REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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DECISÃO

152/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado da Política Energética da necessidade de estender nomeação em cargo de direcção-geral;



Considerando que o funcionário vem exercendo satisfatoria-mente o cargo;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Estender a comissão de serviço de MARCOS DOS SANTOS, para exercer pelo prazo de dois anos, o cargo de Director-Geral da Secretaria de Estado da Política Energética.



Díli, 23 de Dezembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública