REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

153/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado da Defesa da necessidade de preencher cargo de direcção na estrutura administrativa da Secretaria de Estado;



Considerando o processo de selecção por mérito a que foi submetida a funcionária;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear a Técnico Superior JOSEFA DOS REIS GONÇALVES para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Defesa.



Díli, 23 de Dezembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública