REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

48/2012

A Ordem de Timor-Leste foi criada pelo Decreto no 20/2009 de 6 de Maio para demonstrar de forma prestigiante e condigna o reconhecimento de Timor-leste por quem, nacional ou estrangeiro, contribui pela sua actividade profissional, social ou por acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo, de forma significativa, para o benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da humanidade.

Assim, nos termos do artigo 85º alínea j) da Constituição, conjugado com o artigo 2º do Decreto nº 20/2009, de 6 de Maio, o Presidente da República decreta:

Condecoro com a Insígniada Ordem de Timor-Leste:

1. O senhor Faustino Cardoso, presidente da Comissão Na-cional de Eleições.

2. O senhor Tomás Cabral, director do Serviço Técnico de Apoio às Eleições.

3. O senhor Luís Góia, Juíz do Tribunal de Recurso.

4. O senhor Olímpio Branco, embaixador de Timor-Leste em Havana.

5. A senhora Natália Carrascalão, embaixadora de Timor-Leste em Lisboa.

6. A Timor-Telecom.

7. A Caixa Geral de Depósitos.

8. A RTP, Rádio e Televisão de Portugal.

9. A Lusa, Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Publique-se.

José Ramos-Horta

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, aos 18 de Maio de 2012