Defensoria Pública

Defensoria Pública

 

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N 0 . 01/CSDP/03/V/2024

Deliberasaun

17/7/2024

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2024

Regulamento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública

17/7/2024

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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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No . 15/KSDP/II/2021

Deliberasaun 

10/02/2021

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No . 16/KSDP/II/2021

Deliberasaun 

10/02/2021

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N o . 17/KSDP/VI/2021

Deliberasaun 

15/12/2021

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N o . 08/CSDP/XII/2019

Deliberação

15/01/2020

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N.o 09/CSDP/I/2020

Deliberação

29/01/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N. 05 / CSDP / XII / 2018

Deliberação

06/02/2019

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N.o 06/CSDP/I/2019

Deliberação

06/02/2019

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N. 07 /CSDP/ VI / 2019

Deliberação

5/06/2019

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No

 

 

 

No

 

 

 

No

 

 

 

No

 

 

 

 

2018
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N o 01/CSDP/2017

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública
7/02/2018

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N o 02/CSDP/2017

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública

7/02/2018

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N.o 01/CSDP/III/2018

1) Considerando as deliberações no 17/CSDP/2013 e 19/CSDP/ 2013, publicadas no Jornal da República de 20/09/2013;

28/03/2018

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2018

Regulamento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública

23/05/2018

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N.o 04/CSDP/IX/2018

Deliberação

24/10/2018

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N.o 04/CSDP/IX/2018

Deliberação

24/10/2018

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2016

Deliberação N. º 15/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de
Maio do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas do art.º 17º, n.º 1, al. e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro
11/05/2016

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Deliberação N. º 18/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de Maio do ano
de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro

11/05/2016

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Deliberação N. º 19/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de Maio do ano
de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro

11/05/2016

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Deliberação N. º 26/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua VI Reunião e V Reunião Extraordinária do dia vinte e sete do mês de Maio do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo do disposto no art.ºs 17º, n.º 1, al. e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, conjugado com o disposto nos art.ºs 5º, 11º e 13º, do Decreto Lei n.º 19/2012, de 25 de Abril, o seguinte:
08/06/2016

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2015

N.º 01 /CSDP/2015

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 01/CSDP/2015
28/01/2015

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N.º 02 /CSDP/2015

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 02/CSDP/2015

28/01/2015

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2014

No. 1/2014

Na 1 a Reunião Extraordinário de 11 de Junho de 2014, em que participaram os Conselheiros
Dionisio da Costa Babo Soares Ph.D

02/06/2014

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N.º 01 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Juvinal Yanes Freitas, na Defensor Público Distrital de Baucau.

02/06/2014

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N.º 02 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Jonas Hendrique da Costa , na Defensor Público Distrital de Baucau

02/06/2014

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N.º 03 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Afonso Gomes Fatima, na Defensor Público Distrital de Baucau

02/06/2014

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N.º 04 /CSDP/2014

Nomear o Dr. Manuel Amaral, na Defensor Público Distrital de Baucau

02/06/2014

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