Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

Despacho

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2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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Despacho Ministerial N.o 01/I/MESCC/2024

Autoriza o Instituto João Saldanha (JSI) a conferir os graus académicos aos estudantes do curso autorizado que concluíram em 2024 e que consta da lista de graduação em anexo

19/1/2024

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Despacho Ministerial N.o 19 /GM-MESCC/XI/2023

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023 os cursos autorizados e que constam da s listas de graduação

19/1/2024

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Despacho Ministerial N.o 21/GM-MESCC/XI/2023

Autoriza o Institute Of Business (IOB) a conferir os graus

académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

19/1/2024

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Despacho Ministerial N.o 02/I/MESCC/2024

Delegação de competências no Diretor-Geral de Planeamentoe Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para  aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e ordens de compra ou pagamento (PO)

19/1/2024

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Despacho Ministerial N.o 03/I/MESCC/2024

Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir graus académicos aos estudantes que concluíram em 2016 e 2017 os cursos autorizados e que constam da lista de graduação em anexo

26/1/2024

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Despacho Ministerial N.o 04/I/MESCC/2024

Autoriza o Instituto São João de Brito (ISJB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

2/2/2024

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Despacho Ministerial N.o 05/I/MESCC/2024

Autoriza o Instituto Filosófico de São Francisco de Sales (IFFS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, o curso autorizado e que consta da lista de graduação em anexo

2/2/2024

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Despacho Ministerial N.o 06/II/MESCC/2024

Fiscalização das classes paralelas de Covalima e da RAEOA da Universidade da Paz

9/2/2024

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Despacho Ministerial N.o 07/II/MESCC/2024

Nomeação do Júri para os Procedimentos de Aprovisionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para o ano Civil de 2024

1/3/2024

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Despacho Ministerial N.o 09/II/MESCC/2024

Processo de Implementação do Decreto-Lei n.o 3/2022, de 12 de janeiro, que estabelece o regime Jurídico do Currículo padrão Nacional do Ensino Superior.

1/3/2024

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Despacho Ministerial N.o 10/GM-MESCC/II/2024

Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os Graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2023, os Cursos Autorizados e que Constam das Listas de Graduação em Anexo.

1/3/2024

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Despacho Ministerial N.o 11/II/MESCC/2024

Nomeação de representante do membro do Governo responsável pelo ensino superior no Conselho Geral da UNTL

8/3/2024

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N.o 12/II/MESCC/2024

Nomeação de representante do membro do Governo responsável pelo ensino superior no Conselho Geral do IPB

8/3/2024

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Despacho Ministerial N.o 13/III/MESCC/2024

Nomeação de representante do membro do Governo responsável pelo ensino superior para participar nas reuniões dos Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP

22/3/2024

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Despacho Ministerial N.º 14/III/MESCC/2024

Nomeação dos membros que integram a composição da Comissão Técnica para implementação dos estabelecimentos de ensino superior técnico no Suai, município de Covalima, em Lospalos, município de Lautém e em Manatuto, município de Manatuto.

5/4/2024

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N.o 15/IV/MESCC/2024

Nomeação dos membros que integram a equipa de trabalho responsável pela elaboração do plano anual e da proposta de orçamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para o ano de 2025

19/04/2024

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N.o 16/IV/MESCC/2024

Autoriza o Instituto Superior de Filosofia e de Teologia (ISFIT) a conferir os graus académicos aos estudantes dos cursos autorizados que concluíram em 2024 e que constam das listas de graduação em anexo

19/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 17/IV/MESCC/2024

Alteração da lista de nomeação dos membros que integram a composição da Comissão Técnica para implementação dos estabelecimentos de ensino superior técnico no Suai, município de Covalima, em Lospalos, município de Lautém e em Manatuto, município de Manatuto

26/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 18/IV/MESCC/2024

Concede licenciamento operacional aos novos cursos de licenciatura e mestrado da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL)

26/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 19/IV/MESCC/2024

Concede licenciamento operacional aos novos cursos de licenciatura da Universidade da Paz (UNPAZ)

26/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 20/IV/MESCC/2024

Concede licenciamento operacional aos novos cursos de licenciatura e mestrado da Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL)

26/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 21/IV/MESCC/2024

Concede licenciamento operacional ao novo curso de licenciatura da Universidade de Dili (UNDIL).

26/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 22/IV/MESCC/2024

Concede licenciamento operacional ao novo curso de

licenciatura do Dili Institute of Technology (DIT)

26/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 23/IV/MESCC/2024

Concede licenciamento operacional ao novo curso de licenciatura do Instituto Filosófico São Francisco de Sales (IFFS)

26/04/2024

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Despacho Ministerial N.o 18/V/MESCC/2024

Nomeação da equipa de trabalho do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura que participa na 20.a Reunião Ministerial da ASEAN sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (AMMSTI-20), e no 85.o Comité da Ciência e Tecnologia e Inovação (COSTI-85)

10/05/2024

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N.o 24/GM-MESCC/V/2024

Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

17/05/2024

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Despacho Conjunto N.o 011/MCAS/MS/MESCC/IV/2024

Criação de uma Equipa de Trabalho para analisar e preparar um plano sobre a transição do ensino dos docentes cubanos para os docentes timorenses na Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde

31/05/2024

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Despacho Ministerial N.o28/VI/MESCC/2024

Concede licenciamento operacional ao novo curso de licenciatura de Estudos de Línguas da Faculdade de Estudos de Língua do João Saldanha Institute (JSI)

21/06/2024

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N.o 29/VI/MESCC/2024

Criação da comissão de acompanhamento dos procedimentos individuais de atribuição das subvenções públicas em 2024 aos estabelecimentos de ensino superior privados

28/06/2024

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N.o 30/GM-MESCC/VII/2023

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2024 os Cursos autorizados e que constam das Listas de Graduação

19/7/2024

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N.o31/VII/MESCC/2024

Exame de Certificação do Diploma de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior não Acreditados ao Momento da Respetiva Graduação

26/7/2024

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N.o 32/GM-MESCC/VII/2024

Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a

conferir os graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2024 os Cursos autorizados e que constam das Listas de Graduação

26/7/2024

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N.o 33/VII/MESCC/2024

Nomeação do novo júri para os procedimentos de aprovisionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para o ano civil de 2024

26/7/2024

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N.o 34/VII/MESCC/2024

Início da utilização do Sistema de Gestão de Dados do Ensino Superior em Timor-Leste (SGDES-TL

26/7/2024

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N.o 35/VIII/MESCC/2024

Autoriza o Instituto Politécnico de Betano (IPB) a conferir os graus .académicos. aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

16/8/2024

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Despacho Ministerial N.o 36/IX/MESCC/2024

Homologação dos resultados do exame de certificação do diploma de estudantes de estabelecimentos de Ensino Superior não acreditados ao momento da respetiva Graduação.

27/9/2024

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Despacho Ministerial N.o 37/IX/MESCC/2024

Homologação da lista de Docentes para progressão em regime de carreira submetida pela Universidade Nacional Timor Lorosa’e ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

4/10/2024

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2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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Despacho Ministerial N.o 01/GM-MESCC/I/2023

Criação do júri de avaliação do procedimento administrativo de atribuição da bolsa de estudo para membros de família kbi’it laek que frequentem ensino superior nacional

13/1/2023

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Despacho Ministerial N.o 2/GM-MESCC/I/2023

Delegação de competências no Diretor-Geral de Administração e Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e ordens de compra ou pagamento (PO)

3/2/2023

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Despacho Ministerial N.o 3/GM-MESCC/I/2023

Homologação da lista de nomeação definitiva dos docentes de re- gime de carreira submetida pela Universidade Nacional Timor Lorosa’e ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

3/2/2023

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Despacho Ministerial N.o 4/GM-MESCC/I/2023

Definição dos critérios de seleção de membros do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica, I.P

3/2/2023

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Despacho Ministerial N.o 05/GM-MESCC/II/2023

Autoriza o Instituto Boaventura de Timor-Leste (IBTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

3/2/2023

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Despacho Ministerial N.o 06/GM-MESCC/II/2023

Autoriza o Instituto São João de Brito (ISJB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo.

10/2/2023

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Despacho Ministerial N.o 7/GM-MESCC/II/2023

Concessão de autorização para o funcionamento da Faculdade de Turismo, Artes, Indústrias Criativas e Culturais (FTAICC) da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL)

10/2/2023

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N.o 8/GM/MESCC/II/2023

Criação do júri de procedimento de aprovisionamento sobre as propostas de cotação, concurso público nacional e internacional do ministério do ensino superior, ciência e cultura e nomeação dos respetivos membros

10/2/2023

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Despacho Ministerial N. o 9/GM-MESCC/II/2023

Concede Licenciamento Operacional ao Instituto Universitário Naroman Esperansa

10/2/2023

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Despacho Ministerial N.o 10/GM-MESCC/II/2023

Autoriza o Instituto de Ciência da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

24/2/2023

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DESPACHO MINISTERIAL N.o 11/GM MESCC/II/2023

Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

2/3/2023

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Despacho Ministerial N.o 12/GM/MESCC/III/2023

Homologação o Número de Vagas para o Acesso e Ingresso à UNTL e IPB para o ano Académico de 2023(Ver Suplemento)

17/3/2023

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Despacho Ministerial N.o 13/GM-MESCC/III/2023

Nomeação do júri de avaliação e seleção das candidaturas a bolsas de Estudo e regulamentação dos pedidos individuais para o público

17/3/2023

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Despacho Ministerial N.o 15/GM-MESCC/IV/2023

Concede Licenciamento Operacional ao Curso Mestrado em Educação da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL).

14/4/2023

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Despacho Ministerial N.o 16/GM-MESCC/IV/2023

Concede Licenciamento Operacional à Licenciatura em Enfermagem (upgrade do curso de Bacharelato em Enfermagem) do Instituto Ciências da Saúde (ICS)

14/4/2023

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Despacho Ministerial N.o 17/GM-MESCC/IV/2023

Concede Licenciamento Operacional à Licenciatura em Parteira (upgrade do curso de Bacharelato em Parteira) do Instituto Superior Cristal (ISC).

14/4/2023

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Despacho Ministerial N. o 18/GM-MESCC/IV/2023

Concede Licenciamento Operacional à classe paralela de Aileu do Instituto Superior Cristal (ISC-Aileu)

19/4/2023

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Despacho Ministerial N.o 19/GM/MESCC/IV/2023

Determina o encerramento das classes paralelas de Covalima e da RAEOA da Universidade da Paz

19/4/2023

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Despacho Ministerial N.o 14 /GM-MESCC/III/2023

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

19/4/2023

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DESPACHO MINISTERIAL N.o 20/GM-MESCC/IV/2023

Autoriza o instituto superior de filosófico e de teologia (isfit) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

28/4/2023

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Despacho Ministerial N.o 21/GM-MESCC/V/2023

Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

5/5/2023

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Despacho Ministerial N.o 22/GM-MESCC/V/2023

Nomeação do júri de avaliação e seleção das candidaturas de estudantes timorenses com melhor graduação no ensino superior nacional e não titulares de bolsa de 2022 e 2023

12/5/2023

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Despacho Ministerial N.o 23/GM-MESCC/V/2023

Homologação da lista de nomeação definitiva dos docentes de regime de carreira submetida pela Universidade Nacional

Timor Lorosa’e ao Ministério do Ensino Supe- rior

18/5/2023

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Despacho Ministerial N.o 24/GM-MESCC/V/2023

Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto Boaventura de Timor-Leste

26/5/2023

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Despacho Ministerial N.o 01/VII/MESCC/2023

Nomeação do Chefe de Gabinete do Ministro da Educação Superior, Ciência e Cultura

28/7/2023

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Despacho Ministerial N.o 02/VII/MESCC/2023

Autorização de utilização de veículo do Estado para fins profissionais pessoais ao Chefe de Gabinete do Ministro da Educação Superior, Ciência e Cultura

28/7/2023

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Despacho Ministerial N.o 03/VII/MESCC/2023

Autoriza o João Saldanha Institute (JSI) a conferir os graus académicos aos estudantes dos cursos autorizados que concluíram em 2023 e que constam das listas de Graduação em anexo

4/8/2023

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Despacho Ministerial N.o 04/VIII/MESCC/2023

Delegação de Competências no Diretor-Geral de Administração e Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e ordens de compra ou pagamento (PO)

4/8/2023

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Despacho Ministerial N.o 05/GM-MESCC/VIII/2023

Autoriza a Universidade Oriental de Timor-Leste a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de Graduação em Anexo

18/8/2023

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Despacho Ministerial N.o 06/GM-MESCC/VIII/2023

Determina o encerramento das classes paralelas de Covalima e da RAEOA da Universidade da Paz

25/8/2023

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N.º 07/GM-MESCC/VIII/2023

Autoriza a Universidade de Dili (UNDIL) a conferir os graus  académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

1/9/2023

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Despacho Ministerial N.o 09/GM-MESCC/IX/2023

Nomeação dos membros que integram a Comissão de Trabalho de Revisão do regime jurídico relativo ao Sistema Nacional de Qualificações de Timor-Leste (SNQ-TL), Decreto-Lei N.o 36/2011 de 17 de agosto

8/9/2023

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Despacho Ministerial N.o 10/IX/MESCC/2023

Autoriza a Instituto de Ciências Religiosas (ICR) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

8/9/2023

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Despacho Ministerial N.o 08/VIII/MESCC/2023

Criação do Júri de Procedimento de Aprovisionamento sobre as propostas de Cotação, Concurso Público Nacional e Internacional do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura e Nomeação dos respetivos membros

15/9/2023

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Despacho Ministerial N.o 11/IX/MESCC/2023

Autoriza a Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir o grau académico de licenciado aos estudantes que concluíram em 2016, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo.

29/9/2023

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Despacho Ministerial N.o 12/IX/MESCC/2023

Autoriza o Instituto Politécnico de Betano (IPB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

29/9/2023

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Despacho Ministerial N.o 16/X/MESCC/2023

Aprova lista de docentes responsáveis pela elaboração do exame a realizar no âmbito do procedimento de acesso e ingresso ao ensino superior público no ano académico de

2024

31/10/2023

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Despacho Ministerial N.o 15/X/MESCC/2023

Autoriza a East Timor Coffee Institute a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

10/11/2023

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 16/2023

Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL nas Filipinas

10/11/2023

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Despacho Ministerial N.o 17/XI/MESCC/2023

Criação e nomeação dos membros da Comissão Permanente para o recrutamento de funcionários contratados a termo certo do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

17/11/2023

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 18/2023

Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL no Brasil

24/11/2023

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 19/2023

Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL na República Popular da China

24/11/2023

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 20/2023

Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL na República Portuguesa

24/11/2023

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Despacho Ministerial N.o 23/GM MESCC/XI/2023

Determina o encerramento dos Cursos de Doutoramento da Universidade da Paz, designadamente o Doutoramento em Adm in istração P ú blica e Doutoram ento em Ciências Jurídicas

6/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 24/GM-MESCC/XI/2023

Determina o encerramento do Curso de Doutoramento do Dili Institute of Technology, designadamente o Doutoramento em Gestão de Negócios

6/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 18/XI/MESCC/2023

Autoriza a Universidade Nacional Timor Lorosa’e a conferir o grau académico aos estudantes que concluíram Curso de Bacharelato em Ensino de Educação Física e

Desporto da Faculdade de Educação, Artes e Humanidades (FEAH), segundo a lista em anexo

22/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 20 /GM-MESCC/XI/2023

Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) concluíram em 2023 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

22/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 22/GM-MESCC/XI/2023

Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

22/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 25/GM-MESCC/XII/2023

Autoriza o Instituto de Ciência da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

22/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 26/GM-MESCC/XII/2023

Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

22/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 27/GM-MESCC/XII/2023

Autoriza o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

22/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 28/GM-MESCC/XII/2023

Aprova os critérios a observar na prática do ato de legalização de diplomas obtidos após frequência no ensino superior nacional e estrangeiro nos procedimentos a realizar pela Direção Nacional de Legalização do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

22/12/2023

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Despacho N.o 29/XII/MESCC/2023

Delegação de competências do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura no coordenador da Comissão Coordenadora das Universidades e Institutos Superiores

22/12/2023

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Despacho Ministerial N.o 30/GM-MESCC/XII/2023

Autoriza a Universidade Oriental de Timor-Leste a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo

29/12/2023

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2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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Despacho Ministerial N.o170/GM-MESCC/XII/2021

Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

14/1/2022

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Despacho Ministerial N.o171 /GM-MESCC/XII/2021

Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

14/1/2022

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Despacho Ministerial N.o01/GM-MESCC/I/2022

Constituição de Equipa de Monotorização Interna para Acompanhamento da Execução do Plano de Atividades Realizadas No Ministério do Ensino, Superior, Ciência E Cultura ao Abrigo do Orçamento Geral do Estado Para 2022

21/1/2022

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Despacho Ministerial N.o 02/GM/MESCC/I/2022

Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto São João de Brito

21/1/2022

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Despacho Ministerial N.o 03/GM-MESCC/I/2022

Delegação de Competências

21/1/2022

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Despacho Ministerial N.o 04/GM/MESCC/I/2022

Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto Politécnico de Betano (IPB)

21/1/2022

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Despacho Ministerial N.o 05/GM/MESCC/I/2022

Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao João Saldanha Institute

21/1/2022

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Despacho Ministerial N.o 06/Gm/Mescc/I/2022

Fiscalização Do Instituto Boaventura De Timor-Leste

21/1/2022

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N.o 02/GM/MESCC/II/2022

Republicação

11/3/2022

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Despacho Ministerial N. o 172 /GM-MESCC/XII/2021

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os Graus Académicos aos Estudantes que concluiram em 2021 os cursos Autorizados e que constam das Listas de Graduação

25/3/2022

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 06/2022 10 de maio de 2022

Nomeação do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Portugal

19/5/2022

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Despacho Ministerial Conjunto N.o07/202210 de maio de 2022

Nomeação do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Brasil

19/5/2022

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 08/202210 de maio de 2022

Nomeação do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste no Vietname

19/5/2022

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Despacho Ministerial Conjunto N.o09/202210 de maio de 2022

Nomeação do Assistente do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Portugal

19/5/2022

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 10/202210 de maio de 2022

Nomeação do Assistente do Adido de Educação para o Consulado-Geral de Timor-Leste em Denpasar, Indonésia

19/5/2022

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Despacho Ministerial Conjunto N.o011/202210 de maio de 2022

Nomeação do Assistente do Adido de Educação para o Consulado-Geral de Timor-Leste em Kupang, Indonésia

19/5/2022

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Despacho Ministerial N.o014/GM-MESCC/III/2022

Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

27/5/2022

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Despacho Ministerial N.o015/GM-MESCC/IV/2022

Autoriza o Instituto Superior de Filosofia e de Teologia – Dom Jaime Garcia Goulart (ISFIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

27/5/2022

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Despacho Ministerial N.o 016/GM/MESCC/IV/2022

Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto Boaventura de Timor-Leste.

27/5/2022

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Despacho Ministerial N.o017/GM-MESCC/V/2022

Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

27/5/2022

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Despacho Ministerial N.o018/GM-MESCC/V/2022

Autoriza o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

27/5/2022

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Despacho Ministerial N.o 019/GM-MESCC/V/202227 de maio de 2022

Delegação de Competências no Secretário de Estado de Arte e Cultura

27/5/2022

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Despacho Ministerial N.o 020/GM-MESCC/VI/2022

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022 o curso autorizado e que constam da lista de graduação

17/6/2022

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Despacho Ministerial N.o 21 /GM-MESCC/VI/2022

Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

24/06/2022

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Despacho Ministerial N. O 22 /GM/MESCC/VI/2022

Nomeação do júri de avaliação que irá realizar o procedimento administrativo de concessão de estágios profissionais a estudantes de nacionalidade timorense que frequentem ou frequentaram o ensino superior nacional e tenham obtido resultados de mérito académico

24/06/2022

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Despacho Ministerial N.o23/GM-MESCC/VI/2022

Homologação da lista de nomeação definitiva de 10 (dez) docentes para ingresso na Carreira Docente Universitária

08/07/2022

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Despacho Ministerial N.o 24 /GM-MESCC/VII/2022

Delegação de Competências no Secretário de Estado de Arte e Cultura

29/07/2022

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Despacho Ministerial N. o 25/GM-MESCC/VIII/2022

Autoriza o Instituto Politécnico de Betano (IPB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

05/08/2022

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Despacho Ministerial N.o 26 /GM-MESCC/VIII/2022

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

12/08/2022

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Despacho Ministerial N.o 27 /GM-MESCC/IX/2022

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

9/09/2022

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Despacho Ministerial N.o 28 /GM-MESCC/IX/2022

Nomeação dos Membros da Comissão de Acesso ao Ensino Su-perior Público (CAES) para o ano Académico de 2023

23/9/2022

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Despacho Ministerial Conjunto N.o11/2022

Ministério do Plano e Ordenamento/Ministério das obras

Públicas/Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

30/9/2022

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Despacho Ministerial N.o 29/GM-MESCC/XII/2022

Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo(Ver Suplemento)

16/12/2022

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Despacho Ministerial N.o 30/GM-MESCC/XII/2022

Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo (Ver Suplemento)

16/12/2022

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Despacho Ministerial N.o 31/GM-MESCC/XII/2022

Autoriza a Universidade Oriental de Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que

constam das listas de graduação em anexo (Ver Suplemento)

16/12/2022

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Despacho Ministerial N.o 32/GM-MESCC/XII/2022

Autoriza o Institute Of Business (IOB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo(Ver Suplemento)

16/12/2022

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Despacho MinisterialAL N.o 33/GM-MESCC/XII/2022

Autoriza o Instituto Filosófico de São Francisco de Sales (IFFS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo( Ver Suplemento)

16/12/2022

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Despacho Ministerial N.o 34/GM-MESCC/XII/2022

Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

em anexo (Ver Suplemento)

16/12/2022

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Despacho Ministerial N.o 35/GM-MESCC/XII/2022

Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de

graduação em anexo

30/12/2022

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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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Despacho Ministerial N.o116/GM-MESCC/X/2020

Autoriza o Instituto Superior de Filosofia e de Teologia – Dom Jaime Garcia Goulart (ISFIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação

22/01/2021

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Despacho Ministerial N.o128 /GM-MESCC/XII/2020

Autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir os graus académicos de mestrado aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação.

22/01/2021

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Despacho Ministerial N.o129/GM-MESCC/XII/2020

Criação da equipa de implementação do Programa Bolsa Hakbi’it

22/01/2021

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Despacho Ministerial N.o130/GM-MESCC/XII/2020

Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

22/01/2021

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Despacho Ministerial N.o131/GM-MESCC/XII/2020

Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

22/01/2021

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Despacho Ministerial N.o132/GM-MESCC/XII/2020

Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

22/01/2021

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Despacho Ministerial N.o 133/GM-MESCC/XI/2021

Delegação de competências no Diretor-Geral de Administração e Finanças para a execução do Orçamento do Ministério Ensino Superior, Ciência e Cultura para o ano de 2021

22/01/2021

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Despacho Ministerial N.o 134/GM-MESCC/I/2021

Renovação da atividade da comissão de acompanhamento do processo de atribuição das subvenções públicas as entidades individuais ou colectivase para executar olevantamento de dados relativos ao projecto intitulado de”Uma Lulik -Presevação da Uma Lisan de Timor-Leste”

22/01/2021

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 N.o 009 /GM/MESCC/II/2021

Delegação de Competências

26/02/2021

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138 /GM-MESCC/II/2021

Homologação da lista de Beneficiário aos Filhos dos Combatentes da Libertação Nacional nas Instituições do Ensino Superior no País e no Estrangeiro

26/02/2021

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N.º 01/2021

Nomeação do Adido de Educação para Embaixada de Timor-Leste em Jakarta, Indonésia

26/03/2021

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 N.º 02/2021

Nomeação do Assistente Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Lisboa, Portugal – Cabo Verde

26/03/2021

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N.º 140/GM-MESCC/III/2021

Homologação o Número de Vagas para o Acesso e Ingresso à UNTL e IPB para o ano Académico de 2021 

26/03/2021

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N.o010/GM/MESCC/III/2021

Criação do Júri de Avaliação que irá Realizar o Procedimento Administrativo de Atribuição da Bolsa de Estudo para Membros de Família Kbi’it Laek que Frequentem Ensino Superior Nacional

26/03/2021

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Despacho Ministerial N.o 141/GM-MESCC/IV/2021

Alteração do Despacho n.° 102/GM-MESCC/VII/2020 sobre a Composição dos Membros do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA)

28/05/2021

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Despacho Ministerial N.o 142/GM-MESCC/V/2021

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2021 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

28/05/2021

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Despacho Ministerial N.o 143/GM-MESCC/VI/2021

Nomeação da Comissão de monotorização e fiscalização da implementação das medidas socioeconómicas previstas na Lei n.o 8/2021, de 3 de maio, primeira alteração à Lei n.o 14/ 2020, de 29 de dezembro, relativa ao Orçamento Geral do Estado para 2021

18/06/2021

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Despacho Ministerial N.o 144 /GM-MESCC/VI/2021

Homologação da lista de Beneficiário aos Filhos dos Combatentes da Libertação Nacional nas Instituições do Ensino Superior no País e no Estrangeiro .

18/06/2021

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N.o 145 /GM-MESCC/VI/2021

Extensão de mandato da Secretária Executiva do Se cr et a r i a do d o In st i t ut o Na ci on a l Ci ê n ci a e Tecnologia

18/06/2021

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N.o 148 /GM-MESCC/VII/2021

Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

30/07/2021

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Despacho Ministerial N.o 149 /GM-MESCC/VIII/2021

Retoma do processo de ensino e aprendizagem, em Regime Presencial, nas Instituições de Ensino Superior público e privadas

6/08/2021

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N.o 150 /GM-MESCC/VIII/2021

Cria a Comissão Diretiva e a Comissão Organizadora do Festival

Nacional da Arte e Cultura

13/08/2021

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N. o 010 /MESCC/VII/2021

Nomeação Temporário do Diretor Executivo do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano

13/08/2021

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N. o 011 /MESCC/VIII/2021

Delegação de Competências

13/08/2021

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N.o 151 /GM-MESCC/VIII/2021

Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

19/08/2021

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N.o 012 /GM-MESCC/VIII/2021

Nomeação de Ponto Focal para acompanhar o processo de implementação da linha de crédito “Ensinu Superior Kualidade+”

19/08/2021

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N. o 013/GM/MESCC/VIII/2021

Delegação de Competências

19/08/2021

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N.o 014 /GM-MESCC/VIII/2021

Suspensão Provisória dos Processos de Ensino e Aprendizagem em Regime Presencial no Ensino Superior Nacional

27/08/2021

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Despacho Ministerial N.o 152 /GM-MESCC/VIII/2021

Autoriza o Instituto de Ciência Religiosa “São Tomás de Aquino” (ICR) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

27/08/2021

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Despacho Conjunto N.° 03/2021

(Nomeação do Assistente do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Jakarta-Indonésia)

17/09/2021

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Despacho Conjunto N.o 04/2021

(Nomeação do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Manila - Filipinas)

17/09/2021

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Despacho Conjunto N.o 05/2021

(Nomeação do Adido de Educação para Embaixada de Timor-Leste em Beijing, na República Popular da China)

17/09/2021

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Despacho Ministerial N.o 154 /GM-MESCC/IX/2021

Nomeia os membros da Comissão Consultiva do Património Cul- tural

17/09/2021

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Despacho Ministerial N.o 155 /GM-MESCC/IX/2021

Autoriza o Instituto Ciência da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

17/09/2021

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Despacho N.o 156 /GM-MESCC/IX/2021

Reativação dos Processos de Ensino e Aprendizagem em Regime Presencial no Ensino Superior Nacional

17/09/2021

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Despacho Ministerial N. o 159/GM-MESCC/X/2021

  22/10/2021

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Despacho Ministerial N.o 160/GM-MESCC/X/2021

agamento do Valor de Bolsa para “custo de Vida ” na forma de Subsídio para os Estudantes Bolseiros Finalistas que Concluíram os seus Estudos no Estrangeiro em 2021 e cujo Regresso a Timor-Leste foi adiado por Motivo da Situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (Vírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19)

22/10/2021

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Despacho Ministerial N. o 161/GM-MESCC/X/2021

Homologação das Listas de Beneficiários de Subsídios Destinados aos Filhos dos Combatentes da Libertação Nacional a Frequentar as Instituições do Ensino Superior Nacionais ou Estrangeiras

29/10/2021

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N.o 21/ MS/XI/2021

Lista dos Beneficiários do Suplemento Remuneratório criado pelo Decreto-Lei n.o 17/2020, de 30 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 34/2020, de 2 de setembro e pelo Decreto-Lei n.o 13 /2021, de 24 de Agosto

19/11/2021

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N. O 163/GM/MESCC/XI/2021

Criação do Júri de Avaliação que irá realizar os Procedimentos Administrativos de Atribuição das Bolsas de Estudo para o Estrangeiro Destinadas a Docentes das Instituições de Ensino Superior Privadas e para o Público em Geral

26/11/2021

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Despacho Ministerial N.o164/GM-MESCC/XI/2021

Autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir os graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2021 os Cursos Autorizados e que Constam das respectivas Listas de Graduação

26/11/2021

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N.o167/GM-MESCC/XII/2021

Aprovação da Eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Betano

15/12/2021

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N.o165/GM-MESCC/XI/2021

Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus Académicos aos Estudantes que Concluíram, em 2021, os Cursos Autorizados e que constam das Listas de Graduação

17/12/2021

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N.o 169 /GM-MESCC/XII/2021

Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a Conferir os graus Académicos aos Estudantes que Concluíram, em 2021, os

Cursos Autorizados e que constam das Listas de Graduação

17/12/2021

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N. o 166/GM-MESCC/XII/2021

Concede Licenciamento Operacional à Universidade Católica Timorense

3/12/2021

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o073/GM-MESCC/XII/2019

Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

10/01/2020

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N.o077GM-MESCC/XII/2019

Autoriza o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

10/01/2020

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N.o078/GM-MESCC/XII/2019

Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

10/01/2020

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N.o079/GM-MESCC/XII/201

Autoriza o Instituto de Ciência de Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

10/01/2020

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N.o056/GM-MESCC/VII/2019

Autoriza o Institute of Business (IOB) a Conferir os Graus Académicos aos Estudantes Que Concluíram, Em 2019, os Cursos Autorizados e que Constam das Listas de Graduação.

17/01/2020

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N.o075/GM-MESCC/XII/2019

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a Conferir os Graus Académicos aos Estudantes Que Concluíram, em 2019, os Cursos Autorizados e que Constam das Listas de Graduação.

17/01/2020

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n.o 081 GM/MESCC/I/2020

Concede Licenciamento Operacional ao Instituto Politécnico de Betano, Kay Rala Xanana Gusmão (IPB-KRXG)O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura é o órgão do Governo responsável pelo licenciamento dos estabelecimentos de ensino superior, nos termos do disposto nos n.o 5 e 6 do artigo 46.o da Lei de Bases da Educação, aprovada pela Lei n.o 14/2008, de 29 de Outubro, e no n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 26/2017, de 26 de julho

17/01/2020

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N.º 090/GM/MESCC/II/2020

Aprova o Caderno Padrão para o Licenciamento deInstituições de Ensino Superio

21/02/2020

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Despacho Ministerial N.º091/GM-MESCC/II/2020

Orçamento dos Painéis de Avaliação da ANAAA .

28/02/2020

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Despacho Ministerial N.º 092/GM/MESCC/II/2020

Homologação das Listas dos Candidatos Admitidos áUNTL ao IPB para o ano acadêmico de 2020

28/02/2020

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Despacho Ministerial n.o 093GM/MESCC/III/2020

Concede Licenciamento Operacional à João Saldanha Insti-tute

6/03/2020

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Despacho Ministerial n.o 094/GM/MESCC/III/2020

Concede Licenciamento Operacional ao Instituto Boaventura de Timor-Leste

6/03/2020

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Despacho Ministerial N.o095/GM-MESCC/III/2020

Autoriza o Instituto Católico para a Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação..

6/03/2020

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Despacho Ministerial N.o074/GM-MESCC/XII/2019

Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

20/03/2020

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Despacho Ministerial N.o 099/GM-MESCC/VI/2020

Pagamento do Valor de Bolsa Para “Custo de Vida” na Forma de Subsídio Para Os Estudantes Bolseiros Finalistas que Concluíram os Seus Estudos no Estrangeiro em 2020 e Cujo Regresso a Timor-Leste Foi Adiado Por Motivo da Situação de Emergência de Saúde Pública Âmbito Internacional ( Vírus SARS -CoV-2 e da Doença Covid-19)

19/06/2020

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Despacho Ministerial N.o 100/GM-MESCC/VI/2020

Declaração de Reativação das Atividades Letivas das Instituições do Ensino Superior

3/07/2020

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Despacho Ministerial N.o 101/GM-MESCC/VI/2020

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir o grau académico aos estudantes que concluíram, em 2015, o curso autorizado e que constam das listas de graduação

3/07/2020

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Despacho Ministerial N.o102/GM-MESCC/VII/2020

Composição dos Membros do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA)

17/07/2020

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Despacho Ministerial N.o 103/GM-MESCC/VIII/2020

Prolongamento Da Acreditação Institucional Do Segundo Ciclo Para Oito Instituições Em Timor-Leste

14/08/2020

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Despacho Ministerial N.o 080 /GM-MESCC/XII/2019

Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

28/08/2020

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Despacho Ministerial N.o104/GM-MESCC/VIII/2020

Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

28/08/2020

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N.o 001/GM-MESCC/IX/

2020

Declaração de Rectificação

11/09/2020

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N.o 002/GM-MESCC/IX/2020

Republicação

11/09/2020

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Despacho Ministerial N.o 105 /GM-MESCC/IX/2020

Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos 23 estudantes que concluíram, em 2018, os cursos autorizados e que não constam na lista de graduação autorizada pelo Despacho Ministerial n.o 055/GM-MESCC/VII/2019

11/09/2020

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Despacho N.o 106 /MESCC/IX/2020

Nomeação dos Membros da Comissão de Acesso ao Ensino Superior Público (CAES) para o ano Académico de 2021

2/10/2020

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Despacho Ministerial N.o107/GM-MESCC/IX/2020

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

2/10/2020

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Despacho Ministerial N.o 108_/GM-MESCC/IX/2020

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos de Pós-Graduação aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação.

2/10/2020

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Despacho Ministerial N.o109/GM-MESCC/IX/2020

Autoriza o Instituto Filosófico de São Francisco de Sales (IFFS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação

2/10/2020

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Despacho N. o 004 /MESCC/X/2020

Extensão do Mandato do Diretor Executivo do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano

30/10/2020

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Despacho Ministerial N.o 110/GM-MESCC/X/2020

Criação de uma comissão de acompanhamento do processo de atribuição das subvenções públicas as entidades individuais ou colectivas e para executar o levantamento de dados relativos ao projecto intitulado de “Uma Lulik - Preservação da Uma Lisan, e Apoio Grupo Cultural Comunitário de Timor-Leste”

30/10/2020

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Despacho Ministerial N.o 111/GM-MESCC/X/2020

Para criação da comissão de técnica para preparar a implementação do programa de Linha de Crédito destinado às instituições de ensino superior de natureza privada e titulares da acreditação institucional legalmente prevista

30/10/2020

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Despacho Ministerial N.o113/GM-MESCC/X/2020

Autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação

30/10/2020

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Despacho Ministerial N.o 114/GM-MESCC/X/2020

Autoriza o Instituto Politécnico de Betano, Kay Rala Xanana Gusmão (IPB-KRXG) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação.

30/10/2020

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N.o112/GM-MESCC/X/2020

Sobre as Recomendações da Comissão de Acompanhamento de

Execução dos Subsídios atribuídos às Instituições de Ensino Su-

perior Privadas relativamente aos anos de 2013, 2014, 2015, 2017

e 2018

13/11/2020

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N.o117/GM-MESCC/XI/2020

Delegação de competências ao Diretor-Geral de Administração e

Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos

(CPV’s) e Ordem de Compra ou Pagamento (PO)

13/11/2020

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N.o119/GM-MESCC/XI/2020

Homologação da lista de Beneficiário aos Filhos dos Combatentes

da Libertação Nacional nas Instituições do Ensino Superior no

País e no Estrangeiro

13/11/2020

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N.o115/GM-MESCC/X/2020

Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação

20/11/2020

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N.o120/GM-MESCC/XI/2020

Aprovação Do Logótipo Do Ministério Do Ensino Superior, Ciência E Cultura

20/11/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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Despacho Conjunto No 01 /2019  de 22 de março

(Nomeação do Adido de Educação para Embaixada de Timor-Leste  em  Lisboa)

17/05/2019

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Despacho Conjunto No 02 /2019 de 22 de março

(Nomeação  do  Adido  de  Educação  para Embaixada  de Timor-Leste na República Federativa  do  Brasil)

17/05/2019

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Despacho  Conjunto N. o   03 /2019  de  22  de  março

(Nomeação do Adidode Educação junto à Embaixada de Timor-Leste  em  Jak.

17/05/2019

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Despacho  Conjunto  N. o   04 /2019 de 22 de março

(Nomeação do Assistente do Adido de Educação junto à Embaixada da República Democrática de Timor Leste em Lisboa)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o   05 /2019 de 22 de março

(Nomeação  de  Assistente  doAdido  de  Educação  junto  à  Embaixada  de  Timor-Leste na República Federativa do Brasil)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o   06 /2019 de 22 de março

(Nomeação do AssistenteAdido de Educação junto à Embaixada de Timor-Leste, em J akarta-Indonésia)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o  07 /2019 de 22 de março

(Nomeação  do  Assistente  do  Adido  de  Educação  junto  ao  Consulado-Geral  de Timor-Leste em Denpasar, Indonésia)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o   08 /2019 de 22  de  março

(Nomeação doAssistenteAdido de Educação junto ao Consulado-Geral de Timor- Leste em Kupang, Indonésia)

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o  027 /MESCC/II/2019

Criação e Nomeação dos Membros da Comissão Permanente para o Recrutamento de Contratados

17/05/2019

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Despacho  Ministerial  n.  33/GM-MESCC/III/2019

Delegação de Competências

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 34 /GM-MESCC/III/2019

Nomeação da Equipa de Júri para a Avaliação dos Documentos e a realização de Entrevista  dos  Candidatos  à  posição  de  Assessor  Jurídico Internacional

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 35 MESCC/III/2019

Implementação da Academia de Artes e Indústrias Criativas e Cultura de Timor- Leste

17/05/2019

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Despacho  Ministerial  n.o37  GM/MESCC/III/2019

Homologação das  Listas  dos  Candidatos Admitidospela UNTL parao  ano letivo de 2019

17/05/2019

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Despacho  N.o38 /  GM/MESCC/III/2019

Autoriza  as  listas  de  graduação  do Institute of Business(IOB)para  conferir  graus académicos  aos  estudantes  que  concluíram  em  2019,os  cursos autorizados

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 40/MESCC/IV/2019

Nomeia a  Responsável  pela Unidade  de  Coordenação  Apoio aos  Estudantes  do MESCC

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o42 /GM-MESCC/IV/2019

Delegação  de  Competência  ao  Diretor-Geral  do  Ministério  do  Ensino  Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e Ordem de Compra ou Pagamento (PO)

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 43 GM-MESCC/IV/2019

Constituição  da  Equipa  de  Fiscalização  Financeira  das  Subvenções  Públicas atribuidas às Instituições de Ensino Superior Privadas em 2017 e 2018

17/05/2019

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Despacho  Ministerial  N.o______/GM-MESCC/IV/2019

A  criação  de  uma  Comissão  de  Acompanhamento  da  Execução  dos  Subsídio atribuídos às Instituições do Ensino Superior Privadas ao ano financeiro de 2018 e 2019

17/05/2019

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Despacho N.° 48 GM-MESCC/V/2019

Autoriza as Listas de Graduação ao Dili Institute of Technology (DIT) a Conferir Graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2019 os Cursos Autorizados

31/05/2019

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Despacho Ministerial N.o 49/GM-MESCC/V/2019

Nomeação da Secretária Executiva do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia

31/05/2019

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N.o 51 /GM-MESCC/VI/2019

Despacho Ministerial

19/07/2019

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N.o055/GM-MESCC/VII/2019

Despacho Ministerial

19/07/2019

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Despacho Ministerial n.o 065 /MESCC/X/2019

Homologação da lista de Beneficiários aos Filhos dos Combatentes da libertação Nacional nas Instituições do Ensino Superior no País e no Estrangeiro

18/10/2019

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Despacho Ministerial n./GM-MESCC/X/2019

Autoriza as Listas de Graduação do East Timor Coffee In- stitute (ETCI) Para Conferir Graus Académicos Aos Estudantes Que Concluíram, Em 2019, os Cursos Autorizados.

25/10/2019

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Despacho Ministerial N.o 061/MESCC/IX/2019

Exames de Certificação de Diploma dos Graduados de Instituições Superiores Não Acreditadas

29/11/2019

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Despacho N.o71/GM-MESCC/XI/2019

Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação.

13/12/2019

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Despacho Ministerial n.o 72/GM/MESCC/XII/2019

Concede Licenciamento Operacional ao Instituto São João de Brito.

13/12/2019

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