REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
39/2005
Considerando que alínea h) do artigo 86o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, quanto aos outros órgãos, tem a competência de nomear, emposar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro, nos termos do no 2 do artigo 106;
O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86o da Constituição da República decreta:
É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sr. José Manuel Fernandes.
Feito em Dili, em 26 de Julho de 2005
O Presidente da República
Kay Rala Xanana Gusmão