VICE MINISTRO JUSTIÇA PARTICIPA ENCONTRO DE CONSELHO MINISTROS


Palacio do Governo, dia 5 de Novembro de 2021, Sua Execelencia Vice Ministro, Dr. Jose Edmundo Caetano Participa no Encontro de Conselho Ministros.
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou, com alterações, o projeto de Proposta de Lei das Precedências e do Protocolo de Estado, apresentado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza A. Xavier Reis Magno.

O presente projeto de Proposta de Lei visa definir um regime jurídico relativo à organização das cerimónias oficiais, que regule o relacionamento protocolar das altas entidades públicas em cerimónias do Estado e discipline o funcionamento do protocolo de Estado.
O Conselho de Ministros deliberou autorizar a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a praticar, nos termos da lei, os actos necessários à celebração  do Acordo-Quadro de assistência entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da República da Coreia.

O presente Acordo tem como objetivo estabelecer a base legal para uma parceria que se pretende diversificada e duradoura, permitindo, para o futuro, a realização de acordos relativos a programas e projetos específicos no âmbito da concessão de ajudas para os mais variados setores de atividade de Timor-Leste, facilitando a cooperação das mais diversas entidades nacionais com a agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOIKA, acrónimo em inglês).

Arcanjo Viana das Neves
Media Gabinete Vice Ministru Justisa