Ministério da Agricultura e Pescas

Ministério da Agricultura e Pescas

Despacho

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2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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2021
NUMÉRO
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N.o 02/MCAE/MTCI/MAP/III/2021

Prorr ogação do pr az o de di st ri buição da cest a básica

 1/04/2021

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Despacho N.o 03/MCAE/MTCI/MAP/V/2021

Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica

 28/05/2021

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N.o 04 /MCAE/MTCI/MAP/VII/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

 8/07/2021

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N.o 05/MCAE/MTCI/MAP/VIII/2021

Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica

 13/08/2021

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N.o 06 /MCAE/MTCI/MAP/IX/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

 10/09/2021

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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Despacho N. o09 /GMAP/VII/2020

Delegação de Competências no Excelentíssimo Vice-Ministro da Agricultura e Pescas, Abílio Xavier de Araújo

 28/08/2020

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Despacho N. o 10 /GMAP/VII/2020

Delegação de Competências no Excelentíssimo Secretário de Estado das Pescas - MAP, Sr. Elídio de Araújo

28/08/2020

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2015

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

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Despacho N.o 02/MECAE/VI/2015

Destituição do Presidente da Agência Especializada de

Investimento

 03/07/2015

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DESPACHO N.o 01 /MECAE/V/2015

Estrutura do Gabinete do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos

 10/07/2015

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DESPACHO N.o 3/MECAE/VII/2015

Nomeação de Presidente Interino da Agência Especializada

de Investimento

10/07/2015

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DESPACHO N.o 05 /MECAE/VII/2015

Contratação de Pessoal do Serviço de Registo e Verificação Empresarial

10/07/2015

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2014

No. 253 /GM/III/2014

SIRKULÁR

No. 253 /GM/III/2014 de 19 de Março

 21/03/2014

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2010
No. 8/GM/II/2010 Para iniciar o funcionamento destas Comiss�es, nomeio os seguintes funcion�rios deste Minist�rio, para desempenhar, pelo per�odo de doze meses, as fun��es das respectivas Comiss�es 19/02/2010 PDF
No. 23/MAP/VIII/2009 "Tane Agricultor Timor-Leste", mai husi politika ida ne'ebe IV Governo Konstitusional halo liu husi Ministerio da Agricultura e Pescas, tamba ne'e, MAP esforsu an maka'as atu bele implementa politika ne'e ho komitmentu ne'ebe nakonu ho esperitu ukun rasi 12/03/2010 PDF
No. 25/MAP/VII/2009 Divizaun Kompetencias Administrasaun e Financas Entre Director Jeral no Diresaun Nacional Administrasaun no Financas 12/03/2010 PDF
2007
No. 5/75/GM/III/07 Estatuto da Função Pública 13/04/2007 PDF
2006
No. 2/55/GVM/III/2006 Ordem de Serviço 11/05/2006 PDF
No. 3/57/GVM/III/2006 O Referido Director Interino, será o responsável pela coor­denação, supervisão, elaboração das leis e dos regulamentos sobre utilização dos Produtos industriais relacionado a Direc­ção do Serviço de Produção e Utilização dos Produtos Flores­ tais 11/05/2006 PDF