REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

28/2008/ME

Considerando que o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional do Currículo Escolar, Materiais e Avaliação se encon-tra vago.

Considerando que importa, de imediato, assegurar o normal funcionamento da Direcção Nacional do Currículo Escolar, Ma-teriais e Avaliação, em virtude da importância das suas atri-buições para a implementação da Lei de Bases da Educação, nomeadamente no que se refere à escolaridade obrigatória.



Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto no artigo 24.0 do Decreto-Lei N.o 27/2008, de 11 de Agosto, determina:



1. É nomeado, por urgente conveniência de serviço, o Bacharel Raimundo José Neto, funcionário do quadro permanente do Ministério da Educação, no cargo de Director Nacional da Direcção Nacional do Currículo Escolar, Materiais e Ava-liação.



2. A presente nomeação é feita em regime de substituição por um período de três meses a contar da data da produção de efeitos do presente despacho.



3. O nomeado exercerá as funções em acumulação com o car-go de Director Nacional da Formação Profissional



4. A substituição pode cessar a todo o tempo por despacho ministerial ou a pedido do substituto



5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Ja-neiro de 2009.



Publique-se.



Díli, aos 29 de Dezembro de 2008





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D