Ministério da Agricultura e Pescas

Ministério da Agricultura e Pescas

Despacho

  | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |  

2025
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No 06/G - MAPPF/II/2025

Nomeação dos Titulares dos Cargos do Projeto AFoCO - Organização Asiática de Cooperação Florestal (Denominação Em Inglês: Asian Forests Cooperation Organization)

 21/2/2025

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No 06/G - MAPPF/II/2025

(Nomeasaun ba Titular Kargu ba Projetu AFoCO - Organizasaun Kooperasaun Florestal Aziátika (Naran Iha Inglés: Asian Forests Cooperation Organization)

21/2/2025

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Despacho Nº 10/M - MAPPF/III/2025

Nomeação de Pontos Focais do Ministério da Agricultura, Pecuária,Pesca e Florestas para a Recolha e Acompanhamento das Informações Disponibilizadas aos Membros da Convenção Internacional da Proteção de Plantas

 14/3/2025

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No 11/M - MAPPF/III/2025

Nomeação do Ponto Focal e de Três Membros do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas para o Secretariado da Convenção Internacional da Proteção de Plantas (CIPP, na sigla em inglês IPPC)

 21/3/2025

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2024
NUMÉRO
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N.o 03/G - MAPPF/II /2024

Delegação de Competências no Secretário de Estado da Pecuária

 23/2/2024

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N.o 04/G - MAPPF/II /2024

Delegação de Competências no Secretário de Estado da Pecuária

23/2/2024

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N.o 05/G - MAPPF/II/ 2024

Delegação de Competências no Secretário de Estado das Florestas

23/2/2024

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N.o 06/G-MAPPF/III/2024

Kona ba Coordenação do Serviço Técnico ba Implementação Projeto Afoco sira iha Timor-Leste

 22/3/2024

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No 241/MAPPF/IV/ 2024

Delegação de Competências no Diretor-Geral dos Serviços Corporativos

 19/04/2024

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Despacho de Autorização de Despesa N.o 244 /G-MAPPF/ IV/2024

Para Aquisição de Serviço de Supervisão da Construção do Projeto de Irrigação de Irabere, Suco Irabin de Baixo, Município de Viqueque

 26/04/2024

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Despacho de Autorização de Despesa N.o 245 /G-MAPPF/ IV/2024

Para Aquisição de Serviço de Supervisão da Construção do Projeto de Irrigação de Uatuwa-Modobuti, Município de Baucau

26/04/2024

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No 19 /MAPPF/V/ 2024

Designação do Substituto do Diretor-Geral dos Serviços Corporativos por Motivo da Deslocação do Titu lar do Cargo ao Estrangeiro, em Viagem Oficial

 17/05/2024

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No 35/M-MAPPF/V I / 2024

Criação de Equipa para Seleção de Projetos a Subvencionar pelo MAPPF na Categoria de Transferências Públicas.

 28/06/2024

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Despacho Ministerial N.o 49/MAPPF/IX/2024

Designação do Substituto do Diretor-Geral dos Serviços Corporativos por Motivo de Licença de Férias.

 20/9/2024

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Despacho Ministerial N.o52/G-MAPPF/X/2024

Sobre a Nomeação da Equipa que Acompanha o Ministro, na Deslocação a Sidney, Comunidade da Austrália

 4/10/2024

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N.o 55/G - MAPPF/X/ 2024

Delegação de Competências no Diretor-Geral da Agricultura, Café e Plantas Industriais

 30/10/2024

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N.o 56 /GM - MAPPF/XI/ 2024

 .......................... 8/11/2024

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2023
NUMÉRO
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N.o 391/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de Adjudicação

 20/10/2023

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N.o 417/GMAPPF/X/2023

Decisão de Adjudicação

20/10/2023

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DESPACHO N.o 441/DGSC/MAPPF/X/2023

DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO Aquisição de Manutenção para os Veículos do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas

 10/11/2023

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Despacho N.o 443/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Prestação de Serviço de Telecomunicações em Sistema Pré-Pago

10/11/2023

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Despacho N.o 477/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 146/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento de Combustível para os Veículos e Gerador do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas.

10/11/2023

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Despacho N.o 478/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 132/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento de Combustível para as Maquinas Pesadas do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas

10/11/2023

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Despacho N.o 479/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 147/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Material de Escritório para o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas.

10/11/2023

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Despacho N.o 548/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 141/DNA/MAPPF/2023 para Aquisição de bens de Capital Fixo e Construção de Murro de Proteção e Reabilitação em Carau Ulun - Manufahi.

10/11/2023

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Despacho N.o 549/DGSC/MAPPF/X/2023

decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 152/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento de Manutenção Facilidade Centro Viveiros Kadiuk Município Baucau

10/11/2023

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Despacho N.o 480/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 148/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição Ingredientes local para Produção de Comida dos Peixes em Maubara no Município Liquiça

10/11/2023

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Despacho N.o 481/DGSC/MAPPF/X/2023

decisão de adjudicaçãoAdjudicação Direta N.o 018/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Banner para a DNSA

10/11/2023

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Despacho N.o 482 /DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicaçãoAdjudicação Direta N.o 019/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Batata Granula G3 para Apoio aos Agricultores

10/11/2023

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Despacho N.o 483/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Adjudicação Direta N.o 020/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Material de Limpeza Limpeza

10/11/2023

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Despacho N.o 484/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 151/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento Manutenção Armazém e Eletricidade Município Baucau

10/11/2023

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Despacho N.o 485 /DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 134/DNA/MAPPF/2023 para Aquisição de Manutenção Pantano dos Peixes no Município Manufahi.

10/11/2023

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Despacho N.o 486/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 133/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Pesticida para o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas.

10/11/2023

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Despacho N.o 487/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 131/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Material de Construção para Projeto Emergência

10/11/2023

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Despacho N.o 488/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 130/DNA/MAPPF/2023, para Compra de Maquina de Baku Hare (Power Theshed) 22 para o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas.

10/11/2023

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Despacho N.o 489/DGSC/MAPPF/X/2023

DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO Solicitação Cotação N.o 142/DNA/MAPPF/2023 para Aquisição de Serviço de Reabilitação da Garagem de Maquinas Pesadas em Metinaro

10/11/2023

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Despacho N.o 490/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão De AdjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 140/DNA/MAPPF/2023 para Construção Barreira Proteção Esquema Irrigação Oebaba Zona Agrícola Bonuk.

10/11/2023

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Despacho N.o 491/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 138/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição Fornecimento de Alimentação para Peixes Viveiro em Ermera, Mugis, Maliana, Vemasse, Loihuno, Viqueque, Clacuc, Fatuberliu e Same

10/11/2023

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Despacho N.o 492/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Adjudicação Direta N.o 137/DNA/MAPPF/2023 para Fornecimento de Manutenção ao Edifício CP-ITPC DNPE

10/11/2023

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DespachoN.o 493/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 136/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Manutenção do Edifício da Quarentena em Laga no Município de Baucau

10/11/2023

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Despacho N.o 494/DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicação Adjudicação Direta N.o 021/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Tenda Camping

10/11/2023

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Despacho N.o 495 /DGSC/MAPPF/X/2023

Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 143/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Serviços Correntes Esquema Irrigação Carau Ulun - Manufahi

10/11/2023

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No 28 /M - MAPPF/XI/ 2023

Delegação de competências em sua excelência o secretário de estado das pescas

 17/11/2023

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N.o 595/DGSC/MAPPF/IX/2023

Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 163/DNA/MAPPF/ 2023, para Aquisição de Manutenção do Edifico e instalação de Água na Estação Pesquisa em Ululefa

17/11/2023

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N.o 417/GMAPPF/XI/2023

Decisão de Adjudicação do Concurso Público No 012/DNA/MAPPF/ 2023, para Aquisição de Tratores para o Ministério da Agricultura Pecuária Pescas e Florestas (MAPPF)

