Ata

Outros Actos do Parlamento Nacional

Ata

| Despacho || Deliberação  ||  Decisão  || Voto || Aviso |

2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 5/V (5a)

Eleição do provedor de direitos humanos e justiça

 13/1/2023

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2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 01 /V (4a)

Eleição de um representante do Parlamento Nacional para o Conselho Superior da Magistratura Judicial

 28/1/2022

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N.o 2 /V (4a)

Eleição de dois membros para a comissão de recrutamento e seleção para o primeiro provimento dos lugares de juízes do supremo tribunal de justiça e provimento dos lugares de juízes do tribunal de recurso

 08/07/2022

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N.o 3 /V (4a)

Eleição de dois membros para a comissão de recrutamento e seleção para o primeiro provimento de vagas na categoria de procurador da república de recurso e provimento dos lugares de procuradores da república de recurso

 15/07/2022

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N.o 20/V(2a)

Eleição de três membros suplentes para a comissão nacional de eleições

30/07/2021

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N.o 21/V(2a)

Eleição do presidente da comissão nacional de eleições

30/07/2021

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N.o 22/V(2a)

Eleição da secretária e vice-secretária da comissão permanente (Período de 20/07/2021 a 15/09/2021)

30/07/2021

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ATA N.o 23 /V (4a)

Eleição de Representante do Parlamento Nacional para o Conselho de Estado

 10/11/2021

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