Despacho No. 1907/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho.

Considerando o requerimento da UNTL pelo ofício 227/2014 e a informação do SCFP e do INAP;

Considerando o que dispõe o artigo 53 , inciso I , “f”, do Estatuto da Função Pública;

Considerando que o objecto dos eventos de capacitação são de relevância para o desenvolvimento nacional;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo ao disposto no artigo 7 da mesma Lei, decide:

1. Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de dois anos aos seguintes docentes da UNTL:

- Delfim da Costa

- José Nélson Salsinha

- Carlos Amaral

- Zelina Filomena José Roteiro

- Rosa da Costa Tilman

2. Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de quatro anos aos seguintes docentes da UNTL:

- Cristóvão dos Reis

- Guilhermino da Cruz

- Gaspar Varela

- Teresinha Albertina Soares

- Hélio Augusto C. Xavier Mau-Quei

- Ermelindo Barreto

- Ana Cristina de Jesus S. Martins

- Joaquim da Costa

- Lelis Gonzaga Fraga

Publique-se.

Dili, 4 de Setembro de 2014.

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP