REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

125/2011/PCFP

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública atribuir funções ao secretariado, nos termos do Artigo 15º da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho.



Considerando o que dispõe o artigo 17º, do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto, sobre as funções de secretariado.



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Conceder a compensação prevista no número 2 do Artigo 17º, do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto a EMÍLIA DE OLIVEIRA SILVA e YANA DA CUNHA BRAZ, do Secretariado da Comissão da Função Pública:



Publique-se.



Dili, 10 de Janeiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da CFP