REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DESPACHO
183/VIII/2009/MI
Considerando que o artigo 19 da Lei n�mero 8/2004 (Estatuto da Fun��o P�blica) estabelece que os ocupantes dos cargos de direc��o e chefia s�o nomeados em comiss�o de servi�o por livre escolha da entidade competente.
Considerando que o n�mero 1 do artigo 22� do Decreto-Lei n� 8/2004, de 11 de Agosto disp�e que a comiss�o de servi�o do pessoal de direc��o e chefia pode ser dada por finda por conveni�ncia do servi�o.
Assim, o Ministro da das Infra-Estruturas, no uso das com-pet�ncias pr�prias previstas no artigo 28� do Decreto-Lei n� 7/2007, de 5 de Setembro, decide:
Exonerar Silvestre de Oliveira do cargo de Director Distrital de D�li na Direc��o Nacional de Transportes Terrestre, ligada a Secretaria de Estado dos Transportes, Equipamentos e Comunica��es do Minist�rio das Infra-Estruturas.
Fica revogado o Despacho n� 072/2009/MI
Publique-se.
D�li, 12 de Agosto de 2009.
Pedro Lay da Silva
Ministro das Infra-Estruturas