Série I

Outros Actos do Série I

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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MPCM/N.o 3/2024

Declaração de Retificação

31/1/2024

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MPCM/N.o4/2024

Declaração de Retificação

19/2/2024

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MPCM/N.o5/2024

Declaração de Retificação

19/2/2024

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CI/Deliberação N.o 01/2024

Nomeação o Chefe Departamento de Produção e Mídia do Conselho de Imprensa

13/03/2024

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2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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CITL/N.o 12/2022

Deliberação

4/1/2023

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSE /AMBENO (“RAEOA”) : DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE N.o 01/2023

Sobre a Delegação de Competências no ministério do Petróleo e Minerais Para A Gestão e Concessão de Recursos Minerais

25/1/2023

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GOVERNO :

Diploma Ministerial N.o 3/2023

Aprova o Conjunto de Atividades Elegíveis para Beneficiarem de Apoio no Âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia para o Ano de 2023

1/2/2023

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Diploma Ministerial N.o 4/2023

Aprova o Regulamento Municipal sobre horário da deposição dos resíduos do Município de Díli

1/2/2023

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CI/

Deliberação N.o 1/2023

Assunto: Aprovação do pedido de “Fact Diligente, Lda”, como Órgão de Comunicação Social

1/2/2023

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Deliberação N.o 01/janeiro/ANAS, I.P./2023 de 27 de Janeiro de 2023

Aprovação do Relatório Anual de Contas e Atividades da ANAS, I.P. de 2021

15/2/2023

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RAEOA/Deliberação da Autoridade N.o 2/2023

Valor Máximo a Pagar pelos Terrenos Afetados com o Projeto de Alargamento das Estradas na Região Administrativa de Oé-Cusse Ambeno, Timor-Leste

1/3/2023

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Declaração de Retificação N.o 01/março/ANAS, I.P./2023

de 1 de março de 2023

Declaração de Retificação da Deliberação N.o1/janeiro/ ANAS,I.P./2023 de 27 de janeiro de 2023 sobre a Aprovação do Relatório Anual de Contas e Atividades da ANAS, I.P. de 2021

1/3/2023

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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais

8/3/2023

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CI/Deliberação N.o 2/2023

Assunto: Aprovação do Pedido de Registo da Sociedade Sem Fins Lucrativos “Radio Comunidade Ili-Wai Manatuto”, como Órgão de Comunicação Social

8/3/2023

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CI/Deliberação N.o 3/2023

Assunto: Aprovação do Pedido de Registo “Rafd Esperança, Unipessoal, Lda”, como Órgão de Comunicação Social.

8/3/2023

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Deliberação N.o 02/fevereiro/ANAS, I.P./2023 de 24 de fevereiro de 2023

A Recapitulação do Mapa Pessoal dos Trabalhadores Aprovados em 2021 e 2023 para a Autoridade Nacional para a Água e o Saneamento, Instituto Público (ANAS, I.P.)

8/3/2023

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Diploma Ministerial N.o 7/2023

Aprova o logótipo da Unidade de Missão para o Combate ao Stunting

22/3/2023

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Diploma Ministerial N.o 8/2023

Aprova o logótipo da Agência Nacional de Planeamento, Monitorização e Avaliação

22/3/2023

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Deliberação da Autoridade/Raeoa N.o 3/2023

Criação do Programa de Estágio Profissional na Administração Pública da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno sob lema “Ami Prontu Servisu RAEOA-ZEESM” e o Respetivo Regime

29/3/2023

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Diploma Ministerial N.o 9/2023

Organização Internada Unidade de Missão para o Combate ao Stunting

5/4/2023

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Deliberação da Autoridade N.o 04/2023

Sobre a Renovação de Investimento do Montante de 60.000.000 USD (Sessenta Milhões de Dólares Norte- Americanos) Proveniente de Fontes Financeiras Tituladas e Geridas Pela Raeoa-Zeesm

5/4/2023

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CI/Deliberação N.o 4/2023

Aprovação do Pedido de Registo “SAPNEWSTL, UNIPESSOAL, LDA”, como Órgão de Comunicação Social

5/4/2023

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Deliberação do Conselho Geral N. o 1/2023

Sobre a Eleição do Novo Presidente do Conselho Executivo do INCT

17/5/2023

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número 001/ CLCTP/II/2023

Deliberação da Plenária

19/5/2023

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Deliberação CITL.N.o 5/2023

Assunto: Aprovação do Pedido de Registo “YOKALAUMEDIA, LDA”, como Órgão de Comunicação Social

19/5/2023

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Deliberação CITL.N.o 6/2023

Atribuição De Carteira Profissional Aos Jornalistas Estagiários

24/5/2023

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TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.o 11/2009, DE 7 DE OUTUBRO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

SUPLEMENTO I

24/5/2023

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SUPLEMENTO II. RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.o 26/2023

RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REFORMAS NO SETOR DAS INFRAESTRUTURAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO SEMINÁRIO NACIONAL SUBORDINADO AO TEMA “REFLEXÃO SOBRE OS 20 ANOS DE DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS EM TIMOR-LESTE: QUALIDADE, RESILIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE”

24/5/2023

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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial

12/6/2023

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CITL/Deliberação N.° 7/2023

Revogação do Regulamento N.° 1/2019 de 15 de novembro Sobre Regulamento Interno Sobre a Organização e Funcionamento do Conselho de Imprensa

7/6/2023

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CSMJ

Declaração de aditamento

12/6/2023

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Deliberação CI N.o 8/2023

Aprovação do Pedido de Registo “NEWS ORLULI, ENIN”, como Órgão de Comunicação Social

28/6/2023

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Deliberação N.o 03/maio /ANAS, I.P./2023

Sobre a Proposta de Criação de Delegações ou Representações no Território Nacional da Autoridade Nacional para a Água e o Saneamento, Instituto Público, ANAS, I.P

28/6/2023

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CITL/Deliberação N.° 9/2023

Nomeação Diretor Executivo Interino do Conselho de Imprensa

12/7/2023

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Deliberação da Autoridade /Raeoa/N.o 05/2023

Sobre a Aprovação de Alteração Orçamental Relativa ao Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno do ano 2023

2/8/2023

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Deliberação N.o 04/julho/ANAS, I.P./2023

Aprovação do Relatório Anual de Contas e Atividades da ANAS, I.P. de 2022

2/8/2023

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CI/Deliberação N.o 10/2023

Aprovação do Pedido de Registo “FELICIANO DE OLIVEIRA MEDIA COT, UNIPESSOAL, LDA”, como Órgão de Comunicação Social

23/8/2023

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Deliberação No 01/VIII/ST-FDCH/2023

Ato Administrativo de Delegação de Competências

23/8/2023

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS N.o 6/2023

Declaração de Retificação

6/9/2023

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Deliberação CI N.o 12/2023

Aprovação do Pedido de Registo “RADIO COMUNIDADE LOSPALOS LAUTEM”, como Órgão de Comunicação Social

13/9/2023

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Deliberação CI N.o 14/2023

Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

4/10/2023

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Deliberação  CI N.o 15/2023

Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do Ano de 2023 aos Premiados

4/10/2023

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Deliberação  CI N.o 11/2023

Aprovação do Pedido de Registo “ZEFDA HALIBUR BANARAMA, LDA”, como Órgão de Comunicação Social

4/10/2023

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MPCM/N.o 10/2023

Declaração de Retificação

11/10/2023

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SECRETARIA DE ESTADO DA IGUALDADE : Diploma Ministerial N.o 60/2023

Estrutura Orgânico-Funcional da Secretaria de Estado da Igualdade

25/10/2023

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MPCM/N.o 11/2023

Declaração de Retificação

8/11/2023

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MPCM/Diploma Ministerial,

N.o 65 /2023

Estrutura Orgânica da Direção-Geral para a Comunicação Social

20/11/2023

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CI/ N.o 13/2023

Deliberação

29/11/2023

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CI/Deliberação N.o 16/2023,

Nomeação do Diretor Executivo do Conselho de Imprensa

13/12/2023

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MPCM/N.o 14 /2023

Declaração de Retificação

19/12/2023

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CI/Deliberação N.o 17/2023

Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

20/12/2023

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Deliberação N.o 01/XI/CA-FDCH/2023

Retificação Oficiosa de Erro Escrito na Deliberação No 01/VII/ST-FDCH/2023, de 23 de agosto, do Ato Administrativo de Delegação de Competências

20/12/2023

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CI/Deliberação N.o 18/2023

Renovação Contrato e Atualização de Categoria, Grau e escalão dos Funcionários do Conselho de Imprensa

