Despacho Ministerial Conjunto Nº 1 /MSS/SEPFOPE/2015 de 20 Abril

Nomeação dos membros da Comissão Organizadora da XIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Considerando que Timor-Leste vai assumir a Presidência da Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 2º do Regimento da Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP (RMTAS) aprovado em 29 de Março de 2011;

Tendo em conta que a XIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP (RMTAS) se realizará em Díli, entre os dias 27 de Abril e 1 de Maio deste ano;

Assumindo que é da responsabilidade dos membros do Governo com tutela na área do trabalho e da solidariedade social convocar a RMTAS e assegurar a sua organização;

Reconhecendo a necessidade de se nomear os membros da Comissão Organizadora da XIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP (RMTAS) e de se definir as suas competências;

Assim,

A Ministra da Solidariedade Social e o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, no uso das suas competências conferidas na alínea h) do número 2 do artigo 3.º e da alínea c) do artigo 4.º, da alínea e) do número 1 do artigo 14.º e o 24º do Decreto-lei nº 6/2015 de 11 de Março, que aprova a Orgânica do VI Governo Constitucional, determinam:

1. É criada a Comissão Organizadora da XIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP (RMTAS) , doravante designada como comissão organizadora, com o objectivo de convocar a RMTAS e assegurar a sua organização.

2. A comissão organizadora é assegurada por dois coordena-dores gerais e um secretariado técnico executivo.

3. São coordenadores gerais, o Director-Geral do Ministério da Solidariedade Social, Eugénio João Amado de Maria Soares e o Director-Geral da SEPFOPE, Jacinto Barros Gusmão, que têm as funções de promover a articulação e a coordenação entre o secretariado técnico executivo e os respectivos membros do Governo.

4. O secretariado técnico executivo tem como missão planear, organizar, executar e acompanhar todas as actividades de carácter técnico, logístico e operacional necessárias à boa realização da RMTAS, promovendo a articulação das suas secções de modo a garantir a integração das respectivas acções, sendo constituido por:

a) Francisco Franco M. do Rosário, Director Nacional de Gestão de Desastres do MSS;

b) Jemmy Valente de Orleans dos Reis, Director Nacional de Administração e Recursos Humanos do MSS;

c) Mário Frederico Soriano Barreto, Chefe do Departa-mento de Administração da Direcção Nacional de Administração e Recursos Humanos do MSS;

d) Benigno Humberto da Cruz, Chefe de Gabinete da SEPFOPE;

e) Mateus Minano, Director Nacional para Prevenção de Riscos Profissionais de Inspecção Geral do Trabalho da SEPFOPE;

f) Ángelo dos Santos Veloso, Director Nacional da Rela-ção de Trabalho da SEPFOPE;

g) Frederico Matos, Director Nacional de Colocação no Emprego e Protecção Contra o Desemprego da SEPFOPE.

5. Integram o secretariado técnico executivo:

a) A secção de apoio conceptual e jurídico;

b) A secção de finanças:

c) A secção de logística;

d) A secção de protocolo e media;

e) A secção de segurança e saúde.

6. A secção de apoio conceptual e jurídico tem como missão assegurar a concepção das temáticas da RMTAS e prestar o apoio técnico necessário para a realização da mesma, sendo constituída por:

a) Nelson dos Santos, Chefe de Departamento dos Bene-fícios da Direcção Nacional do Regime Contributivo de Segurança Social do MSS;

b) Aida Maria Soares Mota, Directora Nacional do Regime Contributivo de Segurança Social do MSS;

c) Leoneto Vicente Faria Caldeira Pereira, Director Nacio-nal do Regime Não Contributivo de Segurança Social do MSS;

d) Aniceto Leto Soro, Inspector Geral do Trabalho da SEPFOPE;

e) Bernardete Gomes, Chefe do Departamento Jurídico da SEPFOPE.

7. A secção de finanças tem como missão assegurar todas as actividades e operações de carácter financeiro necessárias à realização da RMTAS, sendo constituída por:

a) Rogério Nelson Alves, Director Nacional de Finanças, Aprovisionamento, Logística e Média do MSS;

b) Rogério Araujo Mendonça, Director Nacional de Admi-nistração e Finanças da SEPFOPE;

c) Mateus dos Santos Tala, Chefe de Departamento das Finanças da SEPFOPE;

8. A secção de logística tem como missão assegurar o apoio material e logístico da RMTAS, sendo constituída por :

a) Amandio Amaral Freitas, Director Nacional de Assistên-cia e Coesão Social do MSS;

b) Elizita dos Santos, Chefe de Departamento de Logística da SEPFOPE;

9. A secção de protocolo e média tem como missão assegurar as relações públicas e coordenar as actividades dos Media da RMTAS, sendo constituída por:

a) Antónia Carmen da Cruz, Directora Nacional de Reinser-ção Social do MSS;

b) Jenifer Pui, Chefe de Departamento de Informação de Mercado de Trabalho da SEPFOPE;

10. A secção de segurança e saúde tem como missão assegurar as condições de segurança, higiene e saúde necessárias à realização da RMTAS, sendo constituída por:

a) Joaquim Carvalho de Araújo, Director Nacional dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional do MSS;

b) Gabriel Gusmão, Inspector Regional do Município de Covalima da SEPFOPE.

As presentes nomeações iniciam os seus efeitos no dia seguinte à sua publicação.

Díli, 20 de Abril de 2015

A Ministra da Solidariedade Social

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Isabel Amaral Guterres

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas

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Estanislau da Silva