REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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Despacho

2/MSS/2011

Tendo em conta a Resolução do Governo no27/2011 de 14 de Setembro que aprova o estabelecimento do mecanismo de Grupo de Trabalho para o Género a nível Nacional e Distrital, o Ministério da Solidaridade Social começa por proceder à constituição e à nomeação dos membros do Grupo de Trabalho Nacional para o Género (GTNG).



A presente Resolução define que «A nível nacional, os GTNGs (Grupos de Trabalho Nacionais para o Género) são compostos por funcionários em posições-chave em cada Ministério e/ou Secretaria de Estado que proporcionam assessoria especializada sobre a abordagem do género nos seus ministérios e/ou secretarias de Estado relevantes».



Estabelece ainda que «Cada Ministério e Secretaria de Estado convoca, duas vezes por ano, um CTNG composto por pelo menos 4 funcionários públicos, da seguinte forma:



a. O presidente do CNTG é um Director-geral da cada entidade do Governo, a ser nomeado pelo/a Ministro/a ou pelo Secretário/a de Estado da área da tutela a representa o GNTNG no Grupo de Trabalho Inter-Ministerial coordenado pela SEPI.



b. Os membros do GTNG devem ser Directores de todas as direcções responsáveis pelo planeamento, definição de políticas, finanças e monitorização e avaliação.



c. Outros membros, considerados pelo/a Ministro/a e/ou Secre-tário/a de Estado, como relevantes para serem incluídos, que tenham uma posição, conhecimentos e influência sobre o planeamento, programas, politicas e orçamentos.



d. Todos os membros do GTNG devem ter as suas funções como membros do GTNG como uma das componentes das suas responsabilidades.»



Assim, no uso das competências conferidas no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 10/2008, 30 de Abril e nas alínes a) e c) do n.o 3 da Resolução do Governo n.o 27/2011, de 14 de Setembro, determino :



1. É criado o Grupo de Trabalho Nacional para o Género (GTNG) do Ministério da Solidaridade Social, que funcionará nos termos do previsto na Resolução do Governo n.o 27/2011, de 14 de Setembro.



2. É nomeado Presidente do Grupo de Trabalho Nacional para o Género (GTNG) do Ministério da Solidaridade Social o Director-geral, Sr. Eugénio João Amado de Maria Soares.



3. São nomeados como membros do Grupo de Trabalho Nacional para o Genéro (GTNG) do Ministério da Solidari-dade Social :



a) a Directora Nacional da Reinserção Social, a Antónia da Cruz;



b) a Directora Nacional da Segurança Social, Sr.a Aida Maria Soares da Mota;



c) o Director dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Sr. Gil da Cruz;



d) o Director Nacional de Gestão de Desastres, Sr. Francisco Franco Mendes do Rosário;

e) o Director Nacional da Administração e Finanças, Sr. Rogério Nelson Alves;



f) o Director Nacional da Assistência social, Sr. Amândio Amaral Freitas;

g) a Chefe do Departemento de Protecção da Mulher e Famílias Vulneráveis, Sr.a Joana da Cunha Gomes.



4. O presente despacho entra em vigor imediatamente.



Publique-se



Dili, 20 de Outubro de 2011





A Ministra





Maria Domingas Fernandes Alves