29/12/2023

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Deliberação N.o 19/2023

Extensão dos Cargos dos Diretores de Direção do Conselho de Imprensa

29/12/2023

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2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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CI/Deliberação N.o 1/2022

Nomeação aos Diretores para os Cargos de Direção do Conselho de Imprensa

19/1/2022

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CI/Deliberação N.o 3/2022

Renomear o Sr. Rigoberto Monteiro como o Diretor Executivo

19/1/2022

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Deliberação N.o 4/2022

Aprovação do Pedido de Atualização “Jornal Independente, Lda”, como Órgão de Comunicação Social

26/1/2022

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Deliberação da Autoridade N.o 01/2022

Nomeação do Novo Administrador da Sociedade Comercial de Desenvolvimento da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro, Unipessoal, Lda

26/1/2022

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CI/

Deliberação N.o 2/2022

Homologação do Plano Estratégico do Conselho de Imprensa para o Período de 2022 á 2026

2/2/2022

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CI

Pedido de Retificação

16/2/2022

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RAEOA/

Deliberação da Autoridade N. o 02/2022

Sobre a alteração dos preços dos bilhetes e as condições do transporte aéreo providenciado pela Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno através da aeronave DH6-400 Twin Otter

16/2/2022

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DELIBERAÇÃO N.º 1/2022, de 17 fevereiro

(RETIFICAÇÃO DO RELATÓRIO E PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2020)

23/2/2022

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CI/

Deliberação N.o 5 /2022

Apr ovaçã o do pedido de “ Natural Multimedia Productions, Unipessoal. Lda.”, como Órgão de Comunicação Social

9/3/2022

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PCM/

N.o 1/ 2022

Declaração de Retificação

23/3/2022

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CI/Deliberação N.o 6 /2022

Aprovação do Pedido de Registo da Sociedade Sem Fins Lucrativos “Radio Comunidade Cova Taroman - RCCT “ como Órgão de Comunicação Social

30/3/2022

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No.13/Agostu/ANAS, I.P./2021

Deliberasaun

13/4/2022

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No.15/Setembru/ANAS, I.P./2021

Deliberasaun

13/4/2022

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N.o 16/Setembro/ANAS, I.P./2021

Relativo à criação do Conselho Técnico e Tarifário e designação dos seus Membros

13/4/2022

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No.17/Novembru/ANAS, I.P./2021

Deliberasaun

13/4/2022

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CSMJ/2022

Deliberação do Plenário do CSMJ de 25 de Fevereiro de 2022

4/5/2022

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Deliberasaun No 01 /MOP/IGE-IP/III/2022

Enkontru Ordinário Konsellu Adminitrasaun Instituto de Gestão dos Equipamentos-Instituto Público (IGE-IP)

11/5/2022

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Deliberação da Autoridade RAEOA N.o 03 /2022

Sobre a aprovação de Alteração Orçamental ao Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno do ano 2022

11/5/2022

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Regulamento Interno do CLN No. 01/2022

Estrutura Orgânico do CLN

11/5/2022

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Diploma Ministerial N.o 14 /2022

Organização Interna do Serviço de Apoio à Sociedade Civil e Auditoria Social

18/5/2022

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CI/

Deliberação N.o 07/2022

Abertura da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do Conselho de Imprensa para o ano de 2022

18/5/2022

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Deliberação do Conselho Diretivo da ANAAA n. o 01/I/CD/2022

 de 27 de Janeiro, que aprova os resultados da avaliação e acreditação institucional de 2021 realizada mpela Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA)

1/6/2022

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Deliberação do Conselho Diretivo da ANAAA n. o 04 /XII/CD/2021

que aprova os resultados da avaliação e acreditação programática de 2021 realizada pela Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA) .

1/6/2022

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N.o 01/CSDP/V/2022

Deliberação

1/6/2022

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N.o 02/CSDP/V/2022

Deliberação

1/6/2022

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COMISSÃO DE TERRAS E PROPRIEDADES

Regulamento Interno da Comissão de Terras e Propriedades n.o 01/2022 de 1 de Junho

1/6/2022

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CI/

Deliberação N.o 8/2022

Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

15/6/2022

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GOVERNO

Acordo para a Implementação do Acordo Entre a República Democrática de Timor-Leste e Santa Sé

22/6/2022

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ANC/

Deliberação No 6/CA/2022 de 22 de junho

Aprova Taxas de Número e Endereço - Números de Telefone.

29/6/2022

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RAEOA/

N.° 4/2022 de 22 de junho

Deliberação da Autoridade

29/6/2022

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N.° 5/2022 de 22 de junho

Deliberação da Autoridade

29/6/2022

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No. 20/Juñu/ANAS, I.P./2022

Deliberasaun

6/7/2022

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Deliberação No 01/ A-CCLN/VII/2022

Regulamento de Gestão do Fundo de Investimento dos Veteranos

20/7/2022

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Deliberasaun No 01/A-CCLN/VII/2022

Regulamentu Jestaun Fundu Investimentu Veteranus

20/7/2022

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Deliberasaun N.o. 01 / A-CCLN/OD-FIV/VII/2022

Determina Polítika Konaba Prazu Retensaun ba Fundu Investimentu Veteranus

20/7/2022

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Deliberasaun N.o. 03 / A-CCLN/OD-FIV/VII/2022

Rejimentu Reuniaun Órgaun Deliberativu FIV

20/7/2022

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Deliberasaun N.o. 04 / A-CCLN/OD-FIV/VII/2022

Aprovasaun Ba Sistema Kontabilidade Fundu Investimentu Veteranus

20/7/2022

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No 02/A-CCLN/OD-FIV/VII/2022

Deliberação

27/7/2022

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No 02 / A-CCLN / VII / 2022

Deliberação

27/7/2022

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Deliberação da Autoridade N.o 06/2022 de 19 de Julho/RAEOA

Sobre a Renovação de Investimento do Montante de 60.000.000 USD (Sessenta Milhões de Dólares Norte- Americanos) Proveniente de Fontes Financeiras Tituladas e Geridas pela RAEOA-ZEESM

27/7/2022

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Declaração de Retificação N.o 2/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

3/8/2022

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Deliberação da Autoridade N.o 07 /2022

Sobre Convite ao Exmo. Senhor Dr. Mari Alkatiri, Primeiro Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zona Especial de Economia Social de Mercado e Ex-Primeiro Ministro da República Democrática de Timor-Leste para Integrar a Delegação da Autoridade da RAEOA que se Deslocará a Portugal para Acompanhar o Processo de Construção do Navio “HAKSOLOK”

24/8/2022

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Deliberação da Autoridade No 07/2022

Sobre a Discussão e Aprovação do Plano de Ação e Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o ano de 2023

7/9/2022

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No. 19/Dezembru/ANAS, I.P./2021

Deliberasaun

21/9/2022

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CI/Deliberação N.o 9/2022

Deliberação da Composição de Júri

28/9/2022

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Deliberasaun No.22/Agostu/ANAS, I.P./2022

Apresiasaun no Votasaun Orsamentu ANAS, I.P. ba

2023

28/9/2022

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N.o 1/Outubru/ANAS, I.P./2022

Deklarasaun Retifikasaun

5/10/2022

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Deliberação/CI N.o 10/2022

Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do Ano de 2022 aos Premiados

12/10/2022

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N. o : 5/X/CD-ANAAA/2022

Deliberação

3/11/2022

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No. 001/2022 de 14 de setembro de 2022

IPB/ Deliberação do Conselho Geral

9/11/2022

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No. 001/2022 de 14 de setembro de 2022

IPB/ Deliberação do Conselho Geral

9/11/2022

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No.23/Novembro/ANAS, I.P./2022.

Deliberação

30/11/2022

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DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE N.o 8 /2022 de 12 de dezembro

Nomeação do Conselho de Administração do Fundo Especial de Desenvolvimento

12/12/2022

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Deliberação da Autoridade N. o 9/2022 de 14 de Dezembro

Capital Constitutivo do Fundo Especial de Desenvolvi-mento

14/12/2022

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Deliberação CI/N.o 11/2022

Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas Estagiários

21/12/2022

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N.o24/dezembr /ANAS, I.P./2022 de 20 de dezembro de 2022

Deliberação

28/12/2022

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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N 0 . 1/2021

Declaração de Retificação

15/01/2021

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N 0 . 2 /2021

Declaração de Retificação

20/01/2021

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2021

INSTITUTO POLITÉCNICO DE BETANO-KAY RALA XANANA GUSMÃO : Primeira Ata de Deliberação

24/02/2021

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2021

INSTITUTO POLITÉCNICO DE BETANO-KAY RALA XANANA GUSMÃO : Segunda Ata de Deliberação

24/02/2021

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Nº 7 /2021

IMPRENSA NACIONAL DE TIMOR-LESTE, I.P. : Declaração de Retificação 

15/03/2021

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CI/

Deliberação N.° 1/2021

Revogação do Regulamento N.° 1/2018, Sobre a Atribuição de Prémios Jornalísticos pelo Conselho de Imprensa

31/03/2021

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MPCM/

N.o 9 /2021

Declaração de Retificação

14/04/2021

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MPCM/N.o 10 /2021

Declaração de Retificação

14/04/2021

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AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Resolução da ANC sobre Taxas de Espectro – Serviços Fixos (Terrestres)

14/04/2021

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Diploma ministerial No 19/MPO/2021

Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e Finanças

21/04/2021

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Diploma ministerial No 20/MPO/2021

Estrutura Orgânica da Direção- Geral de Ordenamento do Território

21/04/2021

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MPCM/N.o 11 /2021

Declaração de Retificação

30/04/2021

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MPCM/N.o 12 /2021

Declaração de Retificação

30/04/2021

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MPCM/N.o 13 /2021

Declaração de Retificação

30/04/2021

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MPCM/N.o 14 /2021

Declaração de Retificação

30/04/2021

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MPCM/N.o 15 /2021

Declaração de Retificação

30/04/2021

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MPCM/N.o 16 /2021

Declaração de Retificação

7/05/2021

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Deliberação da Autoridade N.o 02/2021

Sobre a Construção Urgênte de Infraestrutura Básica dentro do Domínio do Porto Mahata, para a Execução das Medidas de Confinamento de Pessoas que acabam de entrar no território de Oé-Cusse, por meio de transporte marítimo, até ao transcurso do tempo de prevenção indicado pelas autoridades sanitárias a nível Nacional

19/05/2021

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Deliberação da Autoridade N.o 11/2020

Autorização excepcional de recorrer ao Fundo de Contingência para mitigar o impacto social e economico do Covid-19 na RAEOA ZEESM-TL

19/05/2021

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CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA JUDICIAL

Resolução do Conselho Superior de Magistratura Judicial de 27 de maio de 2021

9/06/2021

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MPCM/N.o 17 /2021

Declaração de Retificação

17/06/2021

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No. 3 /Abril/ANAS, I.P./2021

AUTORIDADE NACIONAL PARA ÁGUA E SANEAMENTO, ANAS I.P. Deliberasaun

30/06/2021

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Deliberação da Autoridade N.o 03/2021

Sobre a Aprovação de Alteração Orçamental Relativa ao Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno do ano 2021

7/07/2021

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Deliberação da Autoridade N.o 04/2021

Sobre a transferência para a Conta Bancária da Sociedade Comercial de Desenvolvimento da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oé-Cusse Ambeno e Ataúro

7/07/2021

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MPCM/N.o 18 /2021

Declaração de Retificação

21/07/2021

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No. 4 /Maiu/ANAS, I.P./2021

Deliberasaun

4/08/2021

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Deliberação da Autoridade N.o 05/2021

Sobre Declaração de Rectificação a Deliberação da Autoridade N.o 03 /2021 de 19 de Maio .

4/08/2021

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N.o 6 /2021

Sobre a alteração dos preços dos bilhetes e as condições do transporte aéreo entre Díli e a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse ambeno através da aeronave DH6- 400 Twin Otter

11/08/2021

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N.o 2/2021

Aprovação do pedido de Registo da Sociedade sem fins lucrativos “ Fundaçáo Radio Rakambia’’ , “Radio Rakambia “(Ramelau, Kablaki e Matebian)” como Órgão de comunicação social

18/08/2021

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Deliberação da Autoridade No 7/2021

A Discussão e Aprovação da Proposta de Orçamento Anual da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o ano de 202

1/09/2021

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AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Resolução da ANC sobre Taxas de Espectro – Serviços Fixos (Terrestres)

22/09/2021

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CI/Deliberação N.o 3/2021

Assunto: Aprovação do pedido de “Raya Media & Entertainment Unipesoal. Lda”, como Órgão de comunicação social

22/09/2021

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CI/Deliberação N.o 4/2021

Sobre a Constituição da Composição de Equipa de Avaliação Inicial e Painel de Júri dos Premios Jornalísticos do Conselho de Imprensa

13/10/2021

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CI/Deliberação N.o 5/2021

Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos Prémios de Jornalismo do ano de 2021 aos premiados

13/10/2021

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Deliberasaun N.o 08/CNT/X/2021

Atribuisaun Valór Indemnizasaun ba Asidente Traballu

27/10/2021

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CI

N.o 6/2021

Deliberação

17/11/2021

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IPB/n. o 3 /2021

Deliberação do Conselho Geral

24/11/2021

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MPCM/

N.o 20/2021

Declaração de Retificação

29/11/2021

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CI/

Deliberação N.o 7 /2021

Aprovação do pedido de Registo da Sociedade sem fins lucrativos “Radio RKMM” (Radio Komunidade – Maubisse

- Mauloko)” como Órgão de comunicação social

1/12/2021

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Deliberação N.o 8 /2021

Aprovação do pedido de Registo da Sociedade sem fins lucrativos “Radio RCLM “(Radio Comunidade Lian Matebean Baucau)” como Órgão de comunicação social

1/12/2021

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Deliberação N.o 9/2021

Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas estagiários

1/12/2021

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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No 123/2019/CFP

Deliberação ( Ver Suplemento II )

8/01/2020

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Deliberação No. : 01/CCLN/XII/2019

MINISTÉRIO PARA OS ASSUNTOS DOS COMBA- TENTES DA LIBERTAÇÃO NACIONAL :

15/01/2020

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Deliberação 1/2020

CONSELHO DE IMPRENSA

22/01/2020

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Deliberação 2/2020

CONSELHO DE IMPRENSA

22/01/2020

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Deliberação 3/2020

CONSELHO DE IMPRENSA

22/01/2020

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No 116/2019/CFP

Deliberação

22/01/2020

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No 117/2019/CFP

Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019

22/01/2020

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No 118/2019/CFP

Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019

22/01/2020

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No 119/2019/CFP

Deliberação

22/01/2020

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No 120/2019/CFP

Deliberação

22/01/2020

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No 121/2019/CFP

Deliberação

22/01/2020

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No 122/2019/CFP

Deliberação

22/01/2020

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No 125/2019/CFP

Deliberação

22/01/2020

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Deliberasaun CNE 01/I/2020

Aprovasaun Prosedimentu ba Utilizasaun Salaun Laline- Larigutu no Sala Apuramentu Nacional; Comissão Nacional de Eleições

22/01/2020

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Deliberação 4/2020

CONSELHO DE IMPRENSA

12/02/2020

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Deliberação 5/2020

CONSELHO DE IMPRENSA

19/02/2020

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Declaração de Rectificação

CONSELHO DE IMPRENSA

25/02/2020

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Deliberação 6/2020

CONSELHO DE IMPRENSA

25/02/2020

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COMITÉ ORIENTADOR 25

Estatutos Comité Orientador 25 (Co25)

11/03/2020

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DELIBERAÇÃO 7/2020

CONSELHO DE IMPRENSA DE TIMOR - LESTE

27/05/2020

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DELIBERASAUN CNE 05/V/ 2020

Aprovasaun Rezultadu Verifikasaun Relatóriu Prestasaun Kontas Partidus Polítiku, Orsamentu Subvensaun Públika Tina n 2019 (Ver Suplemento)

27/05/2020

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DELIBERASAUN CNE 05/V/2020

APROVASAUN REZULTADU VERIFIKASAUN RELATÓRIU PRESTASAUN KONTAS PARTIDUS POLÍTIKU, ORSAMENTU SUBVENSAUN PÚBLIKA TINAN 2019 (SUPLEMENTO)

27/05/2020

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Deliberação 8/2020

CONSELHO DE IMPRENSA

17/06/2020

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Deliberação 09 /2020

CONSELHO DE IMPRENSA

24/06/2020

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No 127/2019/CFP até No 140/2020/CFP

Deliberação

24/06/2020

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No 132/2020/CFP

Deliberação

8/07/2020

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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 10 de Julho de 2020

22/07/2020

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Deliberação No 1/VII/CAFI/2020

Delegação de Competências

29/07/2020

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Deliberação No 2/VII/CAFI/2020

Delegação de Competências

29/07/2020

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ANC

Resolução da ANC sobre as Taxas de Espectro – Serviços Móveis

29/07/2020

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Deliberasaun N. u 10/2020 Loron 25 Agostu

Publikasaun ba Órgaun no Meiu Komunikasaun Sosiál sira ne’ebé kompleta ona Prosedimentu no Rekezitu Rejistu nian

9/09/2020

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Deliberasaun N. u 11/2020 Loron 3 Setembru

Partisipasaun Órgaun Komunikasaun Sosiál iha Eleisaun Hili Reprezentante ba Membru Conselho de Imprensa

9/09/2020

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Deliberação N.o 12/2020, de 3 de Setembro

Deliberação da decisão de Nomeação do Técnico Superior ANTONIO DIAS ao cargo de Diretor Nacional de Recursos Humanos

9/09/2020

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Deliberação N.o 13/2020, de 3 de Setembro

Deliberação da decisão de Nomeação de ZENILTON ZENEVES ao Cargo de Diretor de direção de Registo e Apoio Jurídico

9/09/2020

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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Regulamento para a eleição dos vogais magistrados judiciais a que se refere o art.o 9.o, n.o 1, alínea d) e n.o 2 do Estatuto dos Magistrados Judiciais

16/09/2020

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ROEOA/Deliberação da Autoridade No 01/2020

A Discussão e Aprovação do Plano de Ação e Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o ano de 2020

16/09/2020

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Deliberação da Autoridade N. o 02 /2020

Aprovação do Regulamento de Toponimia da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

16/09/2020

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Deliberação da Autoridade No 03/2020

Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro do VIII Governo Constitucional, Representado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, aos Membros do Governo e Deputados da Nação que Tomaram Parte na Tomada de Posse dos Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade e dos Membros da Autoridade da RAEOA

16/09/2020

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Deliberação da Autoridade N. o 04 /2020

Sobre a Atribuição de Subsidio para Comunicações Voz e/ou Dados aos Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade

16/09/2020

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Deliberação da Autoridade N.o 05/2020

Sobre a Construção e Reabilitação Urgênte de Infraestruturas Básicas Localizáveis nas Zonas Fronteiriças bem como de Sistemas Água para a Execução das Medidas De Confinamento de Pessoas e para Cobrir as Necessidade de todas as Pessoas em “Quarentena”, e de Sistema Fornecimento de Águas nos Mercados para Higienização de Mãos

16/09/2020

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CONSELHO DE IMPRENSA

Pedidu Retifikasaun

16/09/2020

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Deliberação da Autoridade N.o 06/2020 de 22 de Setembro

Sobre o Modelo de Participação da Região numa Sociedade Comercial de Desenvolvimento da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oé-Cusse Ambeno e Ataúro

7/10/2020

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CONSELHO DE IMPRENSA/Deliberação N.o 14/2020,

Deliberação categoria do Prémio de Jornalismo e alteração procedimento aplicação e avaliação prémio Conselho de Imprensa

14/10/2020

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CONSELHO DE IMPRENSA/Deliberação N.o 15/2020,

Deliberação Composição de Júri

14/10/2020

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CONSELHO DE IMPRENSA/Deliberação N.o 16/2020,

Aprovação Plano Ação Anual e Orçamento do Ano Fiscal de 2021 do Conselho de Imprensa

14/10/2020

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CONSELHO DE IMPRENSA/Deliberação N.o 17/2020

Homologação da Decisão do Júri e da Atribuição dos prémios de Jornalismo do ano de 2020 aos premiados

14/10/2020

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Deliberação No 141/2020/CFP

III Mandato

14/10/2020

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Deliberação No 143/2020/CFP

III Mandato

14/10/2020

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No 144/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 145/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 146/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 147/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 148/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 149/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 150/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 151/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 152/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 153/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 154/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 155/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 156/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 157/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 158/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 159/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 160/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 161/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 162/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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No 163/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 164/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 165/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 166/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 167/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 168/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 169/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 170/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

PDF

No 171/2020/CFP

Deliberação

14/10/2020

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Deliberação No 172/2020/CFP

Retifica a lista das localidade remotas

14/10/2020

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Deliberação No 173/2020/CFP

Complementa as regras para composição da Prova Escrita para a Promoção de Pessoal do Regime Geral das carreiras na Função Pública

14/10/2020

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RAEOA/Deliberação da Autoridade N.o 07/2020

A Discussão e Aprovação da Proposta de Orçamento Anual da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o ano de 2021

14/10/2020

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RAEOA/Deliberação da Autoridade N.o 08/2020

Sobre a Constituição de uma Comissão Instaladora para a Gestão e Preparação da Operação do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno, Rota do Sândalo

14/10/2020

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RAEOA/Deliberação da Autoridade N.o 09/2020

Sobre a Definição dos Preços dos Bilhetes e as Condições de

Transporte no Serviço de Transporte Aéreo efectuado pela Aeronave DH6-400 Twin Otter Propriedade da RAEOA-ZEESM

14/10/2020

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Deliberação No 172/2019/CFP

Retifica a lista das localidade remotas

28/10/2020

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No 174/2020/CFP

Deliberação

28/10/2020

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No 175/2020/CFP

Deliberação

28/10/2020

PDF

No 176/2020/CFP

Deliberação

28/10/2020

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No 177/2020/CFP

Deliberação

28/10/2020

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No 178/2020/CFP

Deliberação

28/10/2020

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No 179/2020/CFP

Deliberação

28/10/2020

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No 180/2020/CFP

Deliberação

28/10/2020

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Deliberação No 181/2020/CFP

Complementa as regras para atribuição de pontuação para a Promoção de Pessoal na Função Pública

28/10/2020

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Deliberação No 182/2020/CFP

Aprova o calendário para a Promoção de Pessoal na Função

Pública

28/10/2020

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CI/Deliberação N.o 18/2020

Aprovação do pedido de Registo da Sociedade por Quotas “Core Magic Solutions, Lda” como Órgão de comunicação social

4/11/2020

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CI/Deliberação N.o 19/2020

Aprovação do pedido de Registo da Loluwari Ira, Lda como Órgão de comunicação social

4/11/2020

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CI/Deliberação N.o 20/2020

Aprovação do pedido de Registo da Sociedade por quotas “BTN (Borulili Timor News), Unipessoal, Lda” como Órgão de comunicação social

4/11/2020

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CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberaçao N.° 21 /2020

Conversão do contrato dos funcionários com duração determinada para duração indeterminada

11/11/2020

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CONSELHO DE IMPRENSA : Deliberaçao N.° 22 /2020

Recrutamento e abertura de vaga para os cargos de chefiasbdos departamentos e das secções

11/11/2020

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No 21/XII/CAFI/2020

DELIBERAÇÃO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

09/12/2020

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RAEOA/

Deliberação da Autoridade N.o 10 /2020

Aprovação do Projeto de Decreto-lei para proceder à Primeira Alteração ao Decreto-lei n.o 5 /2015, de 22 de janeiro

16/12/2020

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CI/

Deliberação N.o 23/2020

Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas estagiários e Jornalistas com direito anterior

16/12/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N. ° 1 /2019

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO

18/01/2019

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Deliberasaun nú 1/2019

CONSELHO DE IMPRENSA

23/01/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 1/ 2019

Sobre a Uniforminização dos Horários de Trabalho e Atendimento nas Secretarias Regionais

30/01/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 2/2019

Sobre a Aprovação do Pagamento Extraordinário de Um Suplemento aos Funcionários e Agentes da Região

30/01/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 12/2018

Sobre a Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno “Centro de Formação Profissional da Região Especial de Oé-Cusse Ambeno” e Aprovação dos Respectivos Estatutos

13/02/2019

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Deliberasaun nú 2/2019

CONSELHO DE IMPRENSA: Matadalan Mídia Sosiál ba Jornalizmu

1/03/2019

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No 79/2019/CFP

Deliberação

3/04/2019

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No 80/2019/CFP

Deliberação

3/04/2019

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No 81/2019/CFP

Deliberação

3/04/2019

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No 82/2019/CFP

Deliberação

3/04/2019

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No 83/2019/CFP

Deliberação

3/04/2019

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N. o 84/CFP/2019

Deliberação Que Aprova o Ajustamento do Regimento Interno do Grupo Profissional de Gestor de Recursos Humanos

3/04/2019

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Regulamento do BCTL N.o 4 / 2018

Regras Gerais Aplicáveis ao Sistema de Garantia de Crédito para Pequenas e Médias Empresas

