REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

7/2006

Despacho No.007/2006

Para o bom acompanhamento e assegurar a qualidade dos projectos da CFET deste Ministério, importa criar uma equipa de

trabalho composta por:

1. Director Interino das Obras Públicas

2. Director dos Serviços de Pesquiza e Desenvolvimento

3. Director das Estradas Pontes e Controlo de Cheias

4. Chefe da Inspecção do Ministério das Obras Públicas

5. Gestor do Projecto da PMU/EIRP2

Compete a esta equipa de trabalho :

a) Fazer inspecções regulares aos projectos da CFET,

b) Elaborar relatório sobre o ponto de situação dos projectos para ser apresentado a Ministra,

c) Dar pareceres e recomendações necessários antes de pro­ceder o pagamento,

d) Cabe a Ministra e Vice Ministro envolver no processo quando for necessário.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Dili, 14 de Fevereiro de 2006

Odete Genoveva Victor da Costa

Ministra das Obras Públicas