REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

191/2012

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 106.º.

O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86º, da Constituição da República, decreta:

É nomeado Ministro de Defesa e Segurança, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão.

Emitido no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Dili ao oitavo dia do mês de Agosto de dois mil e doze.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Taur Matan Ruak