REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
32/2004
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85 da Constitui��o, o seguinte:
No processo judicial n.o 129/PID/2002/PD.D�li, relativamente ao recluso PEDRO
MANUEL F�TIMA, indulto a respectiva pena de pris�o em seis meses, devido ao muito
bom comportamento, fixando a respectiva pena em dezoito meses de pris�o.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.
O Presidente da Rep�blica,
KAY RALA XANANA GUSM�O
D�li, 19 de Maio de 2004