10/04/2019

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CNE/2019

Regulam ento Int erno da Comissão Naci onal de Eleições

24/04/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 3/2019

Sobre a Elaboração do Relatório de Final do mandato da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de Mercado

24/04/2019

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Deliberação da Autoridade N.° 4/2019

Sobre a Apresentação ao Conselho de Ministros de Proposta de Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de Mercado de Oé-Cusse Ambeno e Ataúro E ATAÚRO “Centro Regional de Medicamentos e Equipamentos de Saúde”

24/04/2019

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Deliberação RAEOA N.° 5/2019

Sobre a Apresentação e Aprovação do Plano de Eliminação da Tuberculose na RAEOA-ZEESM-TL e Nomeação do Coordenador do Plano de Eliminação da Tuberculose na RAEOA-ZEESM-TL

12/06/2019

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COMITÉ ORIENTADOR 25 Rez. Nú: 01/2019/ /Maiu

Rezolusaun Comite Orientador 25 (CO25) 28 Maiu 2019 Konaba Metodolojia Peskiza Istória CO25

12/06/2019

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Deliberasaun CNE 04/VI/2019

Aprovasaun Rezultadu Final Relatóriu Prestasaun Kontas Subvensaun Públika Partidus Polítikus Asentu Parlamentar (2018-2023), Tinan 2018 ba ; Aliansa Maioria Parlamentar - AMP (CNRT, PLP no KHUNTO), FRETILIN, PD no Frente Dezenvolvimentu Demokratiku - FDD (PUDD, UDT ho FRENTI MUDANÇA)

12/06/2019

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Deliberação da Autoridade N.° 6 /2019

Sobre a Discussão e Aprovação do Orçamento para a Celebração dos Cinco Anos de Criação da RAEOA- ZEESM-TL e Inauguração do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno “Rota do Sândalo”

19/06/2019

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Deliberação No 85/2019/CFP

Altera a Deliberação no 67/2018 Interpretação dos Critérios para a Promoção de Pessoal na Função Pública

10/07/2019

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No 86/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 87/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 88/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 89/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 90/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 91/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 92/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 93/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 94/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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No 95/2019/CFP

Deliberação

10/07/2019

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Deliberação No 96/2019/CFP

Atualiza a Lista das Localidade Remotas

10/07/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 8 /2019

Sobre a Aprovação do Regulamento da Atividade de Transporte Público de Passageiros na Modalidade de Moto-Taxi na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

24/07/2019

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Deliberação da Autoridade N.° 7/2019

Sobre o Pagamento de Retroativos aos Professores da RAEOA respeitantes aos processos de Progressão na Carreira

31/07/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 9/2019

Sobre a Aprovação do Regulamento de Toponímia da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

7/08/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 10/2019

Sobre A Implementação da Política de Saneamento Básico na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

7/08/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 11/2019

Sobre o Exercício, em Regime de Interinidade, do cargo de Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de Mercado

7/08/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 12/2019

Sobre a Aquisição de Equipamento Pesado Especializado Afeto ao Estaleiro do Mondego em Portugal

25/09/2019

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Deliberação da Autoridade N.o 13/2019

Sobre a Aprovação do Regime de Atribuição de Subvenções Escolares na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

25/09/2019

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Deliberação N. o 340/GM/MPIE/XI/2019

Delegação de Competências

20/11/2019

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CONSELHO DE IMPRENSA

Deliberação 3/2019 de 15 de Novembro

20/11/2019

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CONSELHO DE IMPRENSA/Regulamentu nú 2 /2019

Kona-ba Regulamentu ba Hili Membru Foun ba Conselho de Imprensa

11/12/2019

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No 116/2019/CFP

Deliberação

18/12/2019

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No 117/2019/CFP

Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019

18/12/2019

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No 118/2019/CFP

Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019

18/12/2019

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CONSELHO DE IMPRENSA/Deliberasaun Nú 5/2019

Kona-ba Karteira Profisionál no Estájiu Karteira Profisionál

27/12/2019

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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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Deliberasaun CNE 01/01/2018

                       

Aprovasaun Rezultadu Provisorio Resenseamentu Eleitoral no Atualizasaun Baze de Dadus

17/01/2018

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Deliberasaun CNE NÚ. 26/12/2017

Aprovasaun Regulamentasaun Internu Comissão Nacional de Eleições Data, 13 Dezembru 2017

17/01/2018

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Deliberação No 35/2017/CFP

II Mandato

17/01/2018

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Deliberação N.o 36/2017/CFP

II Mandato

17/01/2018

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Deliberação No 37/2017/CFP

II Mandato

17/01/2018

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Deliberação No 38/2017/CFP

II Mandato

17/01/2018

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Deliberação No 39/2017/CFP

II Mandato

17/01/2018

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Deliberação No 41/2017/CFP

II Mandato

17/01/2018

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Deliberação No 40/2017/CFP

Considerando a decisão no 2123/2016/CFP,

24/01/2018

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DELIBERAÇÃO No 42/2018/CFP

Considerando a decisão no 2248/2016/CFP, que aplicou a Zesito Pião do MEC

24/01/2018

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Deliberação da Autoridade N. o 1 /2018

Sobre a Atribuição de Subsídio de Alojamento aos Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade e aos Secretários Regionais

13/02/2018

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Deliberação da Autoridade N. o 2/2018

Sobre a Manifestação de Disponibilidade para a Prestação de Apoio Logístico e Administrativo ao Governo para a Realização das Eleições Antecipadas na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

13/02/2018

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Regimento

SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DA PROMOÇÃO DA ALTA COMPETIÇÃO :

28/02/2018

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Diploma Ministerial N.o 7 /SEDPA /III/2018

Prémios dos Atletas Medalhados em Competições Desportivas Internacionais

21/03/2018

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Deliberação da Autoridade N.o3/2018

Sobre a Atribuição de um Apoio Financeiro ao Processo de Recenseamento dos Eleitores Timorenses Residentes no Estrangeiro

21/03/2018

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Deliberação No 43/2018/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público

28/03/2018

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Deliberação No 44/2018/CFP

Considerando a decisão da CFP na 46 a Reunião Ordinária, de 9 de janeiro

28/03/2018

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Deliberação No 45/2018/CFP

Considerando a decisão no 2749/2018/CFP, que aplicou a Estevão Alves, do PNDS,

28/03/2018

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Deliberação N.o 1/2018

CONSELHO DE IMPRENSA

11/04/2018

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Deliberação N.o 2/2018

CONSELHO DE IMPRENSA

11/04/2018

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Deliberação N.o 3/2018

CONSELHO DE IMPRENSA

11/04/2018

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Deliberação N.o 4/2018

CONSELHO DE IMPRENSA

11/04/2018

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Deliberação N.o 5/2018

CONSELHO DE IMPRENSA

11/04/2018

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Deliberação N.o 6/2018

CONSELHO DE IMPRENSA

11/04/2018

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Declaração de Rectificação N.o 1 2018

GOVERNO

16/04/2018

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SERVE

Certidão do Registo Comercial

18/04/2018

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No 46/2018/CFP

Deliberação

2/05/2018

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No 47/2018/CFP

Deliberação

2/05/2018

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No 48/2018/CFP

Deliberação

2/05/2018

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No 49/2018/CFP

Deliberação

2/05/2018

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No 50/2018/CFP

Deliberação

2/05/2018

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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE UNTL-MJ

Sobre a Realização de Provas de Conhecimento de Língua Oficial, História e Cultura de Timor-Leste para Efeitos de Aquisição da Nacionalidade Timorense por Naturalização

23/05/2018

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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE UNTL-MJ

Sobre a Realização de Prova de Conhecimento de Língua Oficial para Efeitos de Aquisição da Nacionalidade Timorense por Casamento

23/05/2018

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Regulamento N.o 1/2018

Sobre a Atribuição de Prémios Jornalísticos pelo Conselho de Imprensa

23/05/2018

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N o. 2/2018

Declaração de Rectificação

30/05/2018

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BANCO CENTRAL DE TL N.o 72/2018

Aprovação da Extensão para a Implementação da Decisão do Conselho de Administração N.o 61/2017, de 8 de Novembro

30/05/2018

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IMPRENSA NACIONAL DE TL N o. 2/2018

Declaração de Rectificação

30/05/2018

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Deliberação N.o 7/2018

CONSELHO DE IMPRENSA

6/06/2018

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Deliberação No 51/2018/CFP

Designa o Salão Aikurus-Binani

4/07/2018

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No 52/2018/CFP

Deliberação

4/07/2018

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No 53/2018/CFP

Deliberação

4/07/2018

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No 54/2018/CFP

Deliberação

4/07/2018

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No 55/2018/CFP

Deliberação

4/07/2018

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Resolução do Conselho d e Administração N.o 75/2018

Sobre a Decisão de Terminar Aplicação de Coima e Sanções Acessórias ao Sr. Belchior Francisco Bento Alves Pereira

12/09/2018

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Resolução do Conselho d e Administração N.o 76/2018

Sobre Introdução de Medidas Necessárias para a Implementação da Decisão do Conselho de Administração do BCTL N. o 61/2017 de 8 de Novembro

12/09/2018

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Deliberação N. o 56/CFP/2018

que aprova o Manual Operacional do Regime de Promoção de Pessoal das Carreiras da Administração Pública

26/09/2018

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57/CFP/2018

Deliberação

26/09/2018

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58/CFP/2018

Deliberação

26/09/2018

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59/CFP/2018

Deliberação

26/09/2018

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60/CFP/2018

Deliberação

26/09/2018

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61/CFP/2018

Deliberação

26/09/2018

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62/CFP/2018

Deliberação

26/09/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 4/2018

Sobre a Desconcentração do Poder de Decisão dos Órgãos de Administração da RAEOA

26/09/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 5/2018

Sobre a Implementação das Recomendações contidas no Relatório Final da Auditorioa Financeira da Câmara de Contas à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno Referente aos Ano 2014 e 2015

26/09/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 6/2018

Sobre o Arrendamento de Casas em Fulolo

26/09/2018

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Deliberasaun CNE 23/IX/2018

Aprovasaun Rezultadu Final Auditória ba Relatóriu Prestasaun Kontas Partidus Polítiku, ba Orsamentu Subvensaun Públika tinan 2017

3/10/2018

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No 63/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 64/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 65/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 66/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 67/2018/CFP

Interpretação dos Critérios para a Promoção de Pessoal na Função Pública

24/10/2018

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No 68/2018/CFP

Contratação por ajuste direto de empresa para substituir a impermeabilização do telhado do edifício da CFP

24/10/2018

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No 69/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 70/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 71/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 72/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 73/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 74/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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No 75/2018/CFP

Deliberação

24/10/2018

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N.o 1/2018/CAFI

Deliberação

21/11/2018

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N.o 2/2018/CAFI

Deliberação

21/11/2018

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N.o3/2018/CAFI

Deliberação

21/11/2018

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No 4/IX/CAFI/2018

Deliberação

21/11/2018

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Resolução do Conselho de Administração N.o 79/2018

Sobre a Revogação de Licença da National Insurance Timor-Leste, S.A. (“NITL”)

05/12/2018

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No 76/2018/CFP

Composição da Prova Escrita para a Promoção de Pessoal na Função Pública

10/12/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 7/ 2018

Sobre a Aprovação do Nome do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno

12/12/2018

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Deliberação da Autoridade N.o8/2018

Sobre a Receção Provisória do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno no Dia Seis de Dezembro de Dois Mil e Dezoito

12/12/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 9/2018

Sobre a Constituição de Uma Comissão Provisoria de Gestão do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno

12/12/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 10 /2018

Sobre a Visita de Uma Delegação de Nusa Tengarra Timur Chefiada pelo Governador da Província

12/12/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 11 /2018

Sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da Visita da Delegação de Nusa Tengarra Timur

12/12/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 13 /2018

Sobre a Valorização do Complexo de Fulolo

12/12/2018

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Deliberação da Autoridade N.o 14 /2018

Sobre o Reforça da Capacidade do Gabinete Técnico de Acompanhamento e da Direção Regional de Infraestruturas

12/12/2018

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No 64/2018/CFP

Deliberação

19/12/2018

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2017

FRETILIN)

                        ESTATUTOS DA FRETILIN
08/02/2017

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DeliberaçãoN.º4/2017/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos
factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão
08/02/2017

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DeliberaçãoN.º3/2017/CFP

Considerando a decisão do director geral do Ministério da Justiça que aplicou a pena de reeprensão de escrita ao seu funcionário;
08/02/2017

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DeliberaçãoN.º2/2017/CFP

Considerando o pedido de licensa sem vencimento apresen- tado por Salma Sagran, funcionária do Ministério da Saúde

..

08/02/2017

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Deliberação N.º1/2017/CFP

Considerando o Segundo recurso apresentado por Felícia da Costa Guterres de Oliveira Campos, funcionária do Ministério da Saúde
08/02/2017

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No.1/2017

Código de Ética Jornalístic

18/01/2017

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No.2/2017

Regulamento de Registo dos Órgã os e Mei os de Comunicação Social

15/03/2017

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No.6/2017

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Deliberação

15/03/2017

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No.6/2017

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Deliberação

15/03/2017

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No.2/2017

Declaração de Retificação N.o 2/2017 de 29 de Março

29/03/2017

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No.16/2017

Reconhecimento dos Sucos e das Aldeia

31/03/2017

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No.17/2017

Regulamento Interno do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia

05/04/2017

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Regulamento No.3/2017

Procedimento de mediação do Conselho de Imprensa

12/04/2017

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Regulamento No.4/2017

Procedimento para Exercício de Direito de Resposta e Rectificação

12/04/2017

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Regulamento No.5/2017

Procedimento Disciplinar Contra Jornalistas e Publicações

12/04/2017

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Deliberação da Autoridade N. o 1 /2017

Sobre a Elaboração de Propostas de Diplomas Legislativos Relativos à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

25/01/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 6/2017

Sobre a Aprovação da Celebração do Memorando de Entendimento e Contrato de Prestação de Serviços na área de Saúde entre a raeoa e o Such

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No. 8 /2016

(Aprovação da Criação do Memorando de Entendimento entre a raeoa e o SAMES I.P.)

25/01/2017

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Deliberação da Autoridade N. o9 /2016

Sobre a Atribuição de Subsidio para Comunicações Voz e/ou Dados aos Membros da Autoridade

25/01/2017

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Deliberação da Autoridade No.2/2017 de 31 de Março

Valores a Compensar Pelos Bens (Árvores de Frutos e Outros) afetados com o Projeto de Alargamento Das Estradas Na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, Timor-Leste

12/04/2017

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No. 3/2017

Declaração de Retificação N. o 3/2017 de 5 de Abril

19/04/2017

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No. 01/2017

Deliberação N. o 1/2017, de 18 de Abril

26/04/2017

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Regulamento N.o 6/2017

Regulamento da Carteira Profissional de jornalista

26/04/2017

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Regulamento N.o 7/2017

Regulamento sobre as Regras Aplicáveis ao Exame Final de Estágio e Entidades Examinadoras na República Democrática de Timor-Leste

26/04/2017

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Regulamento N.o 8/2017

Sobre Princípios Gerais Aplicáveis aos Órgãos e Meios de Comunicação Social em Formato Electrónico

24/05/2017

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Diploma Ministerial No 19 / 2017

Estrutura Orgânica do Secretariado Técnico do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano

03/05/2017

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No.16/2017

Declaração de Rectificação do Diploma Ministerial No. 16/2017 de 31 de Março

10/05/2017

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Deliberasaun CNE 11/V/2017

Aprovasaun kona-bá Tranferensia Públika ba Orsamentu Sub Vensaun Públika 2017

17/05/2017

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Resolução No 01/IICNF/V/2017

Que aprova sobre alteração do N. o 1 do artigo 71. o do Estatuto da FRETILIN

17/05/2017

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No 8/2017/CFP

Deliberação No 8/2017/CFP

17/05/2017

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No 9/2017/CFP

Deliberação No 9/2017/CFP

17/05/2017

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LEI N.o 10 / 2017

NOVA LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

17/05/2017

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N.o 4/2017

IMPRENSA NACIONAL DE TIMOR-LESTE (INTL) :

Declaração de Retificação N.o 4/2017

24/05/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 6/2017

Sobre a Aprovação da Celebração do Memorando de Entendimento e Contrato de Prestação de Serviços na área de Saúde entre a raeoa e o Such

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No 7/2017

Sobre a Criação de um Sistema de Apoio à Transição para o Sistema de Energia Elétrica Pré-pago e Educação para a Necessidade de Racionalização do Consumo de Eletricidade na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No 8/2017

Sobre a Inauguração de Projetos Chave para a Região, Nomeadamente a Ponte Noefefan, a Rede de Irrigação do Tono e a Central Elétrica de Sakato na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No 9/2017

Sobre o Lançamento da Cerveja da Região Administrativa de Oé-Cusse Ambeno “Foho Dame”

28/06/2017

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Declaração de Retifição do Sumário N.o 10/2017

Para os devidos efeitos, informa-se ao público que,

12/07/2017

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No 9/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 10/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 11/2017/CFP

que Aprova o Guia de Definição e Hierarquização dos Actos Administrativos no Âmbito da Comissão da Função Pública

26/07/2017

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No 13/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 14/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 15/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 16/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 17/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 18/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 19/2017/CFP

Deliberação II Mandato

02/08/2017

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No 20/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 21/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 22/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 23/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 24/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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Estatuto Dili Institute of Technology (DIT)

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste reconhece a liberdade de aprendizagem e de ensino como direito fundamental do cidadão.

