REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

42/2012

A Medalha de Mérito foi criada pelo Decreto-Lei nº 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer aos civis e mili-tares, nacionais e internacionais, que dêem um contributo sig-nificativo para a paz e a estabilidade nacional. Esta medalha simboliza a gratidão para com os nacionais e outros que, de várias partes do mundo, desempenharam um papel ativo e crucial no desenvolvimento da democracia da nossa jovem Nação.

O Presidente da República, nos termos da alínea j) do artigo 85º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2º do Decreto nº 15/2009, de 18 de Março, decreta:

Condecoro com a Medalha de Mérito:

- O Senhor João Luís Palmeiro Baeta, atleta

- O Dr. Celso Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Paredes

Publique-se.

José Ramos-Horta

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, aos 17 de Maio de 2012