REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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DESPACHO

6/GAB/MF/2009

 

Nomeação do Director Nacional de Gestão do Património

Nos termos do disposto no artigo 24º do Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei Nº27/2008, de 11 de Agosto, nomeio o Sr Januário da Gama, funcionário na categoria de Técnico Professional Grau C, para interinamente assumir o cargo de Director Nacional de Gestão do Património no Ministério das Finanças, até a data da implementação efectiva da reform estru-tural do Ministério da Finanças ou 31 de Março de 2009 o mais tardar de acordo com a implementação do Decreto-Lei Nº. 27/2008, de 11 de Agosto, sobre Regime de Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, artigo 18º.



A nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2009.



Publique-se.



Dili, aos 30 de Janeiro de 2009





Emilia Pires

Ministra das Finanças