31/08/2017

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Regulamento do BCTL N.o 3/2017

(Revoga o Regulamento do BCTL N.o 1/2013)

4/09/2017

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Deliberação da Autoridade No 10/2017

Sobre a Proposta de Nomeação de Dois Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

06/09/2017

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Deliberação da Autoridade No 11/2017

Sobre a Necessidade Urgente de Aprovação da Estrutura Orgânica da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

06/09/2017

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Deliberação da Autoridade No 12/2017

Sobre a Discussão e Aprovação do Plano de Ação e Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o ano de 2018

06/09/2017

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N.o 11/2017

Declaração de Rectificação N.o 11/2017 de 13 de Setembro

13/09/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 13/ 2017

Sobre o Investimento Comercial Imobiliário na Área de Fulolo e 200 Casas Comunitárias, Pante Macassar, Oé-Cusse Ambeno

20/09/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 14 / 2017

Sobre a Aprovação do Orcamento Retificativo da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para 2017

27/09/2017

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N.o 26/2017/CFP

Deliberação

27/09/2017

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N.o 27/2017/CFP

Deliberação

27/09/2017

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N.o 28/2017/CFP

Deliberação

27/09/2017

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No 15 /2017

Sobre o Investimento Imobiliário Comercial no Complexo Residencial de Fulolo

11/10/2017

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No 29/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 30/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 31/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 32/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 33/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 34/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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N. o 25/CFP/2017

que Aprova o Manual Operacional Não ao Assédio Sexual Função Pública

8/11/2017

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N. 12 /2017

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Governo n.° 50/2017, de 18 de outubro, publicada no Jornal da República, I Série, n.° 41, de 18 de outubro de 2017,

6/12/2017

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N.o 02/2017

Por deliberação do dia 23 de Novembro de 2017, é concedida ao título de “Jornalista de Mérito”,

13/12/2017

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N.o 03/2017

Tomando em consideração a criação através da Lei n.o 5/2014 de 19 de Novembro da necessidade de habilitação com carteira profissional para o exercício da atividade de jornalista e a competência do Conselho de Imprensa para a emissão de carteiras profissionais ao abrigo de um regulamento provisório até à aprovação por Decreto-Lei, pelo governo

13/12/2017

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N.o 16 / 2017

Sobre a Aprovação do Regulamento do Processo de Alienação de Casas no Complexo Residencial de Fulolo

13/12/2017

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N.o 17 / 2017

Sobre a Criação e Regulamentação da Comissão de Gestã o de Terras da Regiao Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Timor-Leste

13/12/2017

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N.o 18 / 2017

Sobre a Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zona Especial de Economia Social de Mercado de timor-leste “Clínica do Coração” e aprovação dos respectivos estatutos

13/12/2017

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N.o 19 / 2017

Sobre a Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de M e rc a d o d e Oé -C usse Ambe no e At a ú ro “ C e nt ro R e giona l d e

Medicamentos e Equipamentos de Saúde” e Aprovação dos Respectivos Estatutos

13/12/2017

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N.o 20 / 2017

Sobre a Aprovação do Regulamento de Publicidade da Regiao Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

13/12/2017

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N.o 21 / 2017

Sobre o Investimento do montante de 20.000.000 USD (vinte milhões d e Dó l a re s Ame r i c a n os) prove ni e n t e d o Fu nd o Espe c i a l d e De senvolvi ment o

13/12/2017

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N.o 22 / 2017

Sobre a Aprovacao do Pagamento Extraordinário de um Mês de Salário Base aos Funcionários e Agentes ao Serviço da Região

13/12/2017

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Deliberasaun CNE NÚ. 26/12/2017

Aprovasaun Regulamentasaun Internu Comissão Nacional de Eleições De 21 de Dezembro de 2017 Data, 13 Dezembru 2017

27/12/2017

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2016
Deliberasaun CNE/01/1/2016 Aprovasaun Kalendariu ba Aktividade Resenseamentu Eleitoral & Aktualizasaun baze de Dadus Janeiru to'o Maiu 09/02/2016

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DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 1/2016

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 1/2016, de 9 de Fevereiro, publicado no Jornal da República, I Série, n.º6, de 9 de Fevereiro de 2016, (1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2008, de 19 de Junho (Autoridade Nacional do Petróleo), saiu com as seguintes inexactidões que a seguir se rectificam:

09/03/2016

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UNTL Regulamentos dos Servicos da Universidade Nacional Timor Leste 23/03/2016

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Banco Central

Declaração de Conformidade

04/05/2016 PDF
Deliberação N.o

1/2016

Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa
25/05/2016

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Deliberaçãodo Parlamento Nacional N.o 4/2016

Constituição e Composição da Comissão Eventual para Apreciação dos Projetos de Lei Relativos à Lei sobre a Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias e ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania

15/06/2016

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Deliberação N. º 29/CSMP/2016
Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta- mente observados e considerados, critérios como a
produtividade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;
05/07/2016

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Deliberação N. º 30/CSMP/2016

Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta-mente observados e considerados, critérios como a produtivi-
dade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;

05/07/2016

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Deliberação N. º 31/CSMP/2016

Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta-mente observados e considerados, critérios como a produtivi-
dade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;

05/07/2016

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Deliberação N.º 37/CSMP/2016
Promover Jacinto Babo Soares, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.
20/07/2016

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Deliberação N.º 38/CSMP/2016
Promover Mateus Nessi, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.
20/07/2016

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Deliberação N.º 39/CSMP/2016
Promover Nelson de Carvalho, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação N.º 40/CSMP/2016
Promover Pascásio de Rosa Alves, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação da Autoridade Nº 3/2016

O procedimento de aquisição dos Pontões será articulado com o Governo, que procederá, igualmente, à adjudicação da construção em Díli de um pontão e passadiço com as mesmas características dos que se pretendem instalar na Região e em Ataúro.
27/07/2016

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Deliberação da Autoridade Nº 4/2016

A primeira destas entidades foi convidada a apresentar proposta tendo desde logo em conta que se trata da entidade à qual foi adjudicada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações a construção e fornecimento do navio que irá operar nos pontões cuja empreitada de construção se pretende agora adjudicar. A proposta apresentada por esta entidade, que se anexa à presente deliberação como Anexo A, tem, em síntese, as seguintes características:

27/07/2016

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Deliberação da Nº 2/2016

Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa;
10/08/2016

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GRAFICA NACIONAL DE TIMOR-LESTE

Declaração de Retificação das Resoluções do Governo N
30/09/2016

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REGIÃO ADMINISTRATIVA
ESPECIAL DE OÉ-CUSSE
AMBENO (RAEOA)
A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, reuniu-se no dia 29 de setembro de 2016, estando
presentes todos os seus membros, para discutir e deliberar sobre os seguintes temas:
5/10/2016

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Deliberação da Autoridade Nº. 6 /2016

Considerando:
26/10/2016

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Deliberação da Autoridade Nº. 7 /2016

A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, no uso da competência que lhe confere o artigo 19.º,
nº 1 alínea h), e 24º, nº 1, alínea p) do Decreto-Lei nº 5/2015, de 22 de Janeiro, bem como nos limites estabelecidos no artigo
2.°, n° 2 do Decreto-Lei n° 28/ 2015, de 24 de setembro, delibera o seguinte:

26/10/2016

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Deliberação N.o
3/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o
4/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o
5/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o
6/2016, de 8 de Setembro
Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n. 0 20, sobre Estatuto e Recrutamento
 

26/10/2016

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Deliberação No 7/2016,

Deliberação do Conselho de Imprensa de Timor-Leste sobre a sua adesão à Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, adiante designada PER

23/11/2016

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Declaração de Rectificação N.o 6/2016

Para os devidos efeitos se declara que o Diploma Ministerial n.o 52/2016, de 12 de outubro, publicado no Jornal da República

6/12/2016

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2015

sobre o Decreto do Presidente da República, com indicação incorreta no número.

25/02/2015

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Deliberação CNE/01/V/2015

Aprovasaun Kalendariu Resenseamentu Eleitoral no
Aktualizasaun Baze ba Dadus ba Eleisaun Lideransa Komunitária 2015
13/05/2015

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Diploma Ministerial no. 10/2015

 

Secretaria de Estado do Conselho de Ministros Gráfica Nacional Declaração de Rectificação NÚ 02/2015
24/06/2015

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Gráfica Nacional: Declaração de Rectificação No.3 /2015

Declaração de Rectificação No.3 /2015

12/08/2015

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Gráfica Nacional: Declaração de Rectificação No.4 /2015

Declaração de Rectificação No.4 /2015

19/08/2015

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2014
No. 1/2014 Padroes e Especificacoes de Qualidades dos Combustiveis, Biocombustiveis e Lubrificantes 15/01/2014 PDF

Declaração de Rectificação  N.º 1/2014

Declaração de Rectificação N.º 1/2014 (Decreto-Lei n.º 3 /2014 de 15 de Janeiro
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de fevereiro, que
estabelece o Estatuto de Carreira Docente Universitária)

12/03/2014

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No. 2/2014

A presente declaração substitui a Declaração do Parlamento Nacional no 1/2014, publicada no Jornal da República, Série I, no 12, de 26 de março de 2014.

 

02/04/2014

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2013
No. 1/2013 Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustivel 18/09/2013 PDF
No. 1/2013 Republicação Resolução do Parlamento Nacional no. 17/ 2012 de 5 de Dezembro 09/01/2013 PDF
No. 1/CSDP/2013 Nomeou Defensores Publicos estagiarios os formandos: Afonso Gomes Fatima, Jonas Hendrique da Costa, Juvenal Yanes Freitas, Leonildo Marques e Manuel Amaral 12/06/2013 PDF
No. 1/2013 De Homenagem Póstuma ao Líder Nacional e Comandante Nino Konis Santana, Chefe do Conselho Político-Militar das FALINTIL, Secretário do Comité Executivo da Luta da Frente Clandestina/CEL-FC e Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN 16/01/2013 PDF
No. 2/VIII/2013 Deklarasaun Vizaun, Misaun, Prinsípiu no Objetivu Estratéjiku CNE, Versu sira husi knananuk Marsa CNE no Loron Nasional CNE 14/08/2013 PDF
No. 2/CSDP/2013 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º, nº 1, alíneas “c” e “i”, do Decreto-Lei n. 38/2008, de 29 de outubro, que cria o Estatuto da Defensoria Pública 12/06/2013 PDF
No. 2/2012 Republicação Resolução do Parlamento Nacional no. 17/2012 de 27 de Dezembro 30/01/2013 PDF
No. 3/CSDP/2013 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14, alíneas “c” e “i”, do Decreto-Lei n. 38/2008, de 29 de Outubro, que cria o Estatuto da Defensoria Pública 12/06/2013 PDF
No. 3/2013 Resolução do Governo No. 16/2013 de 10 de Julho de 2013, Extinção de Grupos de Artes Marciais e Diploma Ministerial No. 07/2013 de 10 de Julh 10/07/2013 PDF
No. 4/2013 Declaração de Republicação No. 4/2013 de 11 de Setembro 11/09/2013 PDF
No. 4/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Afonso Gomes Fátima, casado, licenciado em direito, de 40 anos de idade, nascido no dia 18 de Janeiro de 1973 12/06/2013 PDF
No. 5/2013 Declaração de Rectificação No. 05/2013 de 9 de Outubro 09/10/2013 PDF
No. 5/CSDP/2013 Nomear o Dr. Jonas Hendrique da Costa , solteiro ,Licenciado em direito, de 32 anos de idade, nascido no dia 2 de Novembro de 1980 12/06/2013 PDF
No. 6/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Juvenal Yanes Freitas , casado, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 9 de Setembro de 1983 12/06/2013 PDF
No. 7/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Leonildo Nogueira Fernandes Marques, casado, licenciado em direito, de 39 anos de idade, nascido no dia 1 de Janeiro de 1974 12/06/2013 PDF
No. 8/CSDP/2013 Nomear o Sr. Dr. Manuel Amaral, solteiro, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 16 de Junho de 1982 12/06/2013 PDF
No. 17/2012 Ratifica, para Adesão, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de Julho de 1994 30/01/2013 PDF
No. 143/MAE/SEDA/IV/2013 Celebração de protocolos entre os Municípios Portugueses e a República Democrática de Timor-Leste 03/04/2013 PDF
2012
No. 2/CSDP/X/2012 É nomeado, provisoriamente, por unanimidades de votos dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Secretário Superior da Defensoria Pública, Sr. Filomeno Arcanjo Faria da Silva, para o cargo de Secretário do Conselho Superior interino 07/11/2012 PDF
No. 4/CSMP/2012 Deliberação 13/06/2012 PDF
No. 28/CSMP/2012 O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua VII ª Reunião e IV ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e dois de Novembro de dois mil e doze, depois de analisar a possibilidade de participação dos magistrados do Ministério Público em órgãos de 05/12/2012 PDF
2011
No. 1/I/2011 Sobre Actividades Preliminares de Atualização do Recenseamento Eleitoral 12/01/2011 PDF
No. 1/2011 Conselho Superior da Defensoria Publica 11/05/2011 PDF
No. 8/2009 Relativa à Aprovação da Instrução Pública N.o 04/2009 Sobre Importação e Exportação de Numerário 30/03/2011 PDF
No. 9/2011 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração e o fluxo dos processos do Fundo das Infra-estruturas 18/05/2011 PDF
No. 16/CA RTTL,EP/08/2010 Kona-ba Nomeasaun Directores ho Adjunto 27/04/2011 PDF
No. 17/CA/XII/2010 Estrutura Direisaun RTTL, EP periudu 2011 - 2012 27/04/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 16/03/2011 PDF
No. 2011 Regimento do Conselho Geral da Universidade Nacional Timor Lorosa'e 15/06/2011 PDF
No. 2011 Sobre Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho e Regime dos Suplementos Remuneratórios da Administração Pública, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam 12/01/2011 PDF
2010
No. 1/2010 Orgânica dos Serviços Operacionais da Inspecção-Geral do Estado 26/08/2010 PDF
No. 11/2010 Relativa à aprovação da Instrução Pública N.º 06/2010 Sobre o licenciamento e supervisão de Outras Instituições Receptoras de Depósitos (OIRD) 29/12/2010 PDF
No. 12/2010 Relativo ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Veículos Contra Terceiros 29/12/2010 PDF
No. 13/II/CA/2010 Autoriza o Secretário-Geral a Contratar Pessoal Temporário Internacional 14/07/2010 PDF
2008
No. 1/2008 Rectifica a Lei N.o 10/2007, de 31 de Dezembro 16/01/2008 PDF
No. 1/2008 Regras específicas sobre o licenciamento das actividades extractivas (minas e pedreiras) de massas minerais, e sua exploração de natureza e escala industriais 30/07/2008 PDF
No. 5/2008 Regula Transitoriamente o Apoio às Bancadas Parlamentares 14/03/2008 PDF
No. 2008 Código de Pesquisa Petrolífera Interino, a Autoridade Nomeada do Mar de Timor 06/02/2008 PDF
No. 2008 Aviso Publico-Tratado do Mar de Timor 16/04/2008 PDF
2007
No. 1/2007 Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos 22/08/2007 PDF
No. 2/2007 Antecipacao do periodo normal do funcionamento do parlamento nacional 22/08/2007 PDF
No. 3/2007 Constituição da comissão permanente 22/08/2007 PDF
No. 6/2007 Referente ao Licenciamento de Companhias de Seguros do Ramo de Seguro Geral 29/08/2007 PDF
No. 7/2007 Referente ao Licenciamento de Intermediários de Seguros 29/08/2007 PDF
No. 8/2007 Companhias de Seguros e Intermediários de Seguros 29/08/2007 PDF
No. 2007 Regimento do Conselho Superior de Defesa e Segurança 28/02/2007 PDF
No. 2007 Cria Comissoes Especializadas Permanentes, Determina a sua Jurisdicao e Fixa o Numero de Membros e a sua Distribuicao pelas Bancadas Parlamentares 08/08/2007 PDF
No. 2007 Regimento do Conselho de Estado 04/04/2007 PDF