DÍLI, MJ — Terça-feira, 27 de outubro de 2026 O Ministro da Justiça de Timor-Leste, Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, proferiu uma intervenção no âmbito das atividades da XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), antes da abertura oficial do evento, pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão na sala de Hotel Palm Spring, Kampung Alor, Díli.
O Ministro da Justiça, Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, começou a sua intervenção, dirigindo uma saudação de boas-vindas a todos os participantes, afirmando: “Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Ministros, Chefes de Delegação, Representantes dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, Ilustres convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, sejam todos muito bem-vindos a Timor-Leste.

É com sentido de responsabilidade e com grande satisfação que vos acolhemos em Díli. A vossa presença aproxima países que, embora separados pela distância, encontram na língua portuguesa e na cooperação na Justiça razões concretas para trabalhar em conjunto. Agradeço às delegações a disponibilidade para esta deslocação e ao Senhor Primeiro-Ministro a presença nesta sessão e a disponibilidade para proceder à abertura da nossa Conferência.
Aqui, na Ásia, Timor-Leste acolhe vozes da América, de África e da Europa, reunidas no espaço da CPLP. A língua portuguesa traz até nós os sotaques de cada terra e permite-nos reconhecer, na voz do outro, palavras que também são nossas.
Timor-Leste conhece o valor da solidariedade entre os povos. Conhece também o trabalho persistente que a construção das instituições exige. A consolidação da democracia e do Estado de Direito faz-se todos os dias: na qualidade das decisões, no respeito pela lei, no acesso aos serviços e na confiança que os cidadãos podem depositar na Justiça. A cooperação ajuda-nos a enfrentar esse trabalho com mais conhecimento e melhores condições.

Esta Conferência foi preparada ao longo de vários meses, com a participação de toda a família do Ministério da Justiça. Quero reconhecer, em particular, o empenho do Dr. Nelinho Vital, Diretor-Geral da Política de Justiça e Presidente da Comissão Organizadora, que tem assegurado a coordenação dos trabalhos e o contacto continuado com o Secretariado Permanente e com as delegações.
À Direção-Geral da Política de Justiça, ao Gabinete do Ministro, à Unidade de Protocolo e Comunicação Social, ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, à Polícia Científica e de Investigação Criminal e aos restantes serviços, deixo uma palavra de agradecimento. Estendo este agradecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Interior,
À Proteção Civil e às equipas de saúde e de segurança. Agradeço também a quem recebe os participantes, prepara os espaços, conduz as viaturas e assegura o apoio técnico. O cuidado de cada pessoa contribui para a dignidade deste encontro.
Senhor Primeiro-Ministro,
Excelências,
O tema que escolhemos tem consequências diretas na vida das pessoas. Uma mensagem enganosa pode levar uma família a perder as suas poupanças. Mas estas fraudes prejudicam também as empresas.
O seu combate exige uma resposta concertada entre países. Para proteger pessoas e empresas, precisamos de reforçar a cooperação jurídica internacional e a capacidade de agir em conjunto perante uma criminalidade que atravessa fronteiras.
Para Timor-Leste, esta preocupação tem expressão concreta. As operações realizadas no país identificaram indícios de tráfico de pessoas associados à fraude online, incluindo situações de recrutamento enganoso e de coação para a prática de atividades ilícitas. Temos de impedir a instalação e a expansão destas redes e reforçar a capacidade das instituições para prevenir, investigar e cooperar.

O filme "Ha’u-nia Tasi, Ha’u-nia Timor", previsto nesta sessão, recorda-nos o valor do mar para as nossas comunidades. O mar dá-nos alimento, trabalho e ligação aos outros povos. Proteger este mar é também impedir que as suas rotas sejam usadas por redes criminosas para traficar e explorar pessoas. A responsabilidade de proteger as pessoas e os recursos do país acompanha também o trabalho que hoje nos reúne.

A nossa Conferência pode contribuir com respostas práticas. Podemos partilhar boas práticas de prevenção e investigação, facilitar o contacto entre autoridades, melhorar os pedidos de cooperação, preservar a prova a tempo e partilhar informação que ajude os cidadãos a reconhecer uma fraude. A língua portuguesa permite que esse trabalho seja utilizado por profissionais e comunidades de vários países.
Também a circulação e a verificação de documentos notariais interessam a quem estuda, trabalha ou vive noutro país. Saúdo, neste contexto, a participação do Dr. Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários de Portugal. O diálogo técnico que aqui terá lugar é particularmente relevante para a preparação da adesão de Timor-Leste à Convenção da Apostila, que exige decisões e condições de aplicação.
A qualidade da legislação merece a mesma atenção. Regras claras, coerentes e compreensíveis ajudam quem tem de as cumprir e quem tem o dever de as aplicar. Saudamos, por isso, o trabalho desenvolvido nas comissões e durante a presidência de São Tomé e Príncipe, ao qual queremos dar continuidade.
Ao preparar-se para assumir a presidência desta Conferência, Timor-Leste traz a vontade de trabalhar com todos. Atribuímos especial importância à cooperação com a ASEAN, com a União Europeia e com os países parceiros da ASEAN Plus Three: China, Japão e República da Coreia. A ligação de Timor-Leste ao espaço CPLP e ao Sudeste Asiático poderá favorecer a partilha de experiências e o desenvolvimento da cooperação entre as instituições competentes. O espaço da CPLP pode, assim, ligar regiões distantes, fazendo circular conhecimentos e experiências, abrindo caminhos de cooperação com o mundo.
A experiência e os conhecimentos que estes parceiros podem partilhar são valiosos para a formação dos nossos profissionais, a modernização dos serviços e o reforço da cooperação judiciária. Queremos identificar, em conjunto, iniciativas que ajudem a prevenir as fraudes, a investigar os crimes e a proteger as vítimas. É para melhorar a resposta da Justiça às pessoas que devemos dar continuidade a estas relações, respeitando as competências e os compromissos de cada instituição.
Desejo que os trabalhos de Díli nos permitam sair daqui com prioridades claras, responsabilidades identificadas e condições para acompanhar o que viermos a decidir. O Ministério da Justiça de Timor-Leste está empenhado nesse trabalho e no acolhimento de cada uma das vossas delegações.
Obrigadu barak. Muito obrigado.
Sejam bem-vindos.