Ministério Fundo das Infraestruturas

Despacho

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	PDF
No. 40/CA/VII/2018	O Fundo das Infraestruturas (FI) foi estabelecido pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste como um Fundo Especial para implementar os projetos de infraestrutura estratégicos	27/07/2018	PDF
No. 41/CA/VII/2018	Conforme o Artigo 103º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste que entrou em vigor em 20 de maio de 2002, o Governo é o órgão soberano que é responsável por conduzir e executar a política geral do país e o órgão supremo de Administração Pública	27/07/2018	PDF
No. 42/CA/VII/2018	Conforme o Artigo 103º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste que entrou em vigor em 20 de maio de 2002, o Governo é o órgão soberano que é responsável por conduzir e executar a política geral do país e o órgão supremo de Administração Pública	27/07/2018	PDF