Despacho
Outros Actos do Parlamento Nacional
Despacho
| Despacho || Deliberação || Decisão || Voto || Aviso | Ata
2024 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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No 26 /PPN/VI/2024 |
Nomeação dos Titulares de Cargos de Direção e Chefia do Parlamento Nacional |
12/1/2024 | |
N.o 03/SG/2024 |
Autorização de Mobilidade Externa ao Funcionário Ratnofianos Sani António Usfinit, Técnico Profissional Parlamentar Coordenador |
2/2/2024 | |
N.o 21/GSG/2024 |
Nomeação de Assessor para Exercer Funções no Gabinete do Secretário-Geral do Parlamento Nacional |
15/3/2024 | |
No 13-A/ SG/2024 |
Reintegração de Funcionário Parlamentar em Situação de Licença para Estudo |
12/7/2024 | |
N.o 53/GSG/2024 |
Aplicação de Pena Disciplinar a Funcionário Parlamentar |
12/7/2024 |
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No 88/2024/S-G |
Retorno Da Funcionária Ezolina Maria Lobo Mascarenhas Pinto Aos Serviços Do Parlamento Nacional |
4/10/2024 | |
N.o47/PPN/VI/2024 |
Nomeação do Chefe da Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação do Parlamento Nacional. |
22/11/2024 | |
N.o 48/VI (1.a)/2024/PPN |
Nomeação de pessoal de apoio para a residência da 1.a Vice-Presidente do Parlamento Nacional |
22/11/2024 |
2023 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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No 022/GSG/2023 |
Licença sem vencimento da funcionaria madalena freitas para prestar assistência ao cônjuge doente |
10/2/2023 | |
No 100/2023/ PRES |
Nomeação das pessoas abaixo designados para exercer funções na Residência do 1 o Vice- Presidente do Parlamento Nacional |
17/2/2023 | |
N.o 14 /GSG/2023 |
Homologação da Lista Nominativa de Transição de Funcionários Parlamentares |
24/3/2023 | |
No109 /PPN/V/2023 |
Nomeação de secretária para exercer funções no Gabinete do 1. o Vice- Secretário da Mesa do Parlamento Nacional. |
31/3/2023 | |
No 29/GSG/2023 |
Licença Especial Com Vencimento |
28/4/2023 | |
N.o 114/PPN/V/2023 |
Pessoal para Prestação de Apoio Técnico aos Deputados do Parlamento Nacional |
16/6/2023 | |
No 42/GSG/2023 |
Licença Especial Sem Vencimento |
30/6/2023 | |
Despacho N.o 2 /2023 (1a)/VI/PPN |
Nomeação do Secretário-Geral do Parlamento Nacional |
11/7/2023 | |
Despacho N.o 3 /VI (1a)/2023/PPN |
Nomeação do Secretário-Geral Adjunto do Parlamento |
11/7/2023 |
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Despacho N.o 4 /VI (1a)/2023 |
Nomeação de Assessores para o Gabinete da Presidente do Parlamento Nacional |
11/7/2023 |
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Despacho N.o 5/VI(1a)/2023/PPN |
Nomeação de Assessores para os Gabinetes dos Vice-Presidentes do Parlamento Nacional |
11/7/2023 |
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Despacho N.o 6 /VI (1a)/2023/PPN |
Nomeação de pessoal de apoio ao Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional e aos Gabinetes dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa do Parlamento Nacional |
11/7/2023 |
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Despacho N.o 7/VI (1a)/2023/PPN |
Nomeação de pessoal de apoio à residência oficial da Presidente do Parlamento Nacional |
11/7/2023 |
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Despacho No 48/2023/ GSG |
Nomeação de Secretária e Motorista para exercer funções no Gabinete do Secretário-Geral do Parlamento Nacional |
4/8/2023 | |
No 53/GSG/2023 |
Licença sem vencimento de Funcionária Parlamentar. |
11/8/2023 | |
N .o 54/SG/2023 |
Delegação de Competências no Secretário-Geral Adjunto |
11/8/2023 |
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No 58/SGS/2023 |
Concessão de Licença sem vencimento a Funcionária Parlamentar |
11/8/2023 |
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No 59/SGS/2023 |
Licença sem Vencimento de Funcionário Parlamentar |
11/8/2023 |
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No 60/SGS/2023 |
Licença sem Vencimento de Funcionário Parlamentar |
11/8/2023 |
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Nº 61/SGS/2023 |
Concessão de licença sem vencimento a funcionário parlamentar |
1/9/2023 | |
No 71/SGS/2023 |
Substituição do Chefe da Divisão de Redação, Transcrição e Documentação |
8/9/2023 | |
N.o79/SG/2023 |
Exoneração de Funcionário Parlamentar |
29/9/2023 | |
N.o14/VI/2023/PPN |
Nomeação de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidente do Parlamento Nacional |
13/10/2023 | |
No 88/SG/2023 |
Substituição da Chefe da Divisão de Relações Internacionais, Cooperação e Protocolo |
20/10/2023 | |
No 92 /SG/2023 |
Substituição do Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário |
20/10/2023 |
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No 89/GSG/2023 |
Licença com Vencimento para fins de Estudo |
26/10/2023 | |
No 90/GSG/2023 |
Licença com Vencimento para fins de Estudo |
26/10/2023 |
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No 102/GSG/2023 |
Licença com Vencimento Para fins de Estudo |
17/11/2023 | |
N.o107/SG/2023 |
Homologação dos Resultados de Concurso de Promoção de Funcionários Parlamentares |
1/12/2023 | |
N.o 01 /SG/2023 |
Declaração de Retificação |
22/12/2023 |
2022 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Proc. Disciplinar N.o 06/PD/2021 |
Aplicação de Pena de Inatividade |
7/1/2022 | |
No 02 /2022/S-G |
Prorrogação de licença sem vencimento da Funcionária Madalena Eulalia Freitas para prestar assistência ao cônjuge doente |
14/1/2022 | |
N O 69_/2021/V/PPN |
Nomeação de pessoal para exercer função no Gabinete da Vice- Secretária da Mesa do Parlamento Nacional |
14/1/2022 |
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No 9/2022/S-G |
Retorno da funcionária petronela da silva alves ao serviço do parlamento nacional |
1/4/2022 | |
No 10/2022/S-G |
Licença sem vencimento da funcionaria Tomasia Ana Leite para Consulta Medédico |
1/4/2022 |
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No 11/2022/S-G |
Alteração do Despacho de concessão de licença de estudo da funcionária Ezolina Maria Lobo Mascarenhas Pinto |
1/4/2022 |
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N. o 12 /GSG/2022 |
Abertura de concurso público para o recrutamento de dois Assessores Nacionis e um Assessor Internacional para o Parlamento Nacional |
22/4/2022 | |
N.o 79 /2022/V/PPN |
Autoriza o Secretário-Geral a dar início aos processos de concurso de recrutamento de assessores para o PN |
29/4/2022 |
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No 13/2022/S-G |
Regresso e reintegração de funcionário parlamentar em situação de mobilidade externa |
29/4/2022 |
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No 14 /2022/S-G |
Regresso e reintegração de funcionário parlamentar em situação de licença sem vencimento |
6/5/2022 | |
No 16/2022/S-G |
Aplicação de Pena Disciplinar |
27/5/2022 | |
Ordem de Serviço N.o 03/ GSG/2022 |
Mobilidade interna de funcionária Parlamentar |
10/6/2022 | |
No 18 /2022/S-G |
Aplicação de Pena de Demissão |
29/07/2022 | |
N O 88 /2022/V/PPN |
Nomeação de pessoal para exercer função no Gabinete da 1a Vice-Presidente do Parlamento Nacional |
7/10/2022 | |
N.o 24/GSG/2022 |
Aplicação de Pena Disciplinar a Funcionário Parlamentar |
11/11/2022 |
2020 |
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho 75 /2020/PRES |
C on c e d e P e n s ã o d e S obr e vi vê n c i a a Vi ú va d eDeputado |
21/02/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho N.º 01/S-G/2020 |
Delega ção de Com pet ên ci a s ao Secr et á ri o-Ger a lAdjunto |
28/02/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho no 16 /2020/ PRES |
Nomeação do pessoal abaixo designados para exercer funções nos Gabinetes e Residências do Presidente e Vice-Presidentes do Parlamento Nacional |
30/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ordem de Serviço No 06 /2020/S-G |
Mobilidade Interna de Funcionário do Serviço do Parlamento Nacional |
14/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho N.o 01 /V/2020/PPN |
Nomeação de Membros do Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional |
11/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho N.o 4/V/2020/PPN |
Nomeação de Membros do Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional. |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 8/V/2020/ PRES |
SobrE Pessoal de Apoio à Residência Privada da Vice-Presidente do Parlamento Nacional |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 9/V/2020/ PRES |
Nomeação de Pessoal para Exercer Funções no Gabinete dos Vice- Secretários da Mesa do Parlamento Nacional |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 10/V/2020/PRES |
Sobre Pessoal de Apoio à Residência Privada da Vice-Presidente do Parlamento Nacional. |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 11/V/2020/PPN |
Nomeação de Membros do Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 12/V/2020/PPN |
Sobre Pessoal de Apoio à Residência Oficial do Presidente do Parlamento Nacional |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 14/GAB.SG/2020 |
Nomeação de Secretária da Secretária-Geral |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 16/V/2020/PPN |
Sobre o Estatuto Remuneratório do Motorista do Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional. |
11/09/2020 |
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Despacho N.o 7/ V / 2020 / PRES |
Sobre o Pessoal para Exercer funções no Gabinete da Secretária da Mesa do Parlamento Nacional |
16/10/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho No 25 /2020/V/PPN |
Nomeação do Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna do Parlamento Nacional |
16/10/2020 |
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Despacho N .o 24/GSG/2020 |
Cessação da Comissão de Serviço do Chefe de Divisão de Aprovisionamento |
6/11/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho No12/GAB.SG/2020 |
Nomeação dos Membros do Comité de Gestão do Portal do Parlamento Nacional |
6/11/2020 |
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26/V/2020/PPN |
Nomeação de membro do Gabinete do Presidente do Parlamento |
13/11/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/V/2020/PPN |
Nomeação do Chefe da Divisão de Aprovisionamento do |
13/11/2020 |
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29/V/2020/PPN |
Nomeação em Comissão de Serviço do Chefe do Centro de |
13/11/2020 |
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N.o 30/2020/PPN |
Sobre a destituição da Secretária Geral do Parlamento Nacional |
27/11/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No 31/2020/PPN |
Nomeação do Secretário-Geral do Parlamento Nacional |
27/11/2020 |
2016
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Despacho nº 01/ 2016 |
Extensão de Comissão de Serviço do Chefe de Divisão de Relações Internacionais, Protocolo e Segurança
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22/01/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho nº 06 /2016/PRES
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Nomeação de pessoal para o gabinete do Presidente do Parlamento Nacional
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18/03/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho nº 69 /2016/PRES |
Nomea em Comissao do servico a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do Grupo de Pessoal de apoio aos membros da mesa do Parlamento Nacional | 05/03/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho nº 70 /2016/PRES |
Nomea em Comissao do servico a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do Grupo de Pessoal de apoio aos membros da mesa do Parlamento Nacional |
05/03/2016 |
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Despacho nº
11/2016/PRES
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Nomeio o pessoal de apoio aos gabinetes e residências dos membros da mesa do Parlamento Nacional
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03/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO N.º. 20 /2016/GAPRES
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Assunto: Nomeação de Grupo Técnico para o Acompanhamento da Comissão Eventual para o Processo de Liquidação das Dívidas
do Estado.. |
09/09/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho nº 21/2016/PRES
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Nomeio o pessoal de apoio a residência do membro da mesa do Parlamento Nacional.
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09/09/2016 |
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Despacho N.º 25/2016/PRES
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Alteração de Relação Jurídica para Trabalhadores contratados a termo certo.
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28/10/2016 |
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Despacho no 33 /SG/2016 |
Nomeia os membros do Comité de Gestão do Sistema de Gestão do Processo Legislativo e Parlamentar (SGPLP)para a assegurar a gestão e o bom funcionamento do SGPLP do Parlamento Nacional. |
2/12/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho no 35 /2016/PRES |
Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Gestão do Processo Legislativo e Parlamentar do Parlamento Nacional |
2/12/2016 |
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2015
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Despacho no04/S-G /2015 |
Considerando que, nos termos da Lei no15/2008, de 24 de |
19/06/2015 |
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Despacho no 05/SG/2015 |
Licença Para Fins de Estudo a Funcionário do Quadro do Parlamento Nacional
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17/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho no 21/2015/PRES
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Nomeia em comissão de serviço o funcionário abaixo desig-
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25/09/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho No 34 / S-G / 2015
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Declara aberto o concurso público para o preenchimento de
36 (trinta e seis) lugares vagos do Quadro de Pessoal do
Parlamento Nacional e designa os júris do concurso
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20/11/2015 |