 1/12/2023

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N.o 605/DGSC/MAPPF/XI/2023

Decisão de adjudicação do Concurso Público No 013/DNA/MAPPF/ 2023, para Autorização Despesas para Aquisição de Equipamentos Charrua (Disco Plough), Rotarry/Rotavator e Rotaslasher/ Campinagem para Tratores Médios do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas (MAPPF)

1/12/2023

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N.o 606/DGSC/MAPPF/XI/2023

Decisão de adjudicação do Concurso Público No 014/DNA/MAPPF/ 2023, para Aquisição e Fornecimento de Peças para Manutenção de Tratores do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas (MAPPF)

1/12/2023

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Despacho Ministerial Conjunto N.o 271/2023

Estabelece Mecanismos de Transferência de Quatro Escolas Técnicas-Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, para o Ministério da Educação

 22/12/2023

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2021
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N.o 02/MCAE/MTCI/MAP/III/2021

Prorr ogação do pr az o de di st ri buição da cest a básica

 1/04/2021

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Despacho N.o 03/MCAE/MTCI/MAP/V/2021

Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica

 28/05/2021

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N.o 04 /MCAE/MTCI/MAP/VII/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

 8/07/2021

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N.o 05/MCAE/MTCI/MAP/VIII/2021

Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica

 13/08/2021

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N.o 06 /MCAE/MTCI/MAP/IX/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

 10/09/2021

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2020
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Despacho N. o09 /GMAP/VII/2020

Delegação de Competências no Excelentíssimo Vice-Ministro da Agricultura e Pescas, Abílio Xavier de Araújo

 28/08/2020

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Despacho N. o 10 /GMAP/VII/2020

Delegação de Competências no Excelentíssimo Secretário de Estado das Pescas - MAP, Sr. Elídio de Araújo

28/08/2020

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2015

NUMÉRO

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Despacho N.o 02/MECAE/VI/2015

Destituição do Presidente da Agência Especializada de

Investimento

 03/07/2015

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DESPACHO N.o 01 /MECAE/V/2015

Estrutura do Gabinete do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos

 10/07/2015

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DESPACHO N.o 3/MECAE/VII/2015

Nomeação de Presidente Interino da Agência Especializada

de Investimento

10/07/2015

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DESPACHO N.o 05 /MECAE/VII/2015

Contratação de Pessoal do Serviço de Registo e Verificação Empresarial

10/07/2015

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2014

No. 253 /GM/III/2014

SIRKULÁR

No. 253 /GM/III/2014 de 19 de Março

 21/03/2014

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2010
No. 8/GM/II/2010 Para iniciar o funcionamento destas Comiss�es, nomeio os seguintes funcion�rios deste Minist�rio, para desempenhar, pelo per�odo de doze meses, as fun��es das respectivas Comiss�es 19/02/2010 PDF
No. 23/MAP/VIII/2009 "Tane Agricultor Timor-Leste", mai husi politika ida ne'ebe IV Governo Konstitusional halo liu husi Ministerio da Agricultura e Pescas, tamba ne'e, MAP esforsu an maka'as atu bele implementa politika ne'e ho komitmentu ne'ebe nakonu ho esperitu ukun rasi 12/03/2010 PDF
No. 25/MAP/VII/2009 Divizaun Kompetencias Administrasaun e Financas Entre Director Jeral no Diresaun Nacional Administrasaun no Financas 12/03/2010 PDF
2007
No. 5/75/GM/III/07 Estatuto da Função Pública 13/04/2007 PDF
2006
No. 2/55/GVM/III/2006 Ordem de Serviço 11/05/2006 PDF
No. 3/57/GVM/III/2006 O Referido Director Interino, será o responsável pela coor­denação, supervisão, elaboração das leis e dos regulamentos sobre utilização dos Produtos industriais relacionado a Direc­ção do Serviço de Produção e Utilização dos Produtos Flores­ tais 11/05/2006 PDF