REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
78/VIII/2009/MI
Baseado no parecer do Instrutor do Procedimento Administra-tivo Disciplinar, que adopto como razão de decidir.
Homologo o relatório e aplico ao funcionário Sr. Joanico Gonçalves a pena de SUSPENSÃO, SEM VENCIMEN-TOS, PELO PERÍODO 120 (CENTO E VINTE) DIAS, por incorrer na infracção prevista na letra c, do número 1, do Artigo 86° agravada pela circunstância prevista na alínea f) do Artigo 91°, ambos do Estatuto da Função Pública.
Determino a imediata devolução dos bens do Estado, nomeada-mente autocarro e telemóvel, que se encontrem sob a guarda/posse do Sr. Joanico Gonçalves ao Director Geral da SETEC Sr. Fernando Carvalho da Cruz.
Notifique-se a Direção Nacional de Administração e Finanças/SETEC para que tome as providências cabíveis.
Notifique-se ao funcionário.
Publique-se
Dili, 10 de Agosto de 2009.
Pedro Lay da Silva
Ministro das Infra-Estruturas