Despacho No. 1887/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho.

Considerando que a informação do Ministério da Saúde e o requerimento dos interessados;

Considerando o que dispõe no artigo 530, inciso I, “f” do Estatuto da Função Pública;

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 150 da Lei No 7/2009, de 15 de julho, e atendendo ao disposto no artigo 70 da mesma Lei, decide:

Conceder licença com vencimento para fins do estudo, pelo período de três anos aos 45 funcionários do Ministério da Saúde adiante referidos;

- Diniz Monteiro

- Imaculada de Fátima Pereira Saldanha

- Domingas da Costa Campos

- Gaspar Almeida Fernandes

- Joana Gonçalves Amorim Dias

- Eugenia Antonia da Costa

- Jorge Boavida Correia

- José Nascimento Pereira

- Domingos da Cruz

- Jesuína Maria Freitas

- Custódio Pereira Soares

- Jesuína Pereira Gusmão

- Maria José Martins

- Januário da Silva Oliveira

- Elizeu Mendonça Carvalho

- Joaquim Napoleão Guterres

- Rafael Pereira dos Santos

- Adelia de Carvalho

- Mafalda Guterres de Carvalho

- Berta da Conceição Araújo

- Etelvina dos Santos Viegas

- Cipriana Pacheco Moniz

- Aida Goreti da Silva Camacho

- Rita da Conceição C. Barros

- Judite Marcos dos Santos Gusmão

- Raquela Quintão Rodrigues

- Alexandrina da Silva Reis

- Joaninha Belo Ximenes

- Terezinha Mesquita do Rego

- Efifania Sarmento

- Santina Alves Ximenes

- Teresa da Costa Cárceres

- Dulce dos Santos

- Olga do Rosário Sarmento

- Julieta Soares

- Imaculata Vivian Rubuyanti

- Cerligio da Ressurreição

- Cesário Freitas

- Humberto Baptista Soares

- Alberto Nunes

- Marito Orleans de Araújo

- Daniel Orleans Soares

- Ernesto do Nascimento

- Martinho S. Pinto

- Guilhermino Xavier

Publique-se

Dili, 26 de agosto de 2014

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP