Tribunal de Recurso

Tribunal de Recurso

Despacho

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Acta ||  Deliberação || Resolução || Processo 

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.o 03/2024

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12/1/2024

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N.o 11/2024

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9/2/2024

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N.o 17/2024

Nomeação de diversos oficiais de justiça para exercerem, interinamente, cargos de chefia de secção do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Suai

23/2/2024

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2023
NUMÉRO
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Despacho N.o 02/2023

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20/1/2023

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DespachoN.o 05/2023

Nomeação dos Auditores-Chefes do Serviço de Apoio da Câmara de Contas

20/1/2023

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N o . 22/2023

Despacho

12/5/2023

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N o . 25/2023

Despacho

2/6/2023

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N.o 29/2023

Despacho

23/6/2023

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N.o 30/2023

Despacho

7/7/2023

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N.o 35/2023

Delegação de Competências

14/7/2023

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N.o 53/2023

Despacho

29/9/2023

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N.o 56/2023

Despacho

29/9/2023

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N.o 62/2023

Despacho

13/10/2023

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2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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Despacho

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29/4/2022

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TR/

N o . 29/2022.

Despacho

6/5/2022

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2021
NUMÉRO
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Despacho N.o 40/2020

Nos termos do art.o 6-A do Regulamento 11/2000 alterado pelo Regulamento 25/2001, da UNTAET em cada Tribunal Distrital deve haver um Juiz Administrador, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Recurso e responsável perante ele em assuntos de natureza administrativa.

8/01/2021

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N.o 03 /2021

Despacho

22/01/2021

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N.o 04 /2021

Despacho

22/01/2021

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N.o 05 /2021

Despacho

22/01/2021

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N.o 39/2021

Despacho

3/09/2021

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2020

NUMÉRO
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Despacho N.o 14/2020

Uma vez que o concurso de promoção à categoria de Secretário da carreira do quadro de oficiais de justiça se encontra homologado por meu despacho no 13/2020, há necessidade de se proceder à promoção dos cinco primeiros classificados.

26/06/2020

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Despacho N.o 15/2020

Tendo em atenção o disposto no:

26/06/2020

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Despacho no 22/2020

Assim e no superior interesse dos serviços dos Tribunais e de acordo com o disposto na al. e) do art.o 18.o do Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei 8/2008 de 20 de Setembro) determino o movimento dos seguintes oficiais de justiça:

30/07/2020

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2019
NUMÉRO
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TRIBUNAL DE RECURSO:

Direitiva  Numero  01/2019

1/02/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO:

Despacho N o . 06 /2019

15/02/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO:

Despacho  Número : 002/2019

22/02/2019

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Despacho N.o 07/PTR/2019

Delegação de Competências

22/02/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO:

Despacho N o . 20 /2019

8/03/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO:

Despacho  N. o   21/2019

15/03/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO:

Despacho No 26/2019

24/05/2019

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Despacho No 27/2019

Procedimentos a Adotar no Pagamento de Ajudas de Custo nas Viagens ao Estrangeiro, Tendo em Conta o DL n.o 9/ 2015, de 22 d e Abril

24/05/2019

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Despacho N.o 29 / 2019

Faz parte do plano para o ano de 2019 a elaboração de cursos para secretários e escrivães de direitos da carreira dos oficiais de justiça, de modo a se poder preencher as vagas resultantes do DL 34/12 de 18/07, alterado pelo DL 11/16 de 11/05

28/06/2019

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TR/N.o. 32/2019

Despacho

19/07/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO

Directiva N.o 02/2019

2/08/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO

Despacho N. O 39/2019

9/08/2019

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TRIBUNAL DE RECURSO

Despacho N. 0 42/2019

27/09/2019

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TR/Louvor

Resolução do CSMJ de 03 de Outubro de 2019

4/10/2019

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Despacho N.o 44/2019

Delegação de Competências

11/10/2019

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N.o 47/2019

Despacho

11/10/2019

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Despacho N o 57/2019

Rectificação

29/11/2019

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Despacho N.o 65/2019

Nomeação dos Auditores-Chefes do Serviço de Apoio da Câmara de Contas

6/12/2019

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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

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TRIBUNAL DE RECURSO :

Ordem de graduação e colocação dos oficiais de justiça estagiários do 2o Curso de Recrutamento e formação de oficiais de justiça, tendo em conta as classificações e ordens de preferência, nos termos do artigo 33o do Decreto-Lei 19/ 2012 de 25/04

2/02/2018

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RESOLUÇÃO No. 3 DO CSMJ,De 19 de Fevereiro de 2018

LOUVOR

23/02/2018

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Diretiva Número 001/2018

Tendo em conta o disposto no Decreto-Lei, n.o 8/2003, de 18 de Junho - Regulamento de Atribuições e Uso dos Veículos do Estado e no Decreto-lei n.o 34/2012, de 18 de Julho,

9/03/2018

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DESPACHO 013/2018

Nos termos do art.o 6-A do Regulamento 11/2000 alterado pelo Regulamento 25/2001, da UNTAET em cada Tribunal Distrital deve haver um Juiz Administrador

4/04/2018

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TR/2018

Acórdão dos Juízes

4/05/2018

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Processo N.o 04/CONST/2018/TR

Declaração de voto Maria Natércia Gusmão

4/05/2018

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DESPACHO No 26/2018 

Considerando que é necessário preencher as vagas existentes nas Secções da Orgânica dos Tribunais, no Tribunal Distrital de Díli.

5/10/2018

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Despacho No. 27/2018

Considerando que é necessário preencher as vagas existentes nas Secções da Orgânica dos Tribunais, no Tribunal Distrital de Díli.

12/10/2018

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TR/2018

Relatorio e paracer sobre a conta geral do estado de 2017

28/12/2018

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2017

Despacho N.o 06 /2017

Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste

17/03/2017

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DESPACHO N.o 08/2017

Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, cabe ao Tribunal Superior Administrativo

24/03/2017

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DESPACHO N.o 10/2017

Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, cabe ao Tribunal Superior Administrativo

9/06/2017

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TRIBUNAL DE RECURSO

Acórdão dos Juízes.

28/07/2017

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TRIBUNAL DE RECURSO

Acórdão dos Juízes

25/8/2017

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Directivo 01/2017

Face às limitações orçamentais para o Tribunal de Recurso

22/9/2017

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2016
Resolução N.º: 01/ CSMJ/2016
O Conselho Superior da Magistratura Judicial reuniu em Sessão Extraordinária no dia dezanove do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezasseis, sobre a nomeação dos Juízes Auxiliares para preencher o colectivo do Tribunal de Recurso.
24/02/2016

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DESPACHO N.º 06/2016

Procedimentos a Adoptar no Pagamento de Ajudas de Custo nas Viagens ao Estrangeiro, tendo em conta o DL n.º 9/2015, de 22 de Abril.
15/04/2016

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DESPACHO N.º 08/2016
Nos termos da Lei no 8/2004, de 16 de Junho, alterada pela Lei No 5/2009, de 15 de Julho, compete ao Presidente do Tribunal de Recurso o desemvolvimento na carreira e as alterações funcionais no quadro de pessoal de apoio dos Tribunais.
10/06/2016

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DESPACHO N. 014 /2016
Considerando que é necessário nomear alguns auditores da Câmara de Contas como Ponto Focais que servem de inter-médio e comunicação entre a Câmara de Contas e as Instituições Públicas nacionais.
22/07/2016

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DESPACHO No.015/2016 .
Considerando que essa nomeação é feita por Despacho do Presidente do Tribunal de Recurso.
19/08/2016

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DESPACHO No.016/2016 
Considerando que essa nomeação é feita por Despacho do Presidente do Tribunal de Recurso.

19/08/2016

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DESPACHO No. 18/2016

Considerando que é necessário nomear um/a funcionário/a administrativo da Direcção de Administração e Protocolo

2/12/2016

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2015

DESPACHO No. 06/2015

Considerando que é necessário nomear os Adjuntos dos Responsáveis

pelas Unidades de Apoio Técnico (UAT) da Câmara de Contas de Timor Leste

20/02/2015

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DESPACHO Nº 10/2015/PTR

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Tribunal de Recurso com pessoal de apoio necessário ao bom desempenho das atividades de sua competência, observado o organograma dos Serviços de Apoio criado pelo Decreto-Lei 34/2012;

24/04/2015

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DESPACHO Nº 11/2015/PTR

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Tribunal de Recurso com pessoal de apoio necessário ao bom desempenho das atividades de sua competência, observado o organograma dos Serviços de Apoio criado pelo Decreto-Lei 34/2012;

24/04/2015

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CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Tribunal de Recurso com pessoal de apoio necessário ao bom desempenho das atividades de sua competência, observado o organograma dos Serviços de Apoio criado pelo Decreto-Lei 34/2012;

24/04/2015

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DESPACHO N.o 15/2015

Considerando que os 15 auditores estagiários do 3.o Grupo terminaram a sua formação teórico-prática e obtiveram aproveitamento no exame final do seu Estágio de Ingresso.

14/08/2015

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No.17 ate No.22/PTR/2015

DESPACHO No 17/ PTR /2015 até DESPACHO No 22/ PTR /

2015

 

02/10/2015

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Proc. n°. 04

Notifique o Partido em causa desta decisão

30/12/2015

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2014

Directiva No. 05/2014

Considerando que é necessário estabelecer a emissão de chapas de matrícula específicas e uniformes para utilização nos veículos dos Tribunais de Timor Leste.

05/09/2014

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DESPACHO No. 07/PTR/2014

O Presidente do Tribunal de Recurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Democrática de Timor-Leste e demais normas legais pertinentes, nomeadamente o Decreto-Lei 34/2012, de 18 de Julho

25/04/2014

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DESPACHO No. 07/2014

Considerando que até ao momento ainda não foi nomeada a chefia da Secção da Informação e Comunicação

18/07/2014

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DESPACHO No. 08/2014

Considerando que com a entrada em vigor do Decreto-Lei No. 20/2014

22/08/2014

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2014

Resolução Conselho Superior Magistratura Judicial

16/07/2014

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2011
No. 2/2011 Substituição do oficial de justiça Agapito Soares Santos, que se encontra em comissão de serviço como Chefe de Gabinete do Vice-Ministro de Justiça 08/03/2011 PDF
No. 3/IPP/2011/TR Partido Frente de Reconstrução Nacional de Timor-Leste - MUDANÇA, que adopta como sigla FRENTI-MUDANÇA 22/07/2011 PDF
No. 7/2011 Em substituição do oficial de justiça Marcelino Pereira, que se encontra em Portugal a frequentar Formação de Auditoria para Tribunal de Contas, o escrivão auxiliar de 3ª classe Timótio da Silva Gusmão 29/07/2011 PDF
No. 2011 O Sr. Presidente do Tribunal de Recurso autorizou a transferência do Oficial de Justiça, Casilda Ilda Afonso para o Parlamento Nacional 21/10/2011 PDF
No. 2011 O oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça 11/02/2011 PDF
No. 2011 Foi concedida licença especial sem vencimento o oficial de justiça Agapito Soares Santos 14/01/2011 PDF
No. 2011 Oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça 04/02/2011 PDF

Conclusão : Em 20.12. 2011

Inscrição Definitiva do Partido Associação Popular
28/12/2011

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2009
No. 25/2009 Que aprovou o Estatuto dos Magistrados Judiciais previu a existência do Conselho Superior da Magistratura como orgão de gestão e disciplina 30/04/2009 PDF
No. 2009 Licença sem vencimento à oficial de justiça Casilda Ilda Afonso 16/10/2009 PDF