REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

55/2010

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das Relações Internacionais, para nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários, sob proposta do Governo, nos termos do disposto no seu artigo 87º, alínea b).



O Presidente da República, nos termos do artigo 87º, alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta:



É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Nelson Santos, para a União Europeia e o Reino da Bélgica.



Emitido no Palácio Presidencial Nicolau Lobato-Dili, aos vinte e seis dias do mês de Novembro de dois mil e dez.





O Presidente da República Democrática de Timor-Leste





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Dr. José Ramos-Horta