DILI, MJ– Segunda-Feira, dia 14 de Dezembro 2015, S.E. Ministro da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, Ivo Valente, preside à abertura dos trabalhos da 1.ª Reunião da Comissão de Trabalho sobre “A propriedade da terra como fator de desenvolvimento no espaço da CPLP”, que decorre em Díli, Timor-Leste, nos próximos dias 14 e 15 de dezembro.
Durante dois dias, peritos dos diferentes países vão proceder ao levantamento da situação atual sobre a propriedade da terra no espaço dos países participantes da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tendo em vista a elaboração de um futuro Plano de Ação a propor à próxima Conferência, dando cumprimento ao deliberado na XIV Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que decorreu em Díli, Timor-Leste, nos dias 22 e 23 de junho de 2015, tendo como tema central: “A Propriedade da terra como fator de Desenvolvimento”.
À semelhança do que vem sendo desenvolvido pelas outras comissões de trabalho, será desenvolvido um questionário, para que se proceda à recolha de informação junto dos Estados participantes sobre as medidas em vigor a nível nacional, que visam dar resposta às exigências atuais, algumas das quais decorrentes dos compromissos assumidos a nível internacional, regional ou sub-regional.
A informação fornecida será depois analisada pela respetiva Comissão de Trabalho da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa e reportada ao Secretário-Geral da Conferência, sob a forma de relatório.
As necessidades identificadas deverão dar lugar a uma proposta de estratégia e Plano de ação concertados nesta temática, especialmente concebidos para as necessidades e características específicas dos oito Estados participantes da Conferência, a ser submetida à consideração dos Ministros da Justiça na XV CMJCPLP.
Por outro lado, estão a ser desenvolvidas diligências no sentido de realizar a 2.ª Reunião da Comissão de Trabalho, na República Federativa do Brasil, num evento paralelo à conferência internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD), que terá lugar no primeiro semestre de 2016.
Na XIV Conferência, Timor-Leste assumiu a Presidência da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, através do Ministro da Justiça, Ivo Valente, tendo sido igualmente designado como Secretário-Geral da Conferência o Diretor Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação, Nelinho Vital.