REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

151/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamen-tos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério da Economia e Desenvolvimento da necessidade de preencher em substituição cargo de direcção na estrutura do Ministério;



Considerando o afastamento temporário do funcionário da actividade política que exercia, conforme informa o Despacho Nº 24/SG/PSD/XII/10;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 9a Sessão Ordinária de 23 de Novembro de 2010;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear MARITO MAGNO, para exercer em substituição enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director-Geral do Ministério da Economia e Desenvolvimento.



Díli, 14 de Dezembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública