MJ - DNAJL Abertura ba Juristas 15 iha futuru sei sai Assesor Jurídica ba MJ

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Justiça

Ministeriu da Justisa liu husi Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislasaun, iha Asrama Madre Canossiana Balide Dili, 11 de Maio de 2009, hala'o abertura ba formasaun quadro técnicos / juristas nain 15 ne'ebe maka iha futuru sei sai hanesan Assessor Jurídica ba Ministerio Justisa/ e sira ne'e sei halo pareser juridico relasiona ho diplomas legislativa ne'ebe produz husi Ministerio Justisa nian.

Partisipa iha cerimonia neé Embaixador Portugal iha Timor Leste, Dr. Luís Barreira de Sousa, Representante Residente da UNDP, Dr. Finn Reske-Nielsen, Directores(as) nacionais, Assessores(as) Internacionais no Formandos(as), Tuir mai akompanha, Dr. Crisogno da Costa Neto, Director Geral Ministériu da Justiça representa Ministra da Justiça ho nia Diskurso iha lian Portugues," Gostaria de agradecer a presença de todos nesta sessão de Abertura do Curso de Formação em Assessoria Jurídica e Redacção Legislativa que irá decorrer durante os próximos seis meses no Centro de Formação Jurídica. O presente curso foi organizado pelo Ministério da Justiça para formação de 12 assessores jurídicos seleccionados no âmbito do Projecto de Recrutamento e Formação de Juristas para o Ministério da Justiça. Deste curso beneficiarão adicionalmente 3 técnicos superiores juristas já em exercício de funções no Ministério.

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Este projecto de recrutamento do Ministério da Justiça conta com o inestimável apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, através da contribuição financeira de metade das remunerações destes profissionais.

A contratação e formação de novos profissionais para o Ministério insere-se no Quadro Estratégico de Referência para o Sector da Justiça, participando nos objectivos de formação e capacitação técnica de quadros, bem como de desenvolvimento do ordenamento jurídico de Timor-Leste, em que se espera que estes profissionais venham a colaborar activamente.Face ao reduzido número de técnicos superiores licenciados em direito actualmente em exercício de funções no Ministério da Justiça, nomeadamente devido à saída de um número relevante para a ocupação de posições melhor remuneradas, identificou-se a necessidade de recrutamento de novos profissionais qualificados para o Ministério, com condições atractivas e competitivas em relação às demais profissões na área do Direito.

Nessa medida, o presente recrutamento de 12 novos juristas pelo período de 3 anos, com subsequente possibilidade de integração nos quadros de pessoal do Ministério da Justiça, pretende atrair profissionais qualificados e experientes graças, não só, à atribuição de remunerações competitivas com as praticadas no mercado de trabalho, mas também à frequência de curso de formação especializado e estágio nas diversas Direcções Nacionais do Ministério da Justiça.

A formação incidirá no estudo intensivo da língua portuguesa, no estudo da língua tétum bem como no estudo de matérias jurídicas consideradas essenciais, nomeadamente sobre o processo legislativo, a redacção de projectos legislativos, o direito civil, o direito penal, entre outros. Dela fará também parte integrante formação em tecnologias informáticas.

O processo de selecção baseou-se na análise curricular dos candidatos e nos resultados obtidos em prova escrita e em prova oral realizadas durante o processo de selecção. Os candidatos seleccionados frequentarão, a partir de hoje, o Curso de Assessoria Jurídica e Redacção Legislativa, que será leccionado por formadores do Centro de Formação Jurídica e por profissionais nacionais e assessores internacionais do Ministério da Justiça.

A formação agora iniciada terminará no final do mês de Agosto, à qual se seguirá um período de estágio em que os profissionais serão distribuídos, de forma temporária e rotativa por cada Direcção Nacional do Ministério da Justiça. Pretende-se, nesta fase, que desenvolvam uma visão crítica de conjunto relativa à organização e funcionamento do Ministério.

Findo o período de estágio com aproveitamento, os profissionais serão permanentemente afectos a uma Direcção Nacional do Ministério, onde passarão a desempenhar as funções de juristas nas áreas de respectiva competência. Prevê-se esta integração nos serviços em Outubro do corrente ano.

Conforme anteriormente referido, a integração destes 12 profissionais em diversas Direcções Nacionais do Ministério da Justiça vem colmatar uma necessidade há muito sentida. Espera-se que a mesma venha contrariar a actual situação em que a maioria das actividades técnico-jurídicas é assegurada por assessorias internacionais, passando as mesmas, progressivamente a ser asseguradas por técnicos nacionais.

Prevê-se que estes técnicos venham, a médio prazo, a assegurar o normal expediente técnico jurídico e, a longo prazo, a redigir projectos legislativos, a assegurar a coordenação da redacção legislativa e a assistir na implementação de diplomas aprovados.

O Ministério da Justiça dá as boas vindas aos seleccionados no concurso de recrutamento e espera que ponham todo o seu empenho no aproveitamento do curso de formação que lhes é proporcionado assim como, posteriormente, no desempenho das funções de assessoria jurídica e redacção legislativa no Ministério da Justiça.

Muito obrigado a todos.