DECRETO PRESIDENTE

                                                                              28/2004

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial n.o PID.C.G./07/2001, relativamente ao recluso ANIGIO DE
OLIVEIRA, indulto o remanescente da respectiva pena de pris�o, devido ao bom
comportamento na pris�o e aposta na forma��o vocacional.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004