REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

LISTA

2010

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA I ELEIÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO VOGAL E SUPLENTE





O Defensor Público Geral, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 12º., al. a), do Decreto-Lei nº. 38/2008, de 29 de outubro, que cria o Estatuto da Defensoria Pública, torna público o resultado final da I Eleição de Defensores Públicos para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública na qualidade de vogal e suplente, disciplinada no respectivo Edital eleitoral, na forma da acta da Reunião da Comissão Eleitoral e Apuradora, ocorrida em 27/07/2010;



Nos termos do artigo 13º, no. 1 al. e) e nº.2 do Estatuto da Defensoria Pública, foi eleito como vogal o Defensor Público Dr. Câncio Xavier, com 7 votos e como suplente o Defensor Público Dr. Manuel Sarmento, com 2 votos após desempate determinado nos termos do artigo 11o do Edital eleitoral. Fica homologado o resultado final da I Eleição de Defensores Públicos para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública na qualidade de vogal e suplente, na forma proposta pela Comissão Eleitoral e Apuradora.



Dili, 29 de Julho de 2010.





Sérgio Jesus F. da Costa Hornai

Defensor Público Geral