09/2016

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Decisão n.º2118/2016/CFP

Considerando a proposta do MJ para nomeação em substituição, até a realização do processo de seleção por mérito;

09/09/2016

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Decisão n.º2119/2016/CFP

Considerando que a duração da contratação temporária pode ser aprovada por um período máximo de seis meses, de acordo

com o n.o 2 do artigo 46.o do diploma legal anteriormente citado;

09/09/2016

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Decisão n.º2120/2016/CFP

Considerando que a apuração dos factos disciplinares não exige que se aguarde até o término do processo penal, ou seja,

a decisão transitada em julgado do Tribunal;

09/09/2016

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Decisão n.º2121/2016/CFP

Considerando que o princípio da presunção de inocência é aplicável e exigível de ser observado no âmbito de cada um

dos processos;

09/09/2016

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Decisão n.º2122/2016/CFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 36 a Reunião Ordinária, datada de 11 de Agosto de 2016;

09/09/2016

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Decisão n.º2123/2016/CFP

Considerando que o funcionário agiu em desconformidade com o previsto no capítulo das obrigações do Estatuto da Função Pública, quando violou gravemente os seus deveres funcionais;

09/09/2016

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Decisão n.º2124/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão

09/09/2016

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Decisão n.º2125/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

09/09/2016

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Decisão n.º2127/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

09/09/2016

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Decisão n.º2128/2016/CFP

Considerando que o processo de seleção por mérito do Ministério das Finanças foi homologado pela CFP, após a correção das falhas do processo;

09/09/2016

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Decisão n.º2129/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe evidências ou indícios de irregularidades para justificar a alteração do processo em causa;

09/09/2016

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Decisão n.º2130/2016/CFP

Considerando a informação do ofício n.o 4316/RDTL/DG-SC/XI/2015, cujo assunto pedido de nomeação em substituição do cargo de chefia;

09/09/2016

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Decisão n.º2131/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

09/09/2016

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Decisão n.º2132/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2133/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2134/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2135/2016/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da Comissão da Função Pública apurou que o ex-funcionário já recebeu pena pelos factos constantes neste processo disciplinar.;

09/09/2016

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Decisão n.º2136/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2137/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo adminis-trativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2138/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2139/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

09/09/2016

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Decisão n.º2140/2016/CFP

Considerando que as listas de presença demonstram aausência reiterada do funcionário ao serviço;

09/09/2016

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Decisão n.º2141/2016/CFP

Considerando que a nomeação em substituição tem um limite de seis meses, enquanto aguarda a realização do processo de

seleção por mérito;

09/09/2016

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Decisão n.º2142/2016/CFP

Considerando que a nomeação em substituição tem um limite de seis meses, enquanto aguarda a realização do processo de

seleção por mérito;

09/09/2016

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Decisão n.º2143/2016/CFP

Considerando que ainda não foi realizado o processo de seleção por mérito exigido pela legislação para a seleção de

ocupantes dos referidos cargos;

09/09/2016

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Decisão n.º2144/2016/CFP

Considerando que o mesmo decreto-lei estabelece ser competência da CFP homologar a referida nomeação;

09/09/2016

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Decisão n.º2145/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em

avaliação satisfatória;

09/09/2016

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Decisão n.º2146/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em

avaliação satisfatória;

09/09/2016

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Decisão n.º2147/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em

avaliação satisfatória;

09/09/2016

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Decisão n.º2148/2016/CFP

Considerando que o artigo 34.o do Estatuto da Função Pública estabelece que os Cargos de direção e chefia são exercidos em

comissão de serviço;

09/09/2016

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Decisão n.º2149/2016/CFP

Considerando que o artigo 30.o do Estatuto da Função Pública estabelece nomeação em substituição é a nomeação a título

transitório em lugar de direção ou de chefia enquanto durar a vacatura, a ausência ou o impedimento do respectivo titular;

09/09/2016

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Decisão n.º2150/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionário em causa e que resultou em

avaliação satisfatória;

09/09/2016

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Decisão n.º2151/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em

avaliação satisfatória;

09/09/2016

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Decisão n.º2152/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionáriosem causa e que resultou em

avaliação satisfatória;

09/09/2016

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Decisão n.º2153/2016/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em

avaliação satisfatória;

09/09/2016

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Decisão n.º2154/2016/CFP

Considerando a informação do ofício n.o 0458/DGAF/DNRH-ME/VIII/2016, sobre a nomeação em substituição do cargo de

coordenador da escola;

09/09/2016

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Decisão n.º2155/2016/CFP

Considerando o ofício n.o656/GDG/MJ/VIII/2016, sobre a nomeação dos funcionários para os cargos de chefia na estrutura da instituição.

09/09/2016

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Decisão n.º2070/2016/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação jurídica de trabalho da

Função Pública, nos termos da lei acima citada.

07/10/2016

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Decisão n.º2126/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão;

07/10/2016

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Decisão n.º2156/2016/CFP

Considerando que ainda não foi realizado o processo de seleção por mérito exigido pela legislação para a seleção de

ocupantes dos referidos cargos;

07/10/2016

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Decisão n.º2157/2016/CFP

Considerando que era razoável ao funcionário supor a ilegalidade da ordem em razão da ausência de documentos

originais necessários para a expedição dos passaportes;

07/10/2016

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Decisão n.º2158/2016/CFP

Considerando que existem evidências de que o funcionário recebeu ordem de superior hierárquico para executar o acto

ilegal;

07/10/2016

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Decisão n.º2159/2016/CFP

Considerando que o funcionário não conseguiu justificar o destino dado aos recursos pertencentes ao Estado sob a sua

guarda;

07/10/2016

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Decisão n.º2160/2016/CFP

Considerando que existem evidências de que o descontrolo administrativo decorre em parte da falta de condições

adequadas de trabalho na DNTT;

07/10/2016

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Decisão n.º2161/2016/CFP

Considerando que existem evidências de que o descontrolo administrativo decorre em parte da falta de condições

adequadas de trabalho na DNTT;

07/10/2016

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Decisão n.º2162/2016/CFP

Considerando que existem indícios de falsificação dos atestados médicos ou mesmo da sua concessão irregular pelo

médico;

07/10/2016

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Decisão n.º2163/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração

da decisão;

07/10/2016

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Decisão n.º2164/2016/CFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 60 a Reunião Extraordinária, de 8 de setembro de 2016;

07/10/2016

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Decisão n.º2165/2016/CFP

Considerando que o recurso interposto pelo funcionário não trouxe novos factos ou argumentos para justificar a alteração

da decisão;

07/10/2016

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Decisão n.º2166/2016/CFP

Considerando a informação da SEPFOPE sobre a necessidade de estender a comissão de serviço até a realização de seleção

por mérito;

07/10/2016

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Decisão n.º2167/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei N° 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Públicar realizar os

recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

07/10/2016

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Decisão n.º2168/2016/CFP

Considerando que nos termos da Lei N° 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Públicar realizar os recruta-

mentos, nomeações e promoções no sector público;

07/10/2016

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Decisão n.º2169/2016/CFP

Considerando a informação apresentada sob o ofício n.o 401/GABMD/VIII/2016 sobre a nomeação em substitução de cargo

de chefiado Ministério da Defesa;

07/10/2016

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Decisão n.º2170/2016/CFP

Considerando que o artigo 34.o do Estatuto da Função Pública estabelece que os cargos de direção e chefia são exercidos em

comissão de serviço;

07/10/2016

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Decisão n.º2171/2016/CFP

Considerando a informação do INAP da necessidade de nomear em comissão de serviço ocupante de cargo de direcção

na estrutura da instituição enquanto perdurar o afastamento da titular;

07/10/2016

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Decisão n.º2172/2016/CFP

Considerando que o artigo 34.o do Estatuto da Função Pública estabelece que os Cargos de direção e chefia são exercidos em

comissão de serviço;

07/10/2016

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Decisão n.º2173/2016/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação jurídica de trabalho da

Função Pública, nos termos da lei acima citada.

07/10/2016

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Decisão n.º2174/2016/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação jurídica de trabalho da

Função Pública, nos termos da lei acima citada.

07/10/2016

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Decisão n.º2175/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

07/10/2016

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Decisão n.º2176/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

07/10/2016

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Decisão n.º2177/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

07/10/2016

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Decisão n.º2178/2016/CFP

Considerando que não foi apresentar as declarações aos investigadores;

07/10/2016

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Decisão n.º2179/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

07/10/2016

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Decisão n.º2180/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

07/10/2016

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Decisão n.º2181/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

07/10/2016

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Decisão n.º2182/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

07/10/2016

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Decisão n.º2183/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

07/10/2016

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Decisão n.º2184/2016/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

07/10/2016

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Decisão n.º2185/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

07/10/2016

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Decisão n.º2186/2016/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

07/10/2016

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Decisão n.º2187/2016/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra os investigados impõe-se a absolvição deles;

07/10/2016

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Decisão n.º2188/2016/CFP

Considerando a informação do Ministério das Finanças pelo ofício 202/2016, de 9 de setembro, sobre a data do término da

comissão de serviço;

07/10/2016

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Decisão n.º2189/2016/CFP

Considerando a informação do MNEC pelos ofícios158 e 159/2016, de 20 de setembro, sobre a data do término da comissão

de serviço;

07/10/2016

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Decisão n.º2190/2016/CFP

Considerando que em junho de 2015 iniciou-se o 2 o mandato da Comissão da Função Pública;

07/10/2016

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Decisão n.º2191/2016/CFP

Considerando que foi condenado a uma pena de 3 anos de prisão, cuja execução foi suspensa;

07/10/2016

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Decisão n.º2192/2016/CFP

Considerando a decisão da CFP na 56 a Reunião Extraordinária, de 13 de abril de 2016;

07/10/2016

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Decisão n.º2193/2016/CFP

Considerando a informação do ofício MJ/GDG/713/IX/2016, do Ministério da Justiça, que submeteu o relatório do painel

de júri do concurso para a carreira de Guarda Prisional;

07/10/2016

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Decisão n.º2194/2016/CFP

Considerando a informação do ofícion. o 0567/DGAF/DNRH-ME/IX/2016, cujo assunto pedido de nomeação em substitui-

ção do cargo de chefia;

07/10/2016

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Decisão n.º2195/2016/CFP

Considerando a informação do ofícion.o 0562/DGAF/DNRH-ME/IX/2016, cujo assunto pedido de nomeação do cargo de

direção e chefia;

07/10/2016

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Decisão N o 2235/2016/PCFP - Decisão no 2274/2016/

CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Públicarealizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público, nos termos da alínea a) do n. o 2 do artigo 5. o da Lei n. o

7/2009, de 15 de Julho, que cria a Comissão da Função Pública

16/12/2016

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Despacho no 3507/2016/PCFP - Despacho N o 3579/2016/

CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6 o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho.

16/12/2016

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2015

Decisão No. 1367/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho,compete à

Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

20/02/2015

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Decisão No. 1368/2015/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas

e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho.

20/02/2015

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Decisão No. 1369/2015/CFP

Considerando a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido

Luís Celestino da Costa Correia, funcionário doMinistério da Saúde;

20/02/2015

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Decisão No. 1370/2015/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas

e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho

20/02/2015

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Decisão No. 1371/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à

Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

20/02/2015

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Decisão No. 1405/2015/CFP

Considerando o resultado do processo de seleção por mérito realizado no Ministério da Administração Estatal para o preenchimento de cargos de chefia;

01/04/2015

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Decisão No. 1406/2015/CFP

Considerando que ficou evidenciado que o processo administrativo disciplinar deixou de atender à formalidade essencial;

01/04/2015

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Decisão No. 1407/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal, pelo Ofício 178/GDGAF/MAE, de 2 de março, sobre a concessão de bolsa de estudos no exterior;

01/04/2015

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Decisão No. 1408/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

01/04/2015

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Decisão No. 1409/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei No 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

01/04/2015

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Decisão No. 1410/2015/CFP

Considerando o resultado do processo de selecção realizado pelo Ministério da Educação;

01/04/2015

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Decisão No. 1411/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

01/04/2015

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Decisão No. 1412/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

01/04/2015

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Decisão No. 1413/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

01/04/2015

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Decisão No. 1414/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

01/04/2015

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Decisão No. 1415/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

01/04/2015

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Decisão No. 1416/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

01/04/2015

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Decisão No. 1417/2015/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra eles produzidas;

01/04/2015

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Decisão No. 1418/2015/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

01/04/2015

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Decisão No. 1419/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

01/04/2015

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Decisão No. 1420/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

01/04/2015

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Decisão No. 1421/2015/CFP

Considerando a informação do Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, sobre a restruturação dos serviços e, em consequência, dos cargos de direção e chefia da Administração Pública subordinados àquele órgão;

01/04/2015

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Decisão No. 1422/2015/CFP

Considerando o que dispõe o artigo 14o, número 3, da Lei nr. 8/ 2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública), sobre o despedimento automático de funcionário público condenado a pena de prisão efectiva superior a dois anos;

01/04/2015

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Decisão No. 1423/2015/CFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida Reunião Extraordinária;

01/04/2015

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Decisão No. 1424/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

01/04/2015

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Decisão No. 1425/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

01/04/2015

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Decisão No. 1426/2015/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

30/04/2015

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Decisão No. 1427/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal sobre o resultado da avaliação de desempenho por conclusão do período probatório;

30/04/2015

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Decisão No. 1428/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a nomeação para cargos em comissão de serviço na estrutura administrativa do Ministério;

30/04/2015

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Decisão No. 1429/2015/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

30/04/2015

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Decisão No. 1430/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico

30/04/2015

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Decisão No. 1431/2015/CFP

Considerando o recurso disciplinar interposto contra a referida decisão;

30/04/2015

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Decisão No. 143 2/2015/CFP

Considerando que o recurso não apresenta novos factos ou argumentos para a reconsideração da decisão

30/04/2015

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Decisão No. 1433/2015/CFP

Considerando que o recurso não apresenta novos factos ou argumentos para a reconsideração da decisão

30/04/2015

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Decisão No. 1434/2015/CFP

Considerando que o acusado demonstrou arrependimento e o firme desejo de tornar-se um servidor do Estado cumpridor das suas obrigações

30/04/2015

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Decisão No. 1436/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1437/2015/CFP

Considerando que ficou evidenciado que o investigado agiu em desconformidade com o previsto no capítulo das obrigações do Estatuto da Função Pública, quando deixou de cumprir com o dever de assiduidade ;

30/04/2015

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Decisão No. 1438/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas

30/04/2015

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Decisão No. 1439/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição

30/04/2015

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Decisão No. 1440/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1441/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1442/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

30/04/2015

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Decisão No. 1443/2015/CFP

Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo Ministério da Educação e que resultou na indicação dos candidatos a ocupar os cargos em comissão de serviço nas Escolas Básicas;

30/04/2015

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Decisão No. 1444/2015/CFP

Considerando que a referida sentença condenou a acusada a uma pena superior a dois anos de prisão;

30/04/2015

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Decisão No. 1445/2015/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

30/04/2015

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Decisão No. 1446/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

30/04/2015

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Decisão No. 1447/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal, sobre a resignação do funcionário e a requisição do Procurador-Geral da República para a abertura de processo administrativo disciplinar;

30/04/2015

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Decisão No. 1448/2015/CFP

Considerando a informação da Presidência do Conselho de Ministros da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupante de cargo de chefia na estrutura da instituição;

30/04/2015

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Decisão No. 1449/2015/CFP

Considerando a informação da PCM, pelo ofício 457/2015, sobre o pedido de dispensa do funcionário;

30/04/2015

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Decisão No. 1450/2015/CFP

Considerando a informação da Casa Civil da Presidência da República, pelo ofício 89/2015;

30/04/2015

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Decisão No. 1451/2015/CFP

Considerando a equiparação aos cargos de direção e chefia estabelecida pelo Decreto do Presidente da República nr. 2/2015, de 11 de fevereiro;

30/04/2015

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Decisão No. 1452/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

30/04/2015

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Decisão No. 1453/2015/CFP

30/04/2015

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Decisão No. 1454/2015/CFP

30/04/2015

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Decisão No. 1455/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

30/04/2015

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Decisão No. 1456/2015/CFP

Considerando a informação do MPRM, pelo ofício 102/2015;

30/04/2015

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Decisão No. 1457/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Saúde, pelo ofício 496/2015, de 7 de abril;

30/04/2015

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Decisão No. 1458/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

30/04/2015

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Decisão No. 1459/2015/CFP

Considerando a informação da PDHJ, pelo ofício 145/2015, de 9 de abril;

30/04/2015

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Decisão No. 1460/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

30/04/2015

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Decisão No. 1461/2015/CFP

Considerando que houve falha de comunicação na gestão de recursos humanos no Ministério da Educação em Ainaro;

30/04/2015

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Decisão No. 1462/2015/CFP

Considerando a informação do MCIA, pelo ofício 75/DGAF/2015;

30/04/2015

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Decisão No. 1464/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1465/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

30/04/2015

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Decisão No. 1466/2015/CFP

Considerando que a recorrente não apresentou evidências de que a sua avaliação de desempenho foi injusta;

30/04/2015

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Decisão No. 1467/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1468/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1469/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1470/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

30/04/2015

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Decisão No. 1471/2015/CFP

Considerando que trata-se de caso de falta de comunicação entre os responsáveis pelos recursos humanos;

30/04/2015

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Decisão No. 1472/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1473/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1474/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

30/04/2015

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Decisão No. 1476/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

30/04/2015

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Decisão No. 1477/2015/CFP

30/04/2015

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Decisão No. 1478/2015/CFP

NOMEAR os seguintes funcionários para em substituição e até a realização de processo de seleção por mérito

15/05/2015

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Decisão No. 1479/2015/CFP

NOMEAR os seguintes funcionários para em substituição e até a realização de processo de seleção por mérito, exercer em comissão de serviço os cargos do Ministério da Educação

15/05/2015

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Decisão No. 1480/2015/CFP

NOMEAR o professor Plácido Guterres, para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Adjunto Diretor da EBC Lontale, do Ministério da Educação em Covalima

15/05/2015

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Decisão No. 1481/2015/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

15/05/2015

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Decisão No. 1482/2015/CFP

Considerando a decisão do Presidente em exercício da CFP na 87a Reunião Disciplinar de 30 de abril de 2015;

15/05/2015

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Decisão No. 1483/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Afonso Sarmento, do MAE em Turiscai

15/05/2015

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Decisão No. 1484/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetida Maria Cesarina da Costa Belo, agente administrativo do MAE em Baucau

15/05/2015

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Decisão No. 1485/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Francisco da Conceição , funcionário do Ministério da Educação em Dili;

15/05/2015

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Decisão No. 1486/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Florian Lucas, Maria Jacinta A. Chang, Francisca Fernandes Carlos, Rodolfo do Rego e Laurentina Maria Martins, do Ministério da Saúde ;

15/05/2015

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Decisão No. 1487/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Octaviano Barros Nunes Amaral, funcionário do Ministério da Educação e destacado ao serviço do Secretariado da CFP;

15/05/2015

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Decisão No. 1488/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Thomas Aleixo Moniz Tilman funcionário do Ministério do Interior;

15/05/2015

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Decisão No. 1489/2015/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho.

15/05/2015

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Decisão No. 1490/2015/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

15/05/2015

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Decisão no1435/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas de conduta irregular contra os investigados impõe-se a sua absolvição;

05/06/2015

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Decisão N01463/2015/CFP

Considerando que os demais acusados tiveram participação secundária nas actividades irregulares;

05/06/2015

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Decisão no1475/2015/CFP

Considerando o despacho nr. 2313/2015, de 15 de abril que exonerou o funcionário da categoria de Técnico Administrativo do Grau E;

05/06/2015

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Decisão no 1491/2015/CFP

Considerando a informação da PDHJ sobre a correta denominação de cargo de chefia da estrutura daquela

instituição;

05/06/2015

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Decisão no 1493/2015/CFP

Considerando que houve falha de comunicação na gestão de recursos humanos no Ministério da Educação;

05/06/2015

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Decisão no 1494/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

05/06/2015

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Decisão no 1495/2015/CFP

Considerando a decisão do Presidente em exercício da Comissão da Função Pública na 88a Reunião Disciplinar, de 21 de maio de 2015;

05/06/2015

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Decisão no 1496/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

05/06/2015

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Decisão no 1497/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

05/06/2015

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Decisão no 1498/2015/CFP

Considerando os princípios e requisitos determinados pela Resolução do Governo No 42/2010, de 17 de Novembro;

05/06/2015

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Decisão no 1499/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei No 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

05/06/2015

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Decisão no 1500/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei No 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

12/06/2015

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Decisão no 1501/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Solidariedade Social da necessidade de estender a comissão de serviço dos ocupantes dos cargos de direção e chefia na estrutura da instituição;

12/06/2015

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Decisão no 1502/2015/CFP

Considerando a solicitação da SEAPSEM para nomear ocupante de cargo em comissão de serviço em substituição, até o retorno do titular;

12/06/2015

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Decisão no 1503/2015/CFP

Considerando que o processo disciplinar contra o funcionário já havia sido arquivado pela decisão nr 1369/2015;

12/06/2015

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Decisão no 1504/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a nomeação e preencher cargos de direcção e chefia na estrutura da instituição;

12/06/2015

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Decisão no 1505/2015/CFP II Mandato

Considerando o que dispõe o artigo 2o do Decreto-Lei No 21/2011, de 08 de Junho, sobre a concessão de licenças e justificação de faltas;

12/06/2015

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Decisão no 1506/2015/CFP II Mandato

Considerando que a Comissão da Função Pública reúne-se em sessões ordinárias e extraordinárias com a totalidade dos seus membros para apreciar as matérias de sua competência;

12/06/2015

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Decisão no 1507/2015/CFP II Mandato

Considerando o que dispõe o artigo 16o da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, sobre a atribuição de funções aos comissários e ao secretariado da CFP;

12/06/2015

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Decisão no 1508/2015/CFP II Mandato

Considerando que o Estatuto da Função Pública (Lei nr. 5/2009, de 15 de julho) determina ser dever de todos os funcionários públicos e agentes da Administração Pública dar relevo à dignidade da Administração Pública;

12/06/2015

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Decisão no 1509/2015/CFP II Mandato

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei No 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

12/06/2015

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Decisão no 1510/2015/CFP II Mandato

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a nomeação e preencher cargos de direcção e chefia na estrutura da instituição;

12/06/2015

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Decisão no 1511/2015/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da CFP não apurou provas conclusivas que indiquem conduta irregular por parte do funcionário

26/06/2015

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Decisão no 1512/2015/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

26/06/2015

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Decisão N01513/2015/CFP

Considerando que foi garantido a investigada o pleno direito de defesa e o acesso a todas

as provas contra ela produzidas;

26/06/2015

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Decisão N01514/2015/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra eles produzidas

26/06/2015

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Decisão N01515/2015/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar

26/06/2015

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Decisão no 1516/2015/CFP

Considerando que as razões de defesa apresentadas pelo investigado não foram suficientes para justificar a sua atitude ou elidir a sua conduta irregular

26/06/2015

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Decisão N01517/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Júlio Hornay, funcionário do Ministério da Administração Estatal em Lautem;

26/06/2015

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Decisão no 1518/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetida Paulina Pereira Morais, funcionária do Ministério da Educação;

26/06/2015

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Decisão N01519/2015/CFP

Considerando que foi garantido a investigada o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ela produzidas;

26/06/2015

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Decisão no 1520/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Bonifácio M.dos Reis, funcionário do Ministério da Saúde

26/06/2015

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Decisão no 1521/2015/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da CFP não apurou provas conclusivas que indiquem conduta irregular por parte de Tito Monteiro e Aleon Paulo da Silva;

26/06/2015

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Decisão no 1522/2015/CFP

Considerando que a referida sentença condenou o acusado a uma pena superior a dois anos de prisão;

26/06/2015

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Decisão no 1523/2015/CFP

Considerando que a referida sentença condenou o acusado a uma pena superior a dois anos de prisão;

26/06/2015

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Decisão no 1524/2015/CFP

Considerando que a referida sentença condenou o acusado a uma pena superior a dois anos de prisão;

26/06/2015

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Decisão N01525/2015/CFP

Considerando que ficou comprovado que as irregularidades praticadas pelo referido funcionário ocorreram já há mais de 2 anos;

26/06/2015

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Decisão no 1526/2015/CFP II Mandato

Considerando o que dispõe o artigo 42o, do Decreto-Lei nr 22/ 2011, de 8 de junho, que determina que a posse de funcionários públicos dá-se perante a Comissão da Função Pública;

26/06/2015

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Decisão no 1527/2015/CFP II Mandato

Considerando a informação do Ministério da Educação da necessidade de preencher em substituição cargos de chefia na estrutura da instituição enquanto perdurar o afastamento dos titulares;

26/06/2015

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Decisão no 1528/2015/CFP

Considerando que a referida sentença condenou o acusado a uma pena superior a dois anos de prisão;

26/06/2015

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Decisão no 1529/2015/CFP

Considerando que a referida sentença condenou o acusado a uma pena superior a dois anos de prisão;

26/06/2015

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Decisão N01531/2015/CFP

Considerando o que apurou o processo criminal a que foi submetida Maria Renata Caldas de Jesus, funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

24/07/2015

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Decisão no 1532/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de direcção e chefia na estrutura da instituição;

24/07/2015

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Decisão no 1533/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

24/07/2015

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Decisão no 1534/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

24/07/2015

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Decisão no 1535/2015/CFP

Considerando que a referida sentença condenou a acusada a uma pena superior a dois anos de prisão;

24/07/2015

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Decisão no 1539/2015/CFP

Considerando que o Estatuto da Função Pública determina o despedimento automático do funcionário público condenado a pena de prisão superior a dois anos;

24/07/2015

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Decisão no 1540/2015/CFP

Considerando que ficou provada a ausência injustificada do funcionário ao serviço;

24/07/2015

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Decisão no 1541/2015/CFP

Considerando que ficou provada a ausência injustificada do funcionário ao serviço;

24/07/2015

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Decisão no 1542/2015/CFP

Considerando que ficou provado que o funcionário valeu-se da sua condição de funcionário público para obter benefício financeiro;

24/07/2015

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Decisão no 1543/2015/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos factos ou argumentos para justificar alteração da decisão;

24/07/2015

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Decisão no 1544/2015/CFP

Considerando que o afastamento dos funcionários do serviço para formação, deu-se por iniciativa dos próprios funcionários e não por seleção competitiva para concessão de bolsa de estudos;

24/07/2015

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Decisão no 1545/2015/CFP

Considerando que a recorrente não apresentou evidências de que a sua avaliação de desempenho foi injusta;

24/07/2015

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Decisão no 1546/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

24/07/2015

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Decisão no 1547/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

24/07/2015

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Decisão no 1548/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

24/07/2015

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Decisão no 1549/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

24/07/2015

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Decisão no 1550/2015/CFP

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16 a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

24/07/2015

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Decisão no 1552/2015/CFP

Considerando o Despacho 06/MECAE, de 21 de maio de 2015, que aprovou a estrutura funcional do Gabinete do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos;

14/08/2015

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Decisão no 1553/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

14/08/2015

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Decisão no 1554/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1555/2015/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra eles produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1556/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1557/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1558/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1559/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1560/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1561/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1562/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra a investigada impõe-se a sua absolvição;

14/08/2015

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Decisão no 1563/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra a investigada impõe-se a sua absolvição;

14/08/2015

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Decisão no 1564/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra a investigada impõe-se a sua absolvição;

14/08/2015

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Decisão no 1565/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

14/08/2015

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Decisão no 1566/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

14/08/2015

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Decisão no 1567/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

14/08/2015

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Decisão no 1568/2015/CFP

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

14/08/2015

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Decisão no 1569/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1570/2015/CFP

Considerando que a investigação do Secretariado da CFP não apurou provas conclusivas que indiquem conduta irregular por parte de Egídio Cárceres;

14/08/2015

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Decisão no 1571/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1572/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1573/2015/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra eles produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1574/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão N01575/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1576/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

14/08/2015

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Decisão no 1577/2015/CFP

Considerando que as razões de defesa apresentadas pelo investigado não foram suficientes para justificar a sua atitude ou elidir a sua conduta irregular;

14/08/2015

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Decisão no 1578/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avalia- ção satisfatória;

14/08/2015

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Decisão no 1579/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

14/08/2015

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Decisão no 1580/2015/CFP

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

14/08/2015

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Decisão N01581/2015/CFP

Considerando que ficou comprovado que as irregularidades praticadas pelo referido funcionário ocorreram já há mais de 2 anos;

14/08/2015

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Decisão no 1582/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

14/08/2015

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Decisão no 1583/2015/CFP

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

14/08/2015

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Decisão no 1585/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

14/08/2015

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Decisão no 1586/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

14/08/2015

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Decisão no 1587/2015/CFP

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

14/08/2015

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Decisão no 1589/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupante de cargo de chefia na estrutura da instituição;

21/08/2015

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Decisão no 1590/2015/CFP

Considerando que foi condenado pelo Tribunal Distrital de Dili a uma pena de 3 anos de prisão, cuja execução foi suspensa por 4 anos;

21/08/2015

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Decisão no 1591/2015/CFP

Considerando que foi condenado pelo Tribunal Distrital de Dili a uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão, cuja execução foi suspensa por 3 anos;

21/08/2015

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Decisão no 1592/2015/CFP

Estatal sobre o resultado do processo de seleção por mérito que indicou o candidato para o cargo de administrador de município;

21/08/2015

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Decisão no 1593/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de nomear em substituição para cargo de chefia na estrutura da instituição;

21/08/2015

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Decisão no 1594/2015/CFP

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei No 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico

21/08/2015

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Decisão no 1595/2015/CFP

Considerando a informação do IADE da necessidade de substituir ocupante de cargo de chefia na estrutura da instituição;

21/08/2015

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Decisão no 1596/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1597/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1598/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1599/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1600/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1601/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ela produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1602/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ela produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1603/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1604/2015/CFP

Considerando que foi garantido ao investigado o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra ele produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1605/2015/CFP

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

21/08/2015

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Decisão no 1606/2015/CFP

Considerando que o requerimento de exoneração apresentado pela acusada foi posterior ao início das investigações;

21/08/2015

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Decisão N01607/2015/CFP

Considerando que ficou comprovado que as irregularidades praticadas pelo referido funcionário ocorreram já há mais de 2 anos;

21/08/2015

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Decisão N01608/2015/CFP

Considerando que foi garantido aos investigados o pleno direito de defesa e o acesso a todas as provas contra eles produzidas;

21/08/2015

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Decisão no 1589/2015/CFP

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupante de cargo de chefia na estrutura da instituição;

11/09/2015

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No. 1609-1620/2015/CFP

Decisão no 1609/2015/CFP até Decisão no 1620/2015/CFP.

25/09/2015

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No.1623/2015/CFP

Decisão no 1623/2015/CFP

25/09/2015

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no.1536 até Decisão no 1538/2015/CFP

Decisão no 1536/2015/CFP até Decisão no 1538/2015/CFP

02/10/2015

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No.1588

Decisão no 1588/2015/CFP.

02/10/2015

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No 1654

Decisão nº 1654/2015/CF

20/11/2015

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No 1655

Decisão nº 1655/2015/CFP

20/11/2015

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No 1680

Decisão no 1680/2015/CFP até Decisão no 1721/2015/CFP

20/11/2015

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No 1722/2015

Decisão nº 1722/2015/CFP até Decisão nº 1740/2015/CFP

11/12/2015

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2014

Decisão No. 1037/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à

Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1038/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à

Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1039/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1040/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à

Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1041/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1042/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1043/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1044/2014/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos na Função Pública

11/04/2014

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Decisão No. 1045/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação do Secretariado da Comissão da Função Pública

sobre a conduta de José de Araújo Chang, do Ministério das Finanças

11/04/2014

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Decisão No. 1046/2014/CFP

Considerando a decisão da CFP No 968/2013, de 2 de dezembro, que aplicou a pena de suspensão

por 90 dias a Florentino Mendes Pereira do Rego

11/04/2014

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Decisão No. 1047/2014/CFP

Considerando a decisão No 611/2012, de 16 de novembro do Comissário Disciplinar da

Comissão da Função Pública que absolveu o Assistente do Grau G JAIME XIMENES DA SILVA, da SES

11/04/2014

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Decisão No. 1048/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1049/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete

à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1050/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1051/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1052/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1053/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1054/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1055/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

11/04/2014

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Decisão No. 1127/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão

da Função Pública realizar os recrutamentos

04/07/2014

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Decisão No. 1128/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos

04/07/2014

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Decisão No. 1129/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos

04/07/2014

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Decisão No. 1130/2014/CFP

Considerando a decisão No 753/2013, de 22 de Maio do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública que aplicou a pena de demissão por abandono de serviço a Dircia Pires Galhós, da UNTL

04/07/2014

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Decisão No. 1131/2014/CFP

Considerando a decisão No 1047/2014, de 18 de março, da Comissão da Função Pública, que aplicou a pena de demissão por abandono de serviço a Jaime Ximenes da Silva

04/07/2014

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Decisão No. 1132/2014/CFP

Considerando a decisão No 874/2013, de 15 de agosto, da Comissão da Função Pública, que aplicou a pena de suspensão por 90 dias a Nuno Sarmento Freitas por deixar de cumprir com o dever de assiduidade

04/07/2014

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Decisão No. 1133/2014/CFP

Considerando a decisão No 1086/2014, de 9 de abril, da Comissão da Função Pública, que aplicou a pena de demissão por abandono de serviço a Salvador Francisco Freitas Salsinha, da CNE

04/07/2014

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Decisão No. 1134/2014/CFP

Considerando a decisão No 979/2013, de 10 de dezembro, da Comissão da Função Pública, que aplicou a pena de inatividade por um ano a Lúcia Fátima da Fonseca Pinto, por deixar de cumprir com o dever de assiduidade

04/07/2014

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Decisão No. 1135/2014/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre os termos e condições de emprego na Função Pública

04/07/2014

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Decisão No. 1136/2014/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública

realizar os recrutamentos na Função Pública

04/07/2014

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Decisão No. 1137/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Decisão No. 1138/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Decisão No. 1140/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Decisão No. 1141/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Decisão No. 1142/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Decisão No. 1143/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Decisão No. 1144/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Filipe da Costa, funcionário do Secretaria de Estado da Segurança

04/07/2014

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Decisão No. 1145/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetida Aida Maria Soares Mota, Funcionária do Ministério da Solidariedade e Social

04/07/2014

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Decisão No. 1146/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Domingos Soares, funcionário do Ministério da Agricultura e Pescas

04/07/2014

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Decisão No. 1147/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho,compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

04/07/2014

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Decisão No. 1148/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Joaquim Soares,Funcionário do Ministério da Saúde

04/07/2014

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Decisão No. 1149/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Martinho Emiliano Gusmão, funcionário da Comissão Nacional das Eleições

04/07/2014

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Decisão No. 1150/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Aniceto AquinaTilman de Adrade, funcionário do Ministério das Obras Públicas em Maliana

04/07/2014

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Decisão No. 1151/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Jaime Madeira e Sizeila Lay, funcionários do Ministério das Obras Públicas

04/07/2014

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Decisão No. 1159/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Silvestre Sila Teme, do MAE em Oecusse

29/08/2014

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Decisão No. 1160/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Carlos de Jesus Freitas, Funcionário do Ministério da Educação

29/08/2014

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Decisão No. 1161/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Agostinho Brito, funcionário do Ministério da Educação

29/08/2014

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Decisão No. 1162/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Juvinal de Oliveira, funcionário do Ministério da Justiça

29/08/2014

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Decisão No. 1163/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido José Gonçalves, funcionário da Secretaria de Estado da Segurança

29/08/2014

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Decisão No. 1164/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetida Cerília Amélia de Sousa Saldanha, funcionária da RTTL

29/08/2014

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Decisão No. 1165/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Abel da Silva, Funcionário do Ministério da Administração Estatal

29/08/2014

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Decisão No. 1166/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Aníbal Gonçalves, Elias Barreto, Américo dos Santos Soares, Augusto Fernandes, Rotário Marçal, Claudino Costa da Cruz, Eleazar Jerónimo, Carlito de Jesus Barreto, Leonardo M.de Carvalho, Marcos do Rosário e Raimiro Brito, todos funcionários do Ministério da Administração Estatal

29/08/2014

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Decisão No. 1167/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1168/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1169/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1170/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1171/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública decidir sobre os termos e condições de emprego na Função Pública

29/08/2014

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Decisão No. 1172/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1173/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Jorginho João de Araújo, da SES

29/08/2014

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Decisão No. 1174/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Amaro Assunção Corsino

29/08/2014

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Decisão No. 1175/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Afonso Sarmento, funcionário do Ministério da Administração Estatal

29/08/2014

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Decisão No. 1176/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Bendito Ximenes, funcionário do Ministério da Educação em Covalima

29/08/2014

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Decisão No. 1177/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Egas Miguel Pereira Saldanha, funcionário do Ministério da Saúde em Aileu

29/08/2014

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Decisão No. 1178/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Adriano Barbosa, Carlos Gonçalves e Celito Cardoso, do Ministério da Justiça

29/08/2014

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Decisão No. 1179/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Filomeno B. de Araújo, funcionário da SES

29/08/2014

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Decisão No. 1180/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Gastão de Jesus Martins, da SES em Aileu

29/08/2014

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Decisão No. 1181/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1182/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Antoninho da Costa, funcionário do Ministério da Saúde em Manufahi

29/08/2014

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Decisão No. 1183/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido João de Araújo, funcionário do Ministério das Obras Públicas em Covalima

29/08/2014

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Decisão No. 1184/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Gaspar de Carvalho, funcionário do Ministério da Justiça em Baucau

29/08/2014

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Decisão No. 1185/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Nazário de Araújo Alegria e Trinito Sarmento, ambos funcionários do Ministério da Educação em Manufahi

29/08/2014

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Decisão No. 1186/2014/CFP

Considerando a decisão No 1071/2014, de 2 de Abril do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública que aplicou a pena de suspensão por 90 dias a Gil Rangel da Cruz, do MAP

29/08/2014

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Decisão No. 1187/2014/CFP

Considerando a decisão No 274/2011, de 30 de junho, da Comissão da Função Pública, que aplicou a pena de demissão a Nicolau Henrique de Castro, do Ministério da Educação

29/08/2014

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Decisão No. 1188/2014/CFP

Considerando a decisão No 1116/2014, de 29 de Abril do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública que aplicou a pena de inactividade por um ano por inassiduidade a Mateus Gomes, do Ministério da Saúde

29/08/2014

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Decisão No. 1189/2014/CFP

Considerando a decisão No 1146/2014, de 3 de Junho do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública que aplicou a pena de suspensão por 180 dias a Domingos Soares, do MAP

29/08/2014

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Decisão No. 1190/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1191/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

29/08/2014

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Decisão No. 1192/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1193/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1194/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1195/2014/CFP

Considerando a decisão No 1072/2014, de 2 de Abril do Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública que aplicou a pena de suspensão por 180 dias a Raul Borges, do MAP

19/09/2014

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Decisão No. 1196/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Horácio Cardoso da Silva, funcionário do Ministério da Educação

19/09/2014

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Decisão No. 1197/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Orlando Colo, da SEJD e Francisco Bano, do MAE

19/09/2014

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Decisão No. 1198/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Cosme Sarmento, funcionário do Ministério da Administração Estatal em Viqueque

19/09/2014

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Decisão No. 1199/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Benjamin de Oliveira, funcionário da DNPC da SES

19/09/2014

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Decisão No. 1200/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1201/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1202/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1203/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Donato Belo da Silva Vicente, funcionário da SES

19/09/2014

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Decisão No. 1204/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1205/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1206/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1207/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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Decisão No. 1208/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos os seguintes funcionários no Distrito de Covalima

19/09/2014

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Decisão No. 1209/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Martinho Gusmão, funcionário do Ministério da Saúde em Bobonaro

19/09/2014

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Decisão No. 1210/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetidoTomás Barros, funcionário do Ministério da Administração Estatal em Covalima

19/09/2014

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Decisão No. 1211/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Mário Muni Salu, da SEPFOPE em Oecusse

19/09/2014

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Decisão No. 1212/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foram submetidos Américo Alexandre de Jesus, Bernardino Pereira, Rosalino da Costa e Adão da Costa, funcionários da SES no Distrito de Manufahi

19/09/2014

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Decisão No. 1213/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Luís Vicente Correia, funcionárioda SES em Manatuto

19/09/2014

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Decisão No. 1214/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Lourenço Marques Tavares Soares, funcionárioda SES em Manatuto

19/09/2014

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Decisão No. 1215/2014/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido Afonso Soares da Silva, funcionárioda SES em Manatuto

19/09/2014

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Decisão No. 1217/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público

19/09/2014

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2011

Decisão nº 213/201

1/CFP

Considerando a decisão Nº 168/2011, de 13 de Janeiro, que aplicou a pena de 150 dias de suspensão a Ivone Soares da

Costa Lopes;

05/03/2011

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Decisão nº 214/201

1/CFP

Considerando a decisão Nº 168/2011, de 13 de Janeiro, que aplicou a pena de 240 dias de suspensão a Caetano dos Santos

Cristovão;

05/03/2011

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Decisão nº 215/201

1/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-

mentos, nomeações e promoções no sector público;

05/03/2011

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Decisão nº 216/201

1/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-

mentos, nomeações e promoções no sector público;

05/03/2011

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Decisão nº 217/201

1/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamen-tos, nomeações e promoções no sector público;

05/03/2011

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Decisão nº 218/201

1/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamen-tos, nomeações e promoções no sector público;

05/03/2011

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Decisão nº 219/201

1/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os

recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

05/03/2011

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Decisão nº 220/201

1/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamen-tos, nomeações e promoções no sector público;

05/03/2011

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