Tribunal de Recurso

Despacho

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Acta || Deliberação || Resolução || Processo |

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 03/2024	................................	12/1/2024	PDF
N.o 11/2024	................................	9/2/2024	PDF
N.o 17/2024	Nomeação de diversos oficiais de justiça para exercerem, interinamente, cargos de chefia de secção do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Suai	23/2/2024	PDF
N.o 34/2024	Abertura do concurso de admissão à prova de acesso à categoria de adjunto de escrivão	14/6/2024	PDF
N.o40/2024	(Eleição de vogal Magistrado Judicial para o Conselho Superior da Magistratura Judicial)	5/7/2024	PDF
Despacho N. o 48/2024.	....................................................	9/8/2024	PDF
Despacho N .o 51/2024	....................................................	16/8/2024	PDF
Despacho N .o 52/2024	...................................................	16/8/2024	PDF

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Despacho N.o 02/2023	....	20/1/2023	PDF
DespachoN.o 05/2023	Nomeação dos Auditores-Chefes do Serviço de Apoio da Câmara de Contas	20/1/2023	PDF
N o . 22/2023	Despacho	12/5/2023	PDF
N o . 25/2023	Despacho	2/6/2023	PDF
N.o 29/2023	Despacho	23/6/2023	PDF
N.o 30/2023	Despacho	7/7/2023	PDF
N.o 35/2023	Delegação de Competências	14/7/2023	PDF
N.o 53/2023	Despacho	29/9/2023	PDF
N.o 56/2023	Despacho	29/9/2023	PDF
N.o 62/2023	Despacho	13/10/2023	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Despacho	.......	29/4/2022	PDF
TR/ N o . 29/2022.	Despacho	6/5/2022	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Despacho N.o 40/2020	Nos termos do art.o 6-A do Regulamento 11/2000 alterado pelo Regulamento 25/2001, da UNTAET em cada Tribunal Distrital deve haver um Juiz Administrador, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Recurso e responsável perante ele em assuntos de natureza administrativa.	8/01/2021	PDF
N.o 03 /2021	Despacho	22/01/2021	PDF
N.o 04 /2021	Despacho	22/01/2021	PDF
N.o 05 /2021	Despacho	22/01/2021	PDF
N.o 39/2021	Despacho	3/09/2021	PDF

2020

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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Despacho N.o 14/2020

Uma vez que o concurso de promoção à categoria de Secretário da carreira do quadro de oficiais de justiça se encontra homologado por meu despacho no 13/2020, há necessidade de se proceder à promoção dos cinco primeiros classificados.

26/06/2020

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Despacho N.o 15/2020

Tendo em atenção o disposto no:

26/06/2020

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Despacho no 22/2020

Assim e no superior interesse dos serviços dos Tribunais e de acordo com o disposto na al. e) do art.o 18.o do Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei 8/2008 de 20 de Setembro) determino o movimento dos seguintes oficiais de justiça:

30/07/2020

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2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO:	Direitiva Numero 01/2019	1/02/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO:	Despacho N o . 06 /2019	15/02/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO:	Despacho Número : 002/2019	22/02/2019	PDF
Despacho N.o 07/PTR/2019	Delegação de Competências	22/02/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO:	Despacho N o . 20 /2019	8/03/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO:	Despacho N. o 21/2019	15/03/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO:	Despacho No 26/2019	24/05/2019	PDF
Despacho No 27/2019	Procedimentos a Adotar no Pagamento de Ajudas de Custo nas Viagens ao Estrangeiro, Tendo em Conta o DL n.o 9/ 2015, de 22 d e Abril	24/05/2019	PDF
Despacho N.o 29 / 2019	Faz parte do plano para o ano de 2019 a elaboração de cursos para secretários e escrivães de direitos da carreira dos oficiais de justiça, de modo a se poder preencher as vagas resultantes do DL 34/12 de 18/07, alterado pelo DL 11/16 de 11/05	28/06/2019	PDF
TR/N.o. 32/2019	Despacho	19/07/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO	Directiva N.o 02/2019	2/08/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO	Despacho N. O 39/2019	9/08/2019	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO	Despacho N. 0 42/2019	27/09/2019	PDF
TR/Louvor	Resolução do CSMJ de 03 de Outubro de 2019	4/10/2019	PDF
Despacho N.o 44/2019	Delegação de Competências	11/10/2019	PDF
N.o 47/2019	Despacho	11/10/2019	PDF
Despacho N o 57/2019	Rectificação	29/11/2019	PDF
Despacho N.o 65/2019	Nomeação dos Auditores-Chefes do Serviço de Apoio da Câmara de Contas	6/12/2019	PDF

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
TRIBUNAL DE RECURSO :	Ordem de graduação e colocação dos oficiais de justiça estagiários do 2o Curso de Recrutamento e formação de oficiais de justiça, tendo em conta as classificações e ordens de preferência, nos termos do artigo 33o do Decreto-Lei 19/ 2012 de 25/04	2/02/2018	PDF
RESOLUÇÃO No. 3 DO CSMJ,De 19 de Fevereiro de 2018	LOUVOR	23/02/2018	PDF
Diretiva Número 001/2018	Tendo em conta o disposto no Decreto-Lei, n.o 8/2003, de 18 de Junho - Regulamento de Atribuições e Uso dos Veículos do Estado e no Decreto-lei n.o 34/2012, de 18 de Julho,	9/03/2018	PDF
DESPACHO 013/2018	Nos termos do art.o 6-A do Regulamento 11/2000 alterado pelo Regulamento 25/2001, da UNTAET em cada Tribunal Distrital deve haver um Juiz Administrador	4/04/2018	PDF
TR/2018	Acórdão dos Juízes	4/05/2018	PDF
Processo N.o 04/CONST/2018/TR	Declaração de voto Maria Natércia Gusmão	4/05/2018	PDF
DESPACHO No 26/2018	Considerando que é necessário preencher as vagas existentes nas Secções da Orgânica dos Tribunais, no Tribunal Distrital de Díli.	5/10/2018	PDF
Despacho No. 27/2018	Considerando que é necessário preencher as vagas existentes nas Secções da Orgânica dos Tribunais, no Tribunal Distrital de Díli.	12/10/2018	PDF
TR/2018	Relatorio e paracer sobre a conta geral do estado de 2017	28/12/2018	PDF

2017

Despacho N.o 06 /2017

Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste

17/03/2017

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DESPACHO N.o 08/2017

Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, cabe ao Tribunal Superior Administrativo

24/03/2017

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DESPACHO N.o 10/2017

Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, cabe ao Tribunal Superior Administrativo

9/06/2017

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TRIBUNAL DE RECURSO

Acórdão dos Juízes.

28/07/2017

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TRIBUNAL DE RECURSO

Acórdão dos Juízes

25/8/2017

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Directivo 01/2017

Face às limitações orçamentais para o Tribunal de Recurso

22/9/2017

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2016

Resolução N.º: 01/ CSMJ/2016

O Conselho Superior da Magistratura Judicial reuniu em Sessão Extraordinária no dia dezanove do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezasseis, sobre a nomeação dos Juízes Auxiliares para preencher o colectivo do Tribunal de Recurso.

24/02/2016

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DESPACHO N.º 06/2016

Procedimentos a Adoptar no Pagamento de Ajudas de Custo nas Viagens ao Estrangeiro, tendo em conta o DL n.º 9/2015, de 22 de Abril.

15/04/2016

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DESPACHO N.º 08/2016

Nos termos da Lei no 8/2004, de 16 de Junho, alterada pela Lei No 5/2009, de 15 de Julho, compete ao Presidente do Tribunal de Recurso o desemvolvimento na carreira e as alterações funcionais no quadro de pessoal de apoio dos Tribunais.

10/06/2016

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DESPACHO N. 014 /2016

Considerando que é necessário nomear alguns auditores da Câmara de Contas como Ponto Focais que servem de inter-médio e comunicação entre a Câmara de Contas e as Instituições Públicas nacionais.

22/07/2016

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DESPACHO No.015/2016 .

Considerando que essa nomeação é feita por Despacho do Presidente do Tribunal de Recurso.

19/08/2016

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DESPACHO No.016/2016

Considerando que essa nomeação é feita por Despacho do Presidente do Tribunal de Recurso.

19/08/2016

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DESPACHO No. 18/2016

Considerando que é necessário nomear um/a funcionário/a administrativo da Direcção de Administração e Protocolo

2/12/2016

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2015

DESPACHO No. 06/2015

Considerando que é necessário nomear os Adjuntos dos Responsáveis

pelas Unidades de Apoio Técnico (UAT) da Câmara de Contas de Timor Leste

20/02/2015

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DESPACHO Nº 10/2015/PTR

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Tribunal de Recurso com pessoal de apoio necessário ao bom desempenho das atividades de sua competência, observado o organograma dos Serviços de Apoio criado pelo Decreto-Lei 34/2012;

24/04/2015

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DESPACHO Nº 11/2015/PTR

24/04/2015

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DESPACHO Nº 12/ PTR /2015

24/04/2015

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DESPACHO N.o 15/2015

Considerando que os 15 auditores estagiários do 3.o Grupo terminaram a sua formação teórico-prática e obtiveram aproveitamento no exame final do seu Estágio de Ingresso.

14/08/2015

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No.17 ate No.22/PTR/2015

DESPACHO No 17/ PTR /2015 até DESPACHO No 22/ PTR /

2015

02/10/2015

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Proc. n°. 04

Notifique o Partido em causa desta decisão

30/12/2015

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2014

Directiva No. 05/2014

Considerando que é necessário estabelecer a emissão de chapas de matrícula específicas e uniformes para utilização nos veículos dos Tribunais de Timor Leste.

05/09/2014

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DESPACHO No. 07/PTR/2014

O Presidente do Tribunal de Recurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Democrática de Timor-Leste e demais normas legais pertinentes, nomeadamente o Decreto-Lei 34/2012, de 18 de Julho

25/04/2014

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DESPACHO No. 07/2014

Considerando que até ao momento ainda não foi nomeada a chefia da Secção da Informação e Comunicação

18/07/2014

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DESPACHO No. 08/2014

Considerando que com a entrada em vigor do Decreto-Lei No. 20/2014

22/08/2014

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2014

Resolução Conselho Superior Magistratura Judicial

16/07/2014

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2011

No. 2/2011

Substituição do oficial de justiça Agapito Soares Santos, que se encontra em comissão de serviço como Chefe de Gabinete do Vice-Ministro de Justiça

08/03/2011

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No. 3/IPP/2011/TR

Partido Frente de Reconstrução Nacional de Timor-Leste - MUDANÇA, que adopta como sigla FRENTI-MUDANÇA

22/07/2011

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No. 7/2011

Em substituição do oficial de justiça Marcelino Pereira, que se encontra em Portugal a frequentar Formação de Auditoria para Tribunal de Contas, o escrivão auxiliar de 3ª classe Timótio da Silva Gusmão

29/07/2011

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No. 2011

O Sr. Presidente do Tribunal de Recurso autorizou a transferência do Oficial de Justiça, Casilda Ilda Afonso para o Parlamento Nacional

21/10/2011

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No. 2011

O oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça

11/02/2011

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No. 2011

Foi concedida licença especial sem vencimento o oficial de justiça Agapito Soares Santos

14/01/2011

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No. 2011

Oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça

04/02/2011

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Conclusão : Em 20.12. 2011

Inscrição Definitiva do Partido Associação Popular

28/12/2011

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2009

No. 25/2009

Que aprovou o Estatuto dos Magistrados Judiciais previu a existência do Conselho Superior da Magistratura como orgão de gestão e disciplina

30/04/2009

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No. 2009

Licença sem vencimento à oficial de justiça Casilda Ilda Afonso

16/10/2009

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Tribunal de Recurso