REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

8/2010/SG

Instaura processo disciplinar e nomeia instrutores



Em face da participação feita pelo Chefe da Divisãoo de Tecnologias de Informação e Comunicação, Engº Abílio Caldas, respeitante ao comportamento do funcionário Engº José Soares, afecto àquela Divisão, determino, no uso faculdades conferidas pelo artigo 98º do Estatuto da Função Pública o seguinte:



1– A abertura de processo disciplinar, no qual a nota de participação do chefe da Divisão constitui o auto de notícia.



2 - Nomeio como instrutores do processo disciplinar a Senhora Drª Angelina Machado, Directora de Administração do Parlamento Nacional e o Senhor Dr. Luís Nascimento, Chefe da Divisão do Plano, Finanças e Aprovisionamento



3 – A instrução do processo inicia-se imediatamente a seguir à notificação dos instrutores ora nomeados.



4 – Os instrutores podem nomear escrivão para o processo, se assim entenderem.



5 – Os funcionários do Parlamento Nacional devem prestar a colaboração que lhes for solicitada.



Notifiquem-se os intrutores.



Publique-se no Jornal da República





Dili, 10 de Novembro de 2010.





O Secretário-Geral,





João Rui